sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

DEMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS: O GOVERNADOR MOSTRA A SUA FACE MAIS CRUEL

O pacote de maldades do governo Robinson vai para muito além das matérias encaminhadas para a assembleia legislativa. Em ato puramente de responsabilidade do governo, começam as demissões de servidores públicos. O aprofundamento da crise econômica no estado do Rio Grande do Norte tem causado inúmeras consequências para os trabalhadores e as trabalhadoras que ao longo de anos vêm sofrendo com o descaso e a precarização dos serviços públicos. Até o momento, o atraso salarial dos servidores parecia o fato mais grave a ser enfrentado, porém, agora nos deparamos com a face mais cruel desse governo: demissão de 86 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), com a publicação da certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, mais de 80 servidores foram demitidos. Essa ação contestou os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, que efetivou servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) sem concurso após a Constituição Federal (CF) de 1988. Entendemos que esses servidores não podem ser penalizados individualmente com a demissão, posto que quem feriu a CF foram os responsáveis pela aprovação da Lei 6697/1994. Compreendemos que essa situação ocorre neste momento para justificar o discurso do governo Robinson que apresenta a necessidade de enxugamento da folha de pessoal do estado.

Temos uma defesa histórica pela realização de concurso público como a forma mais justa de ingressos dos servidores. Contudo, reafirmamos que esses servidores não podem ser penalizados pois tiveram seus contratos amparados em lei. Desse modo, compreendemos que a responsabilidade é do poder público executivo e legislativo. Fica claro, com essa decisão, que o lado mais frágil na relação de trabalho é o que mais sofre com os ataques.

Em entrevista recente o secretário Cristiano Feitosa reconheceu que o ajuste fiscal proposto pelo governo não impacta de forma substancial na recomposição do equilíbrio. O governo poderia usar medidas mais firmes como a cobrança de dívidas das grandes empresas, a revisão das isenções, a devolução das sobras do judiciário e legislativo como forma mais rápida de aumentar as receitas do estado, dividindo com isso a responsabilidade pela crise. Ao contrário, todas as decisões do governo, são no sentido de penalizar os servidores públicos. No caso das demissões consideramos um ato extremamente agressivo e injusto contra esses trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram grande parte das suas vidas ao serviço público.

Nos solidarizamos com todos os servidores e as servidoras da UERN e agradecemos pelos anos de trabalho dedicados à Universidade. Fica a nossa revolta e indignação em perceber a forma dura com que os servidores(as) são tratados como algo descartável. Estamos mais convencidos de que a nós, classe trabalhadora, não há outra alternativa a não ser a luta e a resistência no enfrentamento às injustiças e à retirada dos nossos direitos.

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