O poder público tem agora um instrumento norteador de ações coordenadas voltadas para moradores de ruas. Graças à Assembleia Legislativa, projeto de lei proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT) ganhou a força de lei, após ser aprovado na Casa, e oferece uma gama de diretrizes para combater a situação de vulnerabilidade.
“A diversidade de fatores que leva uma pessoa à situação de rua é extensa. Da mesma forma, as possibilidades de reversão dessa situação se apresentam incontestes, uma vez que o acesso às políticas públicas e o ingresso no mercado de trabalho, pensando na formação qualificada, têm demonstrado êxitos louváveis em experiências diversas”, defende Fernando Mineiro.
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