Vereadora Lucélia Ribeiro Apresentou Requerimento Solicitando a Elaboração do Plano Diretor para Patu

A vereadora Lucélia Ribeiro PT apresentou no plenário da Câmara Municipal de Patu requerimento solicitando do poder público a elaboração do Plano Diretor para o município.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Sabe-se que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório para os municípios com mais de vinte mil habitantes, mas, nada impede que o município possa elaborar o seu Plano Diretor que foi discutido e debatido por ocasição da conferência municipal das cidades, disse Lucélia.

O Plano diretor é uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Objetivos do Plano Diretor:

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.

Garantir o atendimento das necessidades da cidade,

Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade,

Preservar e restaurar os sistemas ambientais,

Promover a regularização fundiária,

Consolidar os princípios da reforma urbana.

Quem participa do Plano Diretor?

Todos os cidadãos. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.

Lucélia Ribeiro Solicitou a Elaboração do Plano Municipal de Cultura

O município de Patu possui uma diversidade cultural bastante expressiva, com base nesta premissa a vereaora Lucélia Ribeiro PT solicitou ao poder público, através da Secretaria Municipal de Cultura a realização do Plano Municipal de Cultura que tem por finalidade diagnosticar e planejar ações que envolvam todos os potenciais e áreas culturais da cidade. O Plano Municipal de Cultura integra uma das exigências do Ministério da Cultura para a implantação do Sistema Municipal de Cultura que viabilzará recursos para este setor através do fundo municipal de cultura que será gerido por um conselho municipal de cultura.

Lucélia Solicitou a Instalação de um Bebedouro para o Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha

Na sessão da Câmara Municipal de Patu realizada na tarde de ontem [09/11] a vereadora Lucélia Ribeiro PT solicitou do poder público municipal a instalação de Bebedouro para o Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha. Há muito tempo que os desportista e estudantes matriculados na disciplina educação física das escolas municipais e estaduais que frenquentam o Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha cobram a instalação de bebedouros.

Segundo Lucélia, a solicitação é de natureza urgente pois constata-se que crianças e adolescente estão pulando o muro da Escola Estadual Dr. Xavier Fernandes para beber água no bebedouro da referida escola.