O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de 150 títulos de terra para agricultores familiares do município de Apodi e de escrituras públicas de propriedades rurais adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para famílias de Umarizal e Campo Grande, nesta sexta- feira (27). O evento será realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, às 9h, e contará com a presença do Governador do Estado, Robinson Faria e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A entrega de títulos é uma ação importante que abre portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar crédito rural. “Com o título em mãos, os agricultores familiares garantem a segurança jurídica do seu imóvel, possibilitando acessar outras políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural do nosso Estado”, falou Raimundo Costa, titular da Seara.
Na oportunidade, também serão entregues escrituras públicas de propriedades rurais adquiridas pelo Crédito Fundiário, beneficiando 24 famílias dos municípios de Umarizal e Campo Grande, sendo 20 da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável São José, em Umarizal, e 4 da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Nova Zelândia, em Campo Grande.
O PNCF propicia condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra, e às outras políticas públicas complementares ao Programa, garantindo o desenvolvimento produtivo e sustentabilidade das famílias.
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