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Municípios têm novas regras para prestação de contas ao FNDE

Marcello Casal Jr/ABrNovas regras para prestação de contas de programas federais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entram em vigor em 2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a partir desse ano, será obrigatório o uso do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Segundo a Portaria 2, de 18 de janeiro de 2012, o sistema estará em funcionamento a partir do dia 02 de fevereiro. Os Municípios terão cem dias a mais nos atuais prazos para o envio da prestação de contas.

O FNDE informará a todos os gestores municipais e demais interessados os procedimentos necessários para a obtenção de senha pessoal e intransferível, destinada ao acesso ao SiGPC e à habilitação de corpo técnico de apoio.

As prestações de contas, que exigem parecer dos conselhos, também estarão contempladas na nova regra, cuja documentação será disponibilizada no SiGPC. Os conselheiros, devidamente habilitados, promoverão a análise, emissão de parecer e a remessa das prestações de contas ao FNDE, também por meio do sistema.

Confira aqui a Resolução do FNDE

Cadastro de famílias beneficiárias de programa devem ser atualizados até 29 de fevereiro

MDSA Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a alertarem a população para o prazo de atualização de cadastro do Bolsa Família. Beneficiários que não tenham feito a atualização de dados nos últimos dois anos têm até dia 29 de fevereiro para fazê-la. A atualização é simples e feita na própria prefeitura. Cadastros desatualizados serão cancelados a partir de março de 2012.

O pagamento a essas famílias com cadastro desatualizado está bloqueado desde 31 de dezembro de 2011, prazo estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a alteração de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com o ministério, 729 mil famílias brasileiras estão com o benefício bloqueado por conta da desatualização de dados. São Paulo é o Estado que soma o maior número de famílias com os recursos bloqueadas, mais de 102 mil no total; seguido da Bahia, com 76 mil.

Rio de Janeiro e Minas Gerais também somam um número alto de famílias com recursos bloqueados, entre 50 e 70 mil, porém, o ministério salienta que os beneficiários do programa em Municípios afetados pelas enchentes nesses dois Estados e Espírito Santo, desde que tenham sido decretado Estado de Calamidade ou Situação de Emergência, não tiveram o recurso bloqueado. No ES 12 mil famílias estariam com os recursos bloqueados.

Porém, em Municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, em que tenham sido decretado Estado de Calamidade ou Situação de Emergência, o ministério salienta que os beneficiários do programa não tiveram o recurso bloqueado.

Dados importantes
Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são algumas informações que necessitam estar atualizadas para o recebimento de recursos do programa.

Fonte: Blog Pola Pinto