Condenação

Ex-governador Fernando Freire é Condenado a 84 Anos de Prisão

O Ministério Público Estadual conseguiu a condenação do Ex-governador Fernando Freire e mais duas pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Fernando Freire foi condenado a 84 anos de reclusão e 840 dias-multa. As demais pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão.Os três foram considerados culpados pelo desvio do erário público estadual mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a pessoas não vinculadas com o funcionalismo público do RN, as quais eram emitidas por meio de cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de 2 anos e envolvia cerca de 14 "laranjas".Os cheques-salários continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram beneficiários de gratificação de representação de gabinete ou então embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que elas continuassem a ser pagas e desviadas por terceiros.Os três foram acusados através de Ação Penal movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a 2002 o ex-gestor comandou um esquema de desvio de recursos ao erário estadual mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversos laranjas. O esquema foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na "malha fina" diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o Estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que contudo, tivessem percebido tais valores.A sentença condenatória (contida no processo de número 0023460-11.2005.8.20.0001) é de autoria da Juiza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que embora tenha condenado os três nos crimes acima descritos, autorizou os condenados a recorrerem em liberdade.

Com informações do MP/RN e Tribuna do Norte.

Governo do RN Publica Edital de Concurso Público para Professor com 3.500 Vagas

O Governo do Estado publica no Diário Oficial de hoje o edital do concurso público para a secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC). Serão oferecidas 3.500 vagas, sendo 600 para pedagogos e 2.900 para professores das seguintes disciplinas: Biologia, Ciências, Arte, Educação Física, Geografia, Física, História, Língua Inglesa, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Química, Filosofia e Sociologia. As inscrições começam segunda-feira e a taxa de inscrição é de R$ 50,00.O concurso é em decorrência de um compromisso firmado entre Governo, Ministério Público, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e Sindicato dos Professores. A Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, há muito tempo brigava pela aplicação do certame e, consequentemente, a redução do déficit de professores nas escolas da rede estadual de ensino. A oferta também contempla vagas para professores relativas aos anos iniciais do Ensino Fundamental. A empresa que aplicará o exame é a Fundação Cesgranrio. De acordo a coordenadora de administração de pessoal e recursos humanos da SEEC, Ivonete Bezerra, a expectativa é de que mais de 12 mil pessoas se inscrevam. "Acreditamos que o concurso tenha uma boa procura e assim vamos conseguir suprir o deficit que existe atualmente na rede pública estadual", disse.O prazo de inscrição é curto. São apenas nove dias. As inscrições seguem até o dia 25 de outubro e podem ser feitas através do site da Cesgranrio [www.cesgranrio.org.br]. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros no dia 20 de novembro. O edital completo está disponível no site e no Diário Oficial.Segundo o diretor-geral da Escola de Governo, Giovani Carvalho, os aprovados serão contratados até fevereiro de 2012. "As contratações dos professores devem acontecer até 28 de fevereiro do próximo ano, prazo acordado em audiência com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, e com a promotora de justiça, Carla Campos Amico", disse Giovani. O salário inicial é de R$ 1.246,35. Com as novas contratações, o impacto nas contas do Governo será de R$ 3,6 milhões por mês.A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte conta, atualmente, com 710 escolas, quase 20 mil professores e 310 mil alunos. "Com a realização do concurso, o Governo está atendendo a uma antiga reivindicação da categoria e agindo para cobrir o déficit de professores em sala de aula nas escolas estaduais. Estamos também, com isso, dando mais qualidade ao ensino em nossas escolas", afirmou a professora Betânia Ramalho, secretária estadual da Educação. Este ano, os professores promoveram uma paralisação que durou mais de dois meses. Uma das reivindicações, era a realização do concurso.

Fonte: Tribuna do Norte.