Agricultoras Familiares ligadas a FETRAF-RN ocuparam a Gerencia do INSS em Natal

Direção da FETRAF e Gerencia do INSS

Neste dia 27 de fevereiro,  cerca  700 agricultoras e agricultores familiares ligados a FETRAF-RN, ocuparam a gerencia do INSS  em Natal, as caravanas vieram das regiões:  Potengi, Trairí, agreste Canavieiro, Mato Grande e  Seridó.

O movimento faz  parte da Jornada de Luta Nacional da Agricultura Familiar, que neste mesmo dia  ocuparam cerca de 100 agências  da previdência Social em  todo  País, ao mesmo tempo em que  a direção da FETRAF-BRASIL entregou pauta de reivindicação da agricultura familiar no gabinete civil da Presidência da  República.

Na pauta geral tem algumas reivindicações ao Ministério da Previdência Social, VEJAM:

Ø  Ampliação imediata para 6 (seis) meses da LICENÇA MATERNIDADE e do SALÁRIO MATERNIDADE para as agricultoras familiares, conforme o que determina a Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, com recursos do Fundo Nacional da Previdência Social.

Ø  Garantia da manutenção da participação dos agricultores e agricultoras familiares no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, de forma especial o direito àaposentadoria aos 55 anos para as agricultoras e aos 60 anos para os agricultores.

Ø  Criação e ampliação de mecanismos que evitem e impeçam a enorme quantidade de indeferimentos evidentemente injustos e injustificados que ocorrem, de formamais comum, na concessão de aposentadorias por idade e por invalidez e nos auxílios-doença e, de forma mais expressiva ainda, na concessão de benefícios às mulheres agricultoras.

Ø  Ampliação e aperfeiçoamento no sistema das perícias médicas, de forma a que compreendam melhor o que é a agricultura familiar, sua realidade, dinâmica de trabalho e seus impactos na sua saúde. Garantia de que a perícia médica ocorra próxima ao local de moradia do segurado e realizada num prazo não superior a 15 dias após o requerimento do benefício e que auxílios-doença de curta duração sejam concedidos sem a necessidade da perícia médica, a partir somente de atestados de médicos do SUS.

Ø  Humanização no atendimento e nas perícias, que os agricultores e agricultoras familiares, sejam tratados com respeito e dignidade, por parte dos funcionários do INSS.

Ø  Garantia do acesso aos Benefícios Previdenciários no valor de um salário mínimo para todos os segurados e seguradas especiais.

Ø  Garantia da manutenção da qualidade de segurados especiais para quem possui agroindústria familiar sem empregados permanentes, independente do formato jurídico.

Ø  Organização e operacionalização de um sistema rigoroso de fiscalização, efetivando o combate às fraudes, à sonegação e à apropriação indébita.

Ø  Revisão e aperfeiçoamento da CID – Classificação Internacional de Doenças, visando o reconhecimento das doenças ocupacionais na atividade agrícola.

Ø  Que o INSS possam considerar como prova de atividade rural as declarações e dos proprietários de terra e testemunhas de vizinhos onde a pessoa trabalhou.

Ø  Reconhecimento da atividade agrícola como atividade insalubre. 

Ø  Garantir o funcionamento integral da agencia a ser inaugurada em São Paulo do Potengi, cito: INTERNET, MAQUINAS E TÉCNICOS COM DOMÍNIO NA ÁREA DE SEGURIDADE ESPECIAL.