Notícias Quarta Feira 03 de Abril de 2013

Prefeituras e câmaras têm até 27 de maio para criar o Portal da Transparência

Os municípios têm até dia 27 de maio, para colocar à disposição da população, informações sobre as despesas e as receitas orçamentárias, através do Portal Transparência.

Caso a lei não seja cumprida ou houver falhas na disponibilização do serviço, os entes públicos ficarão sujeitos as punições previstas na lei. Entre as sanções está o não recebimento de transferências voluntárias e o gestor ainda pode ser processado por improbidade administrativa.

Conheça Mais um Personagem que dá nome as Ruas em Patu

Bento Bandeira

Bento Bandeira de Moura era criador e capitão da Guarda Nacional na época do império. Ele era filho de Alferes Filipe Bandeira de Moura e dona Maria Tranqulina de Moura que era filha do Capitão Leando Bandeira de Moura. Bento Bandeira de Moura foi casado com a senhora Franscisa Luzia de Moura em 25 de novembro de 1.856.  

Fonte: História de Patu. Autor: Petronilo Hemetério Filho.

Rua Bento Bandeira (Centro)

Servidores estaduais fazem parada de advertência contra ausência de negociação

Nos dias 10 e 11 de abril as categorias da base do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) farão uma parada de advertência em função da ausência de negociação do Governo com o Sindicato. Os servidores reivindicam o pagamento dos 70% dos Planos de Cargos e de perdas salariais.

O ato público acontece no Centro Administrativo de Natal, a partir das 08h30, do dia 10 de abril. Já no dia 11 a parada se concentrará em Natal, em frente ao Tribunal de Justiça do RN. Nas cidades de Mossoró e Caicó ainda será definido o local.

A pauta de reivindicações das categorias foi entregue desde o dia 07 de março e até o momento nenhuma providência foi tomada. Em virtude disso, o SINAI estará realizando assembleias com os servidores para fazer uma avaliação do quadro atual e decidirem quais os passos que serão dados, em face da negativa do governo em propor soluções às reivindicações das categorias.

Governo libera R$ 9 bilhões para o combate aos efeitos da estiagem na área da Sudene

Agricultores familiares do semiárido brasileiro vão contar com novos incentivos para a produção. A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (02), em Fortaleza, R$ 9 bilhões em medidas para o combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Dentre as ações, destacam-se a prorrogação do pagamento das dívidas de créditos rurais e a ampliação do Garantia-Safra. 

“A seca afetou fortemente a capacidade de produção dos agricultores do semiárido. Todos os produtores tiveram problemas porque se você não tem produção, você não tem receita para pagar a sua dívida”, ressaltou a presidenta. As novas condições abrangem os agricultores que contrataram crédito no período de 2012 a 2014, com prazo de dez anos. Para esses, o primeiro pagamento será efetuado a partir de 2016. Além disso, houve a autorização da redução da dívida para a liquidação das operações do crédito rural. Quem contratou até R$ 15 mil recebe desconto de 85%. Acima deste valor até R$ 35 mil, o desconto é de 75%. 

O governo federal autorizou, ainda, a retirada da obrigação do pagamento mínimo de 2% a 5% para os agricultores que contrataram a operação de risco da União e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “Há, ainda, a ampliação da linha de crédito em R$ 350 milhões. O total de recursos é de R$ 2,75 bilhões para combate aos efeitos da estiagem”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. 

Garantia-Safra
Os produtores que contrataram o Garantia-Safra também vão poder contar com a ampliação do seguro. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o pagamento será feito enquanto durar o período de estiagem. “Vamos manter as medidas de apoio aos produtores rurais como o pagamento da Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra até que não haja mais estiagem, ou seja, o nosso prazo agora deixou de ser datado para ser até quando não houver mais seca”, afirmou Dilma. 

Atualmente o Garantia-Safra auxilia 779 mil famílias de agricultores, de 1.015 municípios do semiárido. A partir de julho, o seguro passará de R$ 140 para R$ 155. O governo federal pretende incluir ainda mais de 361 mil famílias no Bolsa Estiagem – benefício que assiste a agricultores familiares com renda até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. 

Outras medidas
Dilma Rousseff também destacou os esforços do governo federal para garantir água aos municípios atendidos pela Sudene. “Vamos aumentar a oferta de água. Nós mantivemos 4.746 carros-pipa distribuindo água em 777 municípios, mas vamos ampliar essas ações. Chegaremos a 6.170 carros-pipa, um aumento de 30% da frota do Exército”, afirmou. Além de garantir a distribuição, serão entregues, até julho deste ano, mais 130 mil cisternas para o consumo humano. A expectativa é de entregar um total de 750 mil cisternas até 2014. 

Quanto aos equipamentos doados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidenta anunciou um auxílio para os municípios: dois caminhões (caçamba e pipa), uma retroescavadeira, uma motoniveladora e uma pá carregadeira – um investimento de R$ 1,46 milhão para cada município. “Nós vamos fazer diferente: receberão o maquinário todos os municípios do semiárido, decretados em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, ou seja 1.415 municípios receberão estas máquinas”, destacou. 

Os anúncios foram feitos durante a 17ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada na manhã desta terça-feira. Participaram do evento os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que fizeram a explicação das novas medidas aos participantes do encontro. 

Sudene A área de atuação da Sudene  compreende os estados da região Nordeste do País, a área norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e a área norte do estado do Espírito Santo.