segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Show de Natal em Patu


10/dez/2017 Julianne Faria desabafa no Instagram

“Hoje gostaria de deixar uma reflexão para proteção de todos a Armadura do Cristão! Estou buscando forças na minha fé para entender a maldade de muitos que sentem o prazer de tripudiar da vida das pessoas! Realmente venho atravessando momentos difíceis na minha vida pessoal Mas, independente de ser pessoa pública ou não, existem crianças e uma é especial! Não merecem tanta maldade! A minha vida não é um circo! Será que tudo isso é pq ainda existiu trabalho honesto? Mas, eu creio que o mesmo Deus que me presenteou com meu Gabriel que é um milagre ! Agirá grandemente na vida dos que proferem a rede da maldade! Deixo a minha indignação de quanto a família perdeu o sentido para as pessoas! Respeitem crianças inocentes! Alguns poderiam dizer cale! Mas, tem um ditado que diz quem cala consente e eu seguirei firme nos meus propósitos! Boa noite a todos!”

CARAMURÚ PAIVA DEFENDE AMPLA MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, NA REUNIÃO DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT


Neste sábado (9) estiveram reunidas em Natal as lideranças estaduais do Partido do Trabalhadores para análise da conjuntura atual e deliberação da resolução partidária a respeito das eleições 2018. O evento aconteceu na sede do SINSENAT e reuniu nomes como a Senadora Fátima Bezerra, o engenheiro agrônomo Caramurú Paiva, a vereadora Natália Bonavides, o ex prefeito Francisco de Parelhas, o deputado estadual Fernando Mineiro, o presidente e ex deputado estadual Júnior Souto e muitos líderes petista de todo Estado.
A fala de Caramurú Paiva destacou a reforma previdenciária como a mais abrangente perversidade das reformas de Temer porque “alcança as pessoas na idade em que não podem mais servirem a sociedade com a mesma intensidade da juventude. A aposentadoria é a retribuição e o reconhecimento do esforço de uma vida inteira e com a reforma da previdência fica praticamente impossível o trabalhador ou a trabalhadora se aposentar”, avaliou Caramurú.

Ainda foi observado que apesar do recuo do governo Temer diante da pressão popular, a proposta pode ser colocada em votação até o final deste ano. “O assunto mobiliza toda a sociedade e precisamos denunciar esta ação que afeta fortemente também a economia dos pequenos municípios uma vez que a aposentadoria representa mais entradas de recursos do que o próprio FPM”, afirmou Caramurú Paiva.

Outra análise feita pelo petista foi a respeito do PT preparar uma pauta que acione e conquista a população para retirada do país da queda livre em que entrou desde a Ascenção de Temer ao poder. “É hora de ser retomado o debate sobre o modelo de desenvolvimento para o país que inclua por exemplo a perspectiva da interiorização dos investimentos e a produção de alimentos saudáveis através do imenso potencial existente no país. Isso passa ainda pela revisão do modelo de gestão das águas e da diversificação das fontes energéticas nacionais”, concluiu Caramurú Paiva.

Papa Francisco apela por desarmamento nuclear

O papa Francisco pediu, neste domingo (10), aos líderes mundiais que trabalhem a favor do desarmamento nuclear para proteger os direitos humanos, em particular os de pessoas mais desfavorecidas. Falando da janela do apartamento papal com vista para a Praça de São Pedro, no Vaticano, Francisco disse que é preciso “trabalhar com determinação para construir um mundo sem armas nucleares”.

Com as crescentes tensões entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, o papa alertou, repetidamente, contra os catastróficos efeitos humanitários e ambientais dos dispositivos nucleares e pediu que um terceiro país faça a mediação da disputa entre americanos e norte-coreanos.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Assembleia sedia lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) lançou nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Frente em Defesa da Soberania Nacional. Requião é presidente da Frente Parlamentar Mista que discute no Brasil os impactos com as privatizações de órgãos pelo Governo Federal.

“A Frente é um movimento que surgiu no Congresso Nacional, com deputados e senadores, para levantar a consciência do Brasil sobre o que está acontecendo”, explicou Requião. “Estão acabando com o estado social brasileiro, retirando direitos dos trabalhadores, estão acabando com a empresa nacional e nos entregando ao domínio do capital financeiro nacional e internacional, representado no Brasil pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pelos bancos, e os interesses do povo brasileiro estão sendo massacrados”, ressaltou o parlamentar.
Para o senador, a Frente tem que lutar pela anulação de “tudo que estão fazendo contra os interesses do povo brasileiro”, disse o senador, que está lançando a Frente em todas as capitais brasileiras, e no Rio Grande do Norte tem apoio do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que viabilizou o evento na Assembleia Legislativa, e também da senadora Fátima Bezerra (PT), que é membro da Frente no Congresso.

Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

O Incra disponibiliza, a partir de 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores
a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR.
O certificado pode ser acessado ainda pelo portal da Sala da Cidadania Digital (saladacidadania.incra.gov.br) e pelo portal Cadastro Rural
(www.cadastrorural.gov.br).
Quem não tiver acesso à internet pode emitir o documento nas Salas da Cidadania das superintendências regionais ou nas unidades avançadas do Incra, bem
como nas Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em cidades em que o Incra e a Prefeitura tenham acordo de cooperação para
atendimento ao público.
Segundo a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, por meio do sistema é possível emitir o certificado com o preenchimento dos dados em
computador que tenha acesso à internet.
Após o preenchimento, será emitida o certificado e será gerado boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa cadastral. O CCIR só é validado após o
pagamento na rede de atendimento do Banco do Brasil. O CCIR 2017 substitui os certificados dos exercícios anteriores e caso haja pendências, o sistema calcula
automaticamente o valor a ser pago, acrescido de juros e multas.
Novidades
O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, ressaltou as novidades do CCIR que, a partir de 2017, passa a ser anual. De acordo
com Arantes, os imóveis que já estão com o georreferenciamento de seus limites certificados contarão com mapa ilustrando os perímetros da propriedade no CCIR.
A apresentação do perímetro do imóvel rural já certificado é uma evolução. Talvez seja o mais perceptível para aperfeiçoar ainda mais o CCIR como importante
documento para proprietários rurais e bancos”, avalia Arantes.
O diretor do Incra destaca ainda a importância do CCIR para os bancos e cartórios. "É fundamental para os agentes financeiros pois o documento é indispensável
para operações de crédito rural. O mesmo vale para cartórios, que exigem o documento para o registro de alterações na propriedade", explica Arantes.
Entenda o CCIR
O CCIR é fornecido pelo Incra e comprova o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), sistema do governo federal de
responsabilidade do Incra que reúne informações cadastrais de imóveis rurais em todo o território brasileiro.
O CCIR é indispensável para proprietários de imóveis rurais que precisam ou desejam desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda sua área,
utilizar como garantia para tomada de crédito rural e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis). A base legal do
06/12/2017 Incra | Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017
http://www.incra.gov.br/noticias/proprietarios-de-imoveis-rurais-ja-podem-emitir-ccir-2017 3/4
Auditorias.
Ações e Programas.
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Despesas.
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Serviço de Informação ao Cidadão.
Sobre a Lei de Acesso à Informação
Acesso à Informação
Declaração de Assentado
Emissão de CCIR.
Emissão de DAP
Serviços
Redes sociais
CCIR são os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.
Sem a apresentação do CCIR, os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, não poderão, sob pena de nulidade, realizar
as mencionadas operações.
As informações constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais e, nos termos do parágrafo único do artigo 3.º, da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972,
não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos”.
Dúvidas sobre o documento poderão ser esclarecidas junto às superintendências regionais, unidades avançadas do Incra, Salas da Cidadania e Unidades
Municipais de Cadastramento (UMC), que funcionam em cooperação com as prefeituras municipais.
Mais informações sobre o CCIR em www.incra.gov.br/ccir-ccir.
Emita o CCIR 2017 de sua propriedade rural.
Matéria atualizada em 04/12/2017, às 18h10.
Assessoria de Comunicação Social
www.incra.gov.br
(61) 3411-7404


Professores da UFERSA Realizarão Trabalhos na Comunidade Quilombolas do Jatobá em Patu-RN

Recebemos informações do engenheiro do INCRA, Dr. Rodrigues Filho "Kavéi" que em breve professores da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semiárido - realizarão um trabalho juntos aos agricultores familiares daquela comunidade negra. A articulação foi feita pelo Dr. Rodrigues Filho. 

Mulher de Robinson deixa o governo

A secretária estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria (PSD), mulher do governadorRobinson Faria (PSD), anunciou, na madrugada desta quinta-feira (7), que hoje é seu último dia como auxiliar do marido na gestão. Julianne não explicou o motivo que a levou a tomar esta decisão.

Governo confirma nova CNH, com chip, para 2019

O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaute e virá com um microchip, segundo informações do Ministério das Cidades.

O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento.
Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como  pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Chuvas de dezembro devem melhorar situação dos reservatórios do país, diz comitê

As chuvas de dezembro podem representar um pequeno alívio para a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país. A expectativa de melhora, que difere pouco da estimativa de novembro, foi divulgada hoje (6) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que voltou a descartar o risco de déficit de energia para dezembro de 2017. A exceção da previsão favorável é a Região Norte, que deve ter redução da energia armazenada.
De acordo com o comitê, a energia armazenada no final do mês de novembro nos subsistemas do país chegou a 18,7% (Sudeste/Centro-Oeste), 60% (Sul), 5,5% (Nordeste) e 16,1% (Norte) com relação à capacidade ideal dos reservatórios. Já para dezembro, os valores esperados de armazenamento, até o final do mês, são 24,3% (Sudeste/Centro-Oeste), 60,1% (Sul), 13,9% (Nordeste) e 12,0% (Norte).
Devido à previsão de queda nos reservatórios do Norte e para manter o suprimento de energia para o sistema de Manaus, o comitê decidiu manter, no ano de 2018, a geração de energia por meio das termoelétricas de Flores, com capacidade de geração de 80 megawatts (MW), e Iranduba, com 25 MW.
O comitê destacou que “está garantido o suprimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN), despachando o parque térmico conforme ordem de mérito de custo” e que vai continuar monitorando a situação das bacias das usinas hidrelétricas. Isto significa que o governo está garantindo o abastecimento do sistema energético com o uso adicional de termoelétricas mais baratas.
De acordo com a nota, em novembro, as precipitações apresentaram grande variabilidade espacial, com registros de “volumes próximos, em geral, às médias climatológicas de cada bacia.” Já as bacias dos rios São Francisco, Grande, Tietê e Uruguai apresentaram variações negativas.

Luiz Fux é eleito o novo presidente do TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu na manhã desta quinta-feira, 7, o ministro Luiz Fux o novo presidente da Corte Eleitoral. Fux substituirá o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro do próximo ano.
“Tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, de Toffoli (Dias Toffoli) e de Gilmar, e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, disse Fux.
“No discurso de posse me aprofundarei nos agradecimentos, mas pra não deixar de deixar minha marca da leveza e da irreverência fluminense, quero dizer que, apesar da jurisprudência divergente, eu não fiz pedido explícito de voto”, afirmou o ministro.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

NOTA DOS BISPOS DO RIO GRANDE DO NORTE


Excelentíssimo Senhor
Robinson Mesquita de Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Não é de hoje que a Igreja Católica, como parte da sociedade potiguar, vem acompanhando as manifestações da sociedade em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, as quais vêm ganhando cada vez mais notoridade, em função dos últimos acontecimentos, envolvendo servidores dessa tradicional Instituição de Ensino Superior e o Governo do Estado.
No cerne de todo esse processo, está a luta por melhores condições de trabalho e estudos, além da permanência da UERN como instituição de ensino pública, gratuita e de qualidade, cujo legado revela seu importante papel no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte e na transformação social da população, deste estado, especialmente a mais carente. Mais recentemente, não deixando de considerar a relevância dos demais temas, a pauta reivindicativa dos que fazem a UERN, pelo que nos tem sido anunciado, gira em torno do pagamento, por parte do Governo do Estado, dos salários dos servidores, garantindo-lhes o direito de proverem a si e a seus familiares, por meio do seu trabalho, o que torna a causa legítima, justa e digna.
Diante desse contexto e do entendimento de que a Igreja tem grande responsabilidade social, ao assumir uma postura ativa no desenvolvimento, entre os cristãos, do espírito de participação na construção de uma sociedade sempre melhor, mais justa e capaz de promover a paz e o bem-estar social, os Bispos do Rio Grande do Norte, reunidos, hoje, em Mossoró, vêm respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência uma audiência para tratar da atual situação da UERN, assim como dos demais servidores e pensionistas do Estado. Nessa audiência, estaremos acompanhados de representantes  dos Padres do Estado.
Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir na construção de caminhos para a solução do problema que ora se apresenta.
Antecipadamente, manifestamos nossos agradecimentos pela atenção em atender a esta demanda, colocando-nos à disposição.

Mossoró-RN, 5 de dezembro de 2017

Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo de Natal

Dom Mariano Manzana
Bispo da Diocese de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos
Bispo da Diocese de Caicó

Final de ano tende a ser chuvoso no Rio Grande do Norte, prevê Emparn

As previsões meteorológicas apontam que a segunda quinzena do mês de dezembro deverá ser chuvosa no Rio Grande do Norte. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), as boas chuvas que são aguardadas entre os estados da Bahia e do Piauí neste mesmo período podem amenizar a situação de seca intensa que vem sendo causada há anos pela estiagem em cidades da região Oeste, Seridó e Alto Oeste potiguar.

Para a Emparn, 2018 muito provavelmente será um ano com quantidade de chuva considerada elevada para o RN, muito embora os índices pluviométricos previstos neste momento ainda não sejam suficientes para resolver o problema da crise hídrica em solo norte-rio grandense. Para isso, ainda segundo o órgão, só haveria algum tipo de resultado, mesmo que pequeno, caso as chuvas somassem 800mm ou 900mm; já para solucioná-lo de uma vez por todas, o acumulado das precipitações deveriam apontar para 1.200mm.
Além da Emparn, o PhD em meteorologia Luiz Carlos Molion previu, durante o II Fórum das Águas, realizado na semana passada em Apodi, que o Rio Grande do Norte experimenta tendência de fim da seca e chuvas acima da média em 2018. A estimativa do pesquisador é que as chuvas no Estado sejam até 15% acima da média, no próximo ano. Ao contrário de previsões mais usuais, o prognóstico de Molion não seguiu modelos climáticos e é embasada em cenários de similaridade, obtidos em dados pluviométrios dos últimos cem anos.
Fonte: Blog do Robson Pires.

Militares do RN podem cruzar os braços

Os praças policiais e bombeiros militares do RN decidiram dar continuidade à Assembleia Geral Unificada – realizada hoje -, no dia 13 de dezembro, às 14h, no Clube Tiradentes. Há possibilidade da deliberação de indicativo de paralisação nesta nova reunião, caso até esta data o Governo do Estado não tenha realizado o pagamento dos salários de novembro, nem tenha alguma garantia para este fim, informa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

De acordo com o presidente, até o momento, o governador não se pronunciou sobre os pagamentos das folhas de novembro, dezembro e 13º salário, a despeito das associações terem solicitado, por meio de ofício, reunião com o Executivo. “Solicitamos ao Governo um calendário de pagamento, mas isso não foi realizado. Neste cenário, para termos os salários em dia é necessário uma luta mensal. Não é o nosso desejo, mas se for preciso tomaremos medidas mais enérgicas”, afirma o Marques, se referindo a uma possível paralisação.

Após articulação de deputados, servidores desocupam Assembleia Legislativa

Após 24 horas da ocupação da Assembleia Legislativa, o deputados estaduais conseguiram a desocupação do Palácio José Augusto nesta terça-feira (5), onde servidores públicos estaduais da Saúde e Educação faziam manifestação. Pela manhã, abrindo o diálogo com o grupo, os deputados se colocaram à disposição para colaborar com o pleito dos servidores e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira(PSDB), garantiu audiência com o governador Robinson Faria (PSD), agendada para o dia 15 de dezembro.
“Mantivemos o diálogo aberto com todos, como sempre fizemos, e vamos participar de uma reunião com os servidores e com o governador para tratar das questões de interesse das categorias. Além disso, vamos dar andamento às atividades do Legislativo e apreciar com celeridade as matérias que também tratam de interesses dos servidores”, disse Ezequiel Ferreira.

Datafolha expõe fraqueza do PSDB e governo




Pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana mostrou o fortalecimento das candidaturas presidenciais do ex-presidente Lula (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). O levantamento também expôs a fraqueza eleitoral do PSDB e do governo.
Lula lidera em todos os cenários de primeiro e segundo turno. Bolsonaro fica em segundo lugar nas simulações da primeira etapa, numa posição distante dos demais colocados.
No cenário 1 do Datafolha, Lula obteve 34% de intenção de voto. Bolsonaro, 17%. A ex-senadora Marina Silva, da Rede, ficou com 9%. O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), marcaram 6% cada um. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que está sem partido, registrou 5%. O senador Alvaro Dias (Podemos) teve 3%.
Depois, todos com 1%, vieram o presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), a deputada estadual Manuela D’Ávila (PC do B-RS) e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro (PSC). Votos brancos e nulos somaram 12%. Segundo a pesquisa, 2% não souberam responder.

CARAMURÚ PAIVA DEFENDE A INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA ESTADUALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO


O Engenheiro agrônomo Caramurú Paiva discursou na abertura da Conferência Popular em Defesa da Educação, ocorrida em Caraúbas, nesta segunda-feira (4), no auditório da UFERSA. Na ocasião ele representou a Senadora Fátima Bezerra e defendeu a importância da interiorização da educação.
Segundo Caramurú Paiva a criação e ampliação da UFERSA juntamente com as implantações de 21 institutos federais, as UAB e a extensão da UERN começaram a promover uma distribuição do conhecimento e consequentemente o desenvolvimento equilibrado do RN. "Vimos nos dados recém lançados pelo IBGE que a renda da população do interior é metade do rendimento de quem mora na capital. Uma parte desta distinção está na formação educacional", afirmou Caramurú Paiva.
Outro ponto mencionado por Caramurú Paiva foi a importância da mobilização social contra a redução de investimentos na educação, o baixíssimo orçamento destinado para ciência e tecnologia para 2018 e a extinção de programas na área da educação. "A sociedade civil organizada a partir das conferências populares começa uma grande luta em defesa das conquistas no campo da educação que foram essenciais para gari virar administrador de empresas e doméstica virar professora, conforme os exemplos dos jovens Chico e Arcleide, ambos alunos da UERN", disse Caramurú.
A conferência popular em defesa da educação de Caraúbas foi organizada pelo SINDSPUMC, FETAM, SINTE, Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Caraúbas, ATOS, ASCAR, UFERSA, Fórum Estadual de Educação com o apoio de outras entidades públicas e da sociedade civil.



Assembleia Legislativa do RN é ocupada por docentes da UERN e servidores da Saúde

Professores e Professoras da UERN e servidores da saúde acabam de ocupar a antessala da presidência da Assembleia Legislativa do RN (ALERN). A ocupação se deu no momento em que era realizada uma audiência pública na assembleia e as categorias redigiram um documento que será entregue ao presidente da casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).  
No documento, os servidores reivindicam uma audiência com Ezequiel Ferreira ainda hoje, uma audiência com o Governador, as categorias e os demais poderes e a imediata retirada das mensagens do Governo à AL que atacam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com informações, a ocupação segue até que as pautas sejam atendidas. Os manifestantes avaliam que esta semana é definitiva na rotina da AL, que deverá votar nos próximos dias as mensagens enviadas pelo Governador, portanto é urgente a mobilização contra a retirada de direitos.  
A Assessoria de Comunicação da ADUERN está acompanhando a ocupação na AL e trará maiores informações no decorrer do dia.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Ocupação na Reitoria segue até que situação dos contratados seja resolvida

Professores e professoras contratos seguem ocupando a reitoria da Universidade. O principal pleito do segmento é que os contratos sejam mantidos, uma vez que a suspensão dos mesmos ocorreu no período de Greve, direito legítimo de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Durante a manhã e início da tarde de hoje (01) foi realizada uma reunião com a equipe administrativa da universidade, buscando encontrar caminhos para resolução do impasse.

A Assessoria jurídica da ADUERN participou da reunião e apresentou a proposta que pode garantir a permanência dos professores e professoras contratados.  A proposição prevê que o Ministério Público (MP) seja procurado, a fim de defender a regularidade dos contratos provisórios, desde que estes não superem o prazo máximo legal de dois anos e não causem impedimento para a contratação de professores efetivos aprovados em concurso.
“No entendimento da assessoria jurídica da ADUERN, os contratos que já foram renovados mais de duas vezes mais que ainda não completaram os dois anos de validade podem ser renovados novamente. A situação se justifica por uma excepcionalidade, que é o cenário de greve e pela prática que já vinha sendo adotada pela universidade, consolidada no decorrer dos anos”, explicou o assessor jurídico da ADUERN, Lindocastro Nogueira.
O advogado explicou que a conversa institucional com o MP será feita no sentido de mostrar que a universidade não tem interesse em renovar eternamente o contrato de professores e professoras provisórios, mas sim construir uma solução para o impasse através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permita a manutenção dos contratos, respeitando a interpretação legal dada até agora e daqui pra frente passa a ter uma nova interpretação da lei.
A assessoria jurídica da UERN concordou com as assertivas apresentadas por Lindocastro e foi firmado o compromisso das duas partes de participarem do encontro com MP, buscando solução para a demanda.
Após a reunião de hoje, a continuidade da ocupação foi discutida entre todos que estavam presentes e deliberou-se pela permanência até a situação dos substitutos ser regularizada.
Cultural – Durante a noite de hoje serão realizadas atividades culturais na Reitoria. Às 19h o professor da Faculdade de Filosofia, Guilherme Paiva, faz um pocket show na ocupação. Às 20h a professora da faculdade de Música, Flávia Fagundes, realiza uma oficina de musicalização com docentes e estudantes presentes.
Fonte: ADUERN.

Concursos: pelo menos 12 órgãos abrem inscrições para mais de 2.800 vagas nesta segunda



Ao menos 12 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (4) para mais de 2.800 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental, médio e superior.
Os salários chegam a R$ 10.871,13 na Prefeitura de Tijucas do Sul (PR), que abriu dois processos seletivos de níveis técnico e superior.

"Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira", afirma Batochio

Direito e Cidadania


O orador oficial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, esteve presente naXXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira, 28, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.

Durante sua palestra sobre Delimitação e admissibilidade no direito premial, no Painel 10, denominada Acordo de leniência e delação premiada, José Roberto Batochio afirmou que o combate à corrupção recorre a "institutos, como a delação premiada, que são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais". Segundo o advogado, um dos preceitos que estão sendo suprimidos pela delação premiada é o que garante ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo.

"Fico perplexo ao ver o STF, que tem a tarefa de zelar pela CF, cedendo, esgarçando o sistema de garantia dos direitos fundamentais e contribuindo para esse estado de coisas inconstitucional. Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira".

De acordo com Batochio, o processo de flexibilização dos direitos fundamentais foi iniciado pelo Congresso Nacional, com a aprovação de leis que promoveram restrições à defesa e, também, desfiguraram a Constituição. "Tudo começou com a alteração do crime de extorsão mediante seqüestro, cujas penas se tornaram passíveis de redução mediante o fornecimento, ou seja, a delação, pelo preso de informações que ajudem a polícia a desvendar o caso".

Batochio criticou, ainda, a política de encarceramento. "Não adianta transformar o Brasil num grande presídio, porque isso não vai resolver o problema da criminalidade, como não resolveu nos EUA, que têm mais de 2,5 milhões de pessoas encarceradas”, afirmou.
Fonte: www.migalhas.com.br/ via o Messiense.

EM ENTREVISTA A RÁDIO CENTENÁRIO CARAMURÚ PAIVA ANALISOU OS DADOS SÓCIOECONOMICOS DO IBGE SOBRE O RN


Nesta sexta-feira (1) o assessor da Senadora Fátima Bezerra, o engenheiro Caramurú Paiva esteve na Rádio Centenário de Caraúbas aonde na entrevista ao jornalista Gilson de Souza analisou os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE sobre a situação social e a economia do estado do Rio Grande do Norte.
O principal dado observado por Caramurú Paiva foi a renda média das pessoas que vivem na capital que está no valor de R$ 2.604,00 enquanto que a renda média per capita do interior é de R$ 1.154,00. “É como diz o professor João Freire: existe um Rio Grande do Norte da reta Tabajara e outro no restante do Estado”, comentou Caramurú Paiva.

Na opinião de Caramurú Paiva entre os fatores que promoveram esta disparidade estão a concentração dos investimentos e incentivos para a instalação de empreendimentos na capital. Segundo ele, o interior potiguar possui um privilégio estratégico de está equidistante de 3 grandes centros que são Fortaleza, Natal e Recife. “Uma empresa que produza no interior do Estado ganha metade do percurso em relação a qualquer outra que produza nestas capitais”, disse Caramurú.
Outra alternativa é o investimento na política de desenvolvimento territorial aproveitando as potencialidades existentes no interior do Estado. “O Rio Grande do Norte tem uma imensidão de possibilidades de desenvolvimento das suas microrregiões como a culinária seridoense, o turismo serrano no oeste, a fruticultura do vale do Assu e por aí vai. O importante é que se perceba a diversidade regional como oportunidade para fortalecer a economia e reduzir as desigualdades entre interior e capital”, concluiu.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Internautas escolhem o vereador Thiago Queiroga (PSD) na categoria Parlamentar Destaque de 2017 em Patu

O Blog do Campelo realizou uma enquete perguntando aos seus leitores, qual o vereador mais atuante no ano de 2017. A enquete pública teve início no dia 21/11 e foi encerrada às 13:00 horas do dia (29/11), com um total de 6.134 votantes. O vereador Thiago Queiroga obteve a primeira colocação da enquete com 2.222 votos, representando 36,22%.
2º Lugar: 31.74% (1.947 VOTOS).
3º Lugar: 24.52% (1.504 VOTOS).


Fonte: Blog do Campelo.

Ex-Prefeito de Patu, Possidônio Queiroga, sofre Enfarto.

O Ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto "Popo" sofreu na noite de um ontem um enfarto. Segundo informações de pessoas que estavam com o mesmo, ele começou a sentir fortes dores no peito, sendo conduzido ao Hospital Municipal de Patu e de lá foi encaminhado para o Hospital Wilson Rosado em Mossoró. Segundo informações de familiares ele fez exames e poderá ser submetido a cirurgia.

Governo já pensa em deixar para 2018 votação da reforma da Previdência

Distante dos 308 votos necessários para aprovar a reforma, o Palácio do Planalto não quer correr o risco de pautar a matéria e ser derrotado — o que traria impacto negativo imediato para o mercado, além de contaminar a aprovação de medidas de ajuste fiscal importantes para 2018, faltando apenas três semanas para encerrar o ano legislativo.

Por isso, nos próximos dias, dizem interlocutores do presidente Michel Temer, o governo deve assumir uma posição mais realista e reconhecer que a reforma da Previdência ficará para o ano que vem.
Para suavizar o cenário, será dada a mensagem que há um compromisso de que ela será pautada na Câmara em fevereiro. Esse discurso será amarrado num jantar, no próximo domingo, do presidente da República com líderes da base aliada.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

PCdoB pressiona Robinson

O PCdoB, partido do vice-governador Fábio Dantas, soltou nota pressionando o governador Robinson Faria(PSD) a abrir diálogo com os servidores sobre o atraso de salários. A nota teve tom de ultimato. Os comunistas podem desembarcar da gestão estadual, caso o governo não consiga colocar os salários em dia.

Cuidado no azeite falso

O Ministério da Agricultura retirou do mercado 800 mil litros de azeite de oliva impróprio para o consumo, envolvendo 64 marcas e 84 empresas brasileiras que apresentaram indícios de fraude. Foi confirmada a presença de azeite lampante (não refinado) e outros óleos, como a soja, não permitidos pela legislação. Além disso, em 311 amostras coletadas em todo o país, constatou-se também erros de informação nos rótulos.

A auditora fiscal federal agropecuária Fátima Parizzi, coordenadora geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), informou que no período de abril a novembro de 2017 foram fiscalizadas 76 marcas comercializadas e realizadas 240 ações fiscais em todo o país. Cento e vinte profissionais auditaram empresas envasilhadoras, assim como o comércio atacadista e varejista.
Segundo a auditora, do total de amostras coletadas e encaminhadas ao Rio Grande do Sul para o Laboratório Nacional Agropecuário (LANAGRO), laboratório oficial do MAPA, 33 apresentaram “resultados conformes”, ou seja, estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão. Para o azeite de oliva, em 43 amostras, os exames laboratoriais resultaram “não conformes”, por se enquadrarem como ”fora do tipo”, ou ”desclassificado”. A comercialização foi suspensa e os produtos retirados do mercado”.

Robinson tem 48 horas para repassar duodécimo da Assembleia

Governo do Estado tem um prazo de 48 horas para depositar os duodécimos atrasados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho, entidade ligada ao legislativa. Se não cumprir, será aplicada uma multa de R$ 5 mil ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, para cada dia a mais de atraso.


NOTA DO BLOG: Essa justiça é muito injusta. Determina 48 h horas para o governador repassar os recursos para a Assembleia Legislativa enquanto muitos servidores do estado estão com salários atrasados há dois meses. Outubro e agora novembro. Por que essa mesma justiça não determina que o governo faça o pagamento aos servidores?
  
  

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Auditores respondem a Robinson


Carta Aberta à População Potiguar
Em resposta à Nota Pública da Assessoria de Comunicação do Governo do RN, acerca dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores do Executivo, a bem da verdade, importa esclarecermos ao povo potiguar o seguinte:
1. Os atrasos nestes pagamentos vem sendo reiterados há quase dois anos, e cada mês que se passa, tornam-se mais dilatados. Para corroborar com tal afirmação, o pagamento da folha de setembro só foi concluído no dia 10 do mês corrente, com uma intempestividade de cerca de 40 dias;
2. Quanto ao pagamento da folha salarial de outubro, importante informar, até como demonstrativo de que o quadro de atraso se agravou, que sequer os servidores que ganham entre R$ 2 e 3 mil, receberam ou tem data estabelecida pelo Governo para perceberem seus salários relativos a tal mês;
3. Seguindo-se o cronograma de pagamento que vem sendo adotado nos últimos meses, após se pagar os servidores que ganham entre R$ 2 e 3 mil, receberão os da faixa entre R$ 3 e 4 mil, depois, em data posterior, os que ganham um pouco mais, perceberão uma parcela de R$ 4 mil, para em outro momento, estes receberem o restante de suas remunerações, demonstrando claramente que os constantes atrasos não são representados por meros 25 dias, como inferidos na Nota Pública do Governo do Estado, tentando passar um quadro de certa normalidade, que nem de longe existe. O cenário é tão grave e preocupante para os servidores do Executivo, que nem o próprio governo consegue afirmar quando concluirá o pagamento da folha de outubro;
4. Acrescentado a tudo já dito, importa ainda informar ao povo potiguar que boa parte dos servidores do Executivo, tem para os próximos 35 dias, o direito de receberem 4 salários, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro e o décimo-terceiro, que por sinal, quanto a esta última rubrica, não houve e nem há provisão mensal para a sua quitação, ficando latente e cristalino a todos a situação de descontrole total das finanças do Governo, que gera tensão e desesperança nos seus funcionários, não só em função dos já repetidos e alongados atrasos já ocorridos, mas também quanto à perspectiva deles piorarem mais ainda;
5. Nestas pegadas, não temos como não apontar que tal grave situação só quem vem sofrendo são os servidores do Executivo, passando-se um sentimento de que estes, para o Estado do RN, são menos importantes para o funcionamento da máquina pública do que os que trabalham para os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado, sensação esta inaceitável e absurda, pois os serviços públicos mais prementes para a população, saúde, educação e segurança são prestados pelos servidores do Executivo. Não esposamos a tese de que servidores do Executivo sejam mais importantes para o Estado e para a população do RN do que os que labutam para os demais Poderes, mas também não aceitamos que raciocínio contrário seja tido como verdadeiro, pois todos, dentro de suas funções e atribuições prestam serviços públicos relevantes à sociedade e devem perceber tempestivamente seus salarios;
6. Ademais, preocupa-me mais uma vez o nível de insensibilidade política e social dos Chefes dos demais Poderes com a situação financeira caótica do Estado do RN e desesperadora dos servidores do Executivo, pois, mesmo diante do quadro relatado, permitem-se ainda pagamento de auxilios-moradia retroativos e de férias e licenças-prêmio vencidas aos seus membros, com dinheiro público, arrecadado, diga-se de passagem, pelo Poder Executivo, através dos Auditores Fiscais e técnicos administrativos da Secretaria de Estado da Tributação. E agora, mesmo diante de tamanho despautério, os Poderes se acertam entre si, com o fito de intentarem ações judiciais para garantia do recebimento dos duodécimos deles em dia e de todos os atrasados que dizem ter direito quanto ao orçamento de 2017, sob pena de, em não sendo tais valores pagos, multa diária para o Governador e para o Secretário de Planejamento, esquecendo-se que receberam a maior do que o devido, nos exercícios anteriores, muito mais do que o que agora cobram, que a título de exemplo, só para o Poder Judiciário, tal quantia perfaz por volta de 400 milhões. Ah, e vejam que as ações acordadas entre os Poderes serão julgadas pelo próprio TJRN, ressalvada a que este processualmente é parte. Assim, fica fácil todos nós, já de antemão, sabermos o que constará destas decisões judiciais. Mais um vez serão os sofridos servidores do Executivo que pagarão esta conta, de duodécimos inflados desde à época anterior à copa do do mundo de 2014, mantenedores de regalias imorais de um lado e de penúria e sofrimento do outro.
José Arnaldo Fiuza Lima
Auditor Fiscal

Fonte: Blog do Robson Pires.