Por: Rogério Alcoforado[1]
Não bastasse o desrespeito de um governo que drena o dinheiro público, elegendo em quê gastá-lo, notadamente, em cargos comissionados (que frequentemente são alvos de escândalos de corrupção) e priorizando o pagamento de benefícios e auxílios vergonhosos para setores do executivo, legislativo e judiciário (que, apesar de legais, são imorais); não bastasse a indiferença frente a situação de milhares de pessoas que estão sem receber seus salários vencidos, em uma demanda humilhante; ainda assim, e com a maior virulência, insensibilidade e desrespeito o governo do RN solicitou e endossou uma ação repleta de violência, abuso, insanidade e deslealdade.
Foi terrível!!! Eu estava lá e presenciei tudo. Pessoas pacificamente protestando (não por aumento ou outra coisa qualquer) apenas pelo recebimento de seus salários… Ali presentes membros da saúde e membros da educação associados em um único pleito (o recebimento de salários vencidos); contávamos com o apoio de representes da OAB, membros do grupo “juristas pela democracia”, membros de movimentos sociais, membro da Câmara de vereadores da cidade do Natal, membro da Câmara dos deputados do RN, imprensa em peso, professores, técnicos das duas categorias, alunos, pessoas da sociedade em geral – jovens, idosos, famílias; todos fomos expulsos, por policiais que se utilizaram de todo tipo de artifício: bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, spray de pimenta, cassetetes…
Uma força policial que cumpria ordens. Os mesmos policiais que a pouco mais de 15 dias lutavam pelo recebimento de seus salários e ameaçavam entrar em greve também. Eles apenas cumpriam ordens, é verdade; mas, paradoxalmente, empatia não houve, nem há nessas situações – lamentavelmente!!! A culpa é do Governador Robinson Faria, sem dúvidas; nos tratando, trabalhadores, como bandidos.
Tudo aconteceu dentro de uma repartição pública, à noite, com cidadãos acuados… O pior, certamente, poderia ter acontecido… A repartição fica suspensa e tem uma rampa de acesso frontal de pouca proteção… Houve pânico… O pior poderia ter ocorrido… Os policiais vieram de dentro do prédio (acesso por portas internas)… Lá dentro um grande grupo – eu via senhores, senhoras, jovens… Todos acuados… Não se esperava por aquilo (não daquela forma)… O pior poderia ter acontecido… Fomos varridos, subjugados e expulsos pelo governo do estado do RN, que se negava (e ainda se nega) a dizer quando serão pagos os salários de nós trabalhadores, quando receberemos pelo serviço que desenvolvemos.
Estamos em uma greve pelo mínimo, uma greve por dignidade, uma greve para que possamos apenas receber nossos salários.
Sou professor do curso de Direito do campus de Natal, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – desde 2008. Nesses nove anos passei por muitas experiências, não muito diferentes das que todos que se propõem ao caminho da docência se deparam no seu cotidiano; e, no caso de uma universidade estadual, em um estado pequeno como o nosso, mais desafios, obstáculos e dificuldades que conquistas.
Enquanto docente, só para ilustrar, posso enumerar algumas atividades que permeiam meu cotidiano, no exercício de minha profissão: um conjunto contínuo de ações de ensino, pesquisa e extensão. Tais atividades, além das aulas regularmente preparadas e ministradas, envolvem desde a elaboração de planos de trabalhos, suas instrumentalizações e desenvolvimentos, passando pela coleta de resultados e elaboração de relatórios (principalmente nos níveis de extensão e pesquisa); confecção e correção de avaliações; organização de eventos; participação em bancas de trabalhos de conclusão de curso de graduação, especialização, mestrado e doutorado; apresentação de trabalhos e comunicação em seminários, encontros, congressos; elaboração de artigos, publicação deles e de livros; orientação de alunos, etc).
Além disso, a vida acadêmica, que escolhi por vocação, ainda me exige a atualização constante de meu repertório técnico-científico, estudos constantes, o que me levou aos desafiadores concursos para ingresso em mestrado (antes mesmo de começar a ministrar aulas) e doutorado, com seus compromissos, prazos e cobranças, de forma que eu pudesse continuar minha qualificação.
É, pois, com uma sensação confusa, que desorienta meu coração, meus pensamentos e minhas ações, que me encontro enquanto servidor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O que nos atinge vai desde a perda do básico (atraso no recebimento de salários vencidos), passa por nossa diminuição, enquanto indivíduos desprestigiados e violados em nossas condições de vida (através de cinismo, violência e desprezo lançados por um Governo intransigente, que não oferece soluções práticas e concretas), pela desvalia da força real de nosso trabalho (nossa categoria que, dentre outras questões, não tem sequer reposição salarial há 5 anos), além de outras, que poderiam preencher uma lista enorme – e sintomática – contra o que se poderia chamar de “dignidade”; mais precisamente, da desconstrução do significado profundo dessa palavra.
O sintoma, nesse caso, é uma espécie de registro dual e confuso, como as próprias questões que o desencadeia: registro de sofrimento e registro de resistência.
Por quê “greve por dignidade”?
Não há dúvidas de que a “educação” pública como um todo sofre ataques coordenados e muito bem sistematizados. Não há dúvidas…, não mais!!! Em um País, onde sua democracia se fragiliza, por reação em cadeia, toda a estrutura de direitos e garantias fica sob risco, esgarçada em sua trama constitutiva.
Apesar de não ser esse o ponto central de que tratamos aqui, não há como não ter em mente, de forma lúcida e triste, a compreensão de que tais fatos recentes em nossa República são determinantes para o cenário de ataques à educação e às múltiplas tentativas de imprimir uma desconstrução da noção de dignidade, tão cara e tão valorosa ao nosso mundo do trabalho/trabalhador.
No recorte do nosso estado do RN, a questão mostra-se crítica e nos gera grande revolta; não bastasse os possíveis casos de corrupção, amplamente divulgados na mídia e investigados no âmbito do judiciário, a má gestão (se comparada à estados vizinhos como Paraíba e Ceará, onde a situação difere) é paradigmática e sem precedentes. Ouvimos relatos, repetidamente nos encontros e nas ações do movimento grevista, até mesmo dos aposentados, de que nunca haviam passado por uma situação tão crítica como a atual. Nós, certamente, em nossos 9 anos de UERN nunca havíamos visto e passado por isso.
É nesse contexto que se estabelece a atual greve na UERN; uma greve que traz o selo de #GrevePorDignidade e #EmDefesaDaUERN não por acaso. É esse selo, como se disse acima, uma representação da condição dual que nos envolve: sofrimento e resistência – uma greve que busca o mínimo, apenas o direito de recebermos nossos salários em dia e que seja apresentado um cronograma sério, claro e bem estruturado dos pagamentos futuros. Nossa greve é uma greve para receber salário, APENAS!!!
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é um patrimônio do RN; está espalhada em teia por todo o estado; conta com o campus central, mais 05 (cinco) campis e vários núcleos de ensino; entre professores e técnicos (segundo dados de nossa página oficial na internet, em 2015)[2] contabiliza-se em torno de 2.000 (dois mil) servidores; mais de 12.000 (doze mil alunos) em cursos, sendo mais de 61.000 candidatos inscritos para concorrer a mais de 1.200 vagas anuais (registros de 2015); e esses números atualmente já são maiores. A nossa IES tem papel decisivo na formação de professores por todo o estado através do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR – consolidado; e, dentre outros dados importantes, apresenta o curso de Direito com classificação entre os 10 (dez) melhores cursos de Direito do País em aprovação na OAB.
Na contramão da valorização de uma instituição de educação superior pública tão importante, relevante e expressiva, é revoltante a forma como tudo vem sendo conduzido por parte do governo do RN. Nós, servidores da UERN, acabamos de receber os salários de outubro no último dia 08/12. Os atrasos já se repetem por 23 meses.
Importante salientar que a saúde do estado passa pelos mesmos problemas no tocante ao atraso dos pagamentos, e também estão em greve. Foram e são nossos parceiros na luta, e passaram pela violência do último dia 24 juntamente conosco. Foi através de uma junção de forças, desde o início, entre os sindicatos da UERN (ADUERN) e da saúde (Sindsaúde-RN), que o nosso sofrimento veio se ressignificando em resistência.
Foram feitas ações sistemáticas desde a deflagração da greve no dia 10/11, que podem ser entendidas de forma simplificada a partir da seguinte cronologia:
No dia 13/11, depois de tentarmos ocupar a Governadoria do RN, fomos agredidos com spray de pimenta, o que gerou a motivação para um acampamento na lateral do prédio da própria Governadoria, de forma a criar um apelo para a negociação.
Passados 9 dias de acampamento, no dia 22/11, seguindo-se à continuidade do descaso e ao fracasso da reunião com representantes do governo, no mesmo dia, que não apresentaram nenhuma proposta, decidimos ocupar o prédio da SEPLAN (Secretaria de Planejamento e Finanças do RN) – passamos não mais que 48h, pois – foi nesse local onde se deu o momento mais dramático e que resultou nos eventos narrados no início desse texto, a nossa expulsão do prédio no dia 24/11.
Irredutível e insensível o governo estava e assim continuou. Além de atos sistemáticos de clamor, que continuam, para que se solucione a situação da falta de pagamento dos nossos salários, no último dia 04/12 ocupamos a antessala da presidência da Assembleia Legislativa do RN (Alern), com pedidos de intermediação dessa instância no problema. Do que saímos com a promessa de uma nova reunião com o Governador, que ainda não ocorreu.
Nesse turbilhão de acontecimentos e de lutas continuadas, o episódio de desocupação forçada da SEPLAN ficará gravado na memória e nos corações de quem lá estava naquela triste noite de 24 de novembro, desse ano. Como dissemos, estávamos lá e fomos tratados como “bandidos”.
A nossa luta continuou após aquele episódio e continuará… Resistência é a síntese de um registro de dor, que, quando interiorizado e elaborado em consciência, transmuta o sofrimento; por isso, o movimento grevista e a educação pública grita: RESISTIREMOS!!!
Diante de tudo que se apresenta, no meio de sofrimento e resistência, de desejos difusos de uma #GreveGeral que una o País e também diante de um horizonte muito nebuloso, nos resta também invariavelmente uma agonia interna já cantada outrora em poesia e aqui apresento revisitada em uma espécie de paráfrase:
“O que será que será?” que andam costurando os governantes?, que emerge em suas ideias mais delirantes?, que habita suas mentes mais degradantes?, que se retorce em seus corações repugnantes?
“O que será que será?”:
Do Povo, da Dignidade, da Educação?…
P.S. – O nosso movimento grevista (dos servidores da UERN, juntamente com os da Saúde do RN) continua sem expectativa concreta de atendimento do pleito de recebimento de salários. No último dia 18/12, depois de muitas tentativas e apelos, as lideranças tiveram uma reunião com o Governador do RN, Robinson Faria; ele e sua equipe, mais uma vez, não apresentaram medidas concretas que apontem para uma melhoria da gestão ou medidas de contingenciamento que possam garantir uma capacidade financeira para pagar os servidores. Distante disso, condicionou o pagamento dos salários (novembro, dezembro e 13º) a um possível empréstimo junto ao Governo Federal – o que, na prática, não garantiria a solução do problema de forma razoável e equilibrada, muito menos uma agenda de programação dos futuros pagamentos em dia, pois se trataria de empréstimo e não de receita própria, que poderia efetivamente representar um equilíbrio financeiro. Ademais, a PM do RN também parou por atraso no salário no último dia 19/12; e a situação do nosso Estado do Rio Grande do Norte torna-se mais crítica ainda. Diante de tudo isso, nós da UERN continuamos em greve por dignidade; e, assim como tem ocorrido desde o dia 10/11, como o início dessa greve, temos feito atos contínuos e constantes – A LUTA CONTINUA!!!
[1] Professor do Departamento de Direito da UERN Natal/RN. Doutor em Filosofia e Autor dos livros: “Ética racional” e “Uma breve história dos direitos fundamentais”.
[2] Em: http://www.uern.br/uernemnumeros/default.asp?item=uern-numeros-ensino
*Rogério Alcoforado é professor do curso de Direito (Campus de Natal), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
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