Notícias para esta Quinta Feira 15 de Agosto de 2013

Curiosidade!

Você Sabia que na Cidade de Senador Pompeu - Ceará Existe uma Rádio com o nome de Patu AM?

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Vem aí o 14. Festival de Repentistas de Patu
30 Feira da Cultura
11 de Setembro de 2013

Participação dos Repentistas

 Ivanildo Vila Nova e Rogério Menezes

 Miro Pereira e João Lourenço

 Bio Dionísio e Daniel Olímpio

Antônio Silva e Manoel Messias

 Emboladores Curió e Lavandeira

Declamador: Iponax Vila Nova

Realização

Apoio

Dr. Getúlio Barbosa

Atimar Godeiro

Vereadora Lucélia Ribeiro

SINTE denuncia Governo do RN na Organização Internacional do Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação denunciou o Governo do Estado na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Executivo estadual responderá pelo fato de convocar os professores cedidos ao sindicato para a sala de aula.

Segundo a denúncia, feita em Brasília no escritório de representação da OIT, o Governo do Estado pratica “ataque direto e perverso contra a organização sindicato dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte”.

O Sindicato alega que está ocorrendo “violação dos princípios consagrados nas convenções internacionais”

Fonte: Blog do Robson Pires.

Bolsa Família: 1,6 milhão de famílias devem atualizar cadastro até dezembro

Mais de 1,6 milhão de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, devem passar pela revisão cadastral até o fim deste ano.

Os beneficiários têm até 13 de dezembro para apresentar, aos gestores municipais do programa, os documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações.

Caicó

Segundo dados do MDS, em Caicó 136 famílias ainda não atualizaram o cadastro e podem ter o benefício suspenso. As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho, alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa. Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.

Câmara Federal Aprova Roylties para a Educação

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira, 14, a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Com a aprovação do destaque, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.

Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.

Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação, e em saúde, como determinar regulamento posterior.

O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.

*com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

Mineiro denuncia Governo Rosalba ao Ministério Público por não aplicação de recursos na educação

O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou hoje, 05, denúncia ao Ministério Público do RN contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não cumprimento dos dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A representação foi entregue nas mãos do Procurador Geral de Justiça do Estado do RN, Rinaldo Reis Lima.

Conforme constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na elaboração dos Relatórios Anuais das Contas do Governo, referentes aos anos de 2011 e 2012, o montante só foi alcançado pelo governo porque se incluiu no cálculo as despesas com Previdência Básica com inativos. Mas, de acordo com a legislação que define, não podem ser incluídas essas despesas nos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

O governo do DEM disse que aplicou, em 2012, R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter aplicado, no mínimo R$1.472.622.391,34 (25%). Em 2011 foi utilizada a mesma manobra, o governo disse que aplicou R$ 1.505.489.089,85 (28,8%), mas foram aplicados R$ 1.222.723.801,16 (22,97%), quando este montante deveria ter sido, no mínimo, R$ 1.330.672.416,85, equivalente aos 25% obrigatórios. Somados os valores não aplicados na educação nos dois anos, chega-se ao valor de R$ 165.415.499,11.

De acordo com o documento apresentado por Mineiro, “pelas análises preliminares dos dados, a lamentável realidade também já é constatada nos primeiros meses de 2013, repetindo-se a mesma fórmula usada nos anos anteriores”.

Com a denúncia, o parlamentar espera que seja reparado os prejuízos advindos à educação no RN, “inclusive com a reposição de todos os valores que deveriam ter sido aplicados na educação e foram desviados para o custeio de outras rubricas”. Requer também “que o Ministério Público faça uso dos mecanismos legais para cessar imediatamente a irregularidade denunciada e determinar a observância dos percentuais minimamente fixados pela Constituição Federal, a serem aplicados na educação”.

Fonte: Mandato Deputado Fernando Mineiro.