quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

De uma só vez, Francisco do PT consegue aprovar cinco projetos de lei na Assembleia Legislativa




Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, por unanimidade, cinco projetos de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que tratam sobre reuso de água, direito do consumidor, inclusão de pessoas com deficiência, defesa da mulher e agricultura familiar.

“Hoje foi um dia extremamente feliz para mim. Além de concluir os trabalhos da Comissão de Educação, onde apreciamos mais de 20 projetos e deixamos a pauta zerada, também tivemos cinco projetos aprovados em plenário, com todo favorável de todos os parlamentares presentes. O sentimento é de dever cumprido, mas a luta continua”, comemorou o deputado estadual Francisco do PT.

*Confira os projetos aprovados:* 

- PL 3514/2019: Dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.

- PL 3576/2019: Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana.

- PL 511/2020: Determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços de concentração de pessoas.

- PL 1078/2020: Concede gratuidade na emissão de novas vias de documentos e a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas.

- PL 1145/2020: Altera o Art. 5º da Lei 10.536, de 3 de julho de 2019, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES).

Fonte: Mandato do Deputado Francisco do PT.

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