Edital do Concurso Público da UERN deve sair na próxima semana

Novos Servidores

 A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está intensificando os trabalhos da comissão central para divulgar na próxima semana o Edital do Concurso Público para novos servidores. Serão ofertadas 116 vagas, sendo 76 professores e 40 técnicos administrativos.

Na edição desta sexta-feira, 6, o Diário Oficial do Estado (DOE) divulgou a empresa especializada que irá realizar o concurso. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional ( IDECAN) ficará a cargo de organizar o concurso para os técnicos, juntamente com a Comissão designada pelo reitor Pedro Fernandes.

“Mantendo a nossa autonomia acadêmica, as provas para professor serão elaboradas, aplicadas e corrigidas por banca indicada pelos Departamentos Acadêmicos”, explicou a Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assistência Estudantil - PRORHAE, Cicília Maia, acrescentando que o IDECAN dará suporte na parte de logística.

A professora Cicília Maia disse, ainda, que, a comissão está agilizando todas as providências para a próxima etapa, que é a publicação do edital com o detalhamento de vagas e todas as informações pertinentes ao concurso. “Nossa expectativa é que na próxima semana, esse edital seja publicado e amplamente divulgado”, completou.

O concurso foi autorizado pelo governador Robinson Faria, no dia 30 de março,  durante a instalação de seu gabinete de trabalho, na Reitoria da UERN.

Mutirão de Documentação será realizado em Patu nesta segunda feira (09/05) no Campus de Patu

Será realizado em Patu nesta segunda feira (09/05) o Mutirão de Documentação para a população patuense que acontecerá  das 08:00 h às 17:00 h no Campus Avançado de Patu.

Várias equipes estarão a disposição da população para fazer a seguinte documentação:

Carteira de identidade 1ª e 2ª vias. (a partir de 16 anos)

Registro de Nascimento 1º e 2ª vias.

Certidão de Nascimento 1ª e 2ª vias

Inscrição no INSS

CCIR

Fotografias 3x4 para os documentos (grátis).

O Programa de documentação é uma ação do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e as  entidades parcerias do município:

Prefeitura Municipal de Patu, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Promoção Social, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fórum das Organizações Sociais de Patu, Câmara Municipal de Patu, Campus Avançado de Patu e Centro Juazeiro.

Assentada que cursou da alfabetização à pós-graduação por meio do Pronera é homenageada em Brasília

A presidenta Dilma Rousseff entregou na última terça-feira (4), durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, certificado comemorativo do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) do Incra para Deusamar Sales Matos, beneficiária do projeto de assentamento Palmares, em Parauapebas (PA).

A agricultora assentada representou na solenidade mais de 180 mil alunos de áreas da reforma agrária, acampamentos e projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário que foram capacitados pelo Instituto por meio do Pronera.

Dilma Rousseff salientou no evento a contribuição do programa em seus 18 anos para o desenvolvimento desse público. “O Pronera já formou mais de 180 mil alunos, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar.”

A beneficiária do assentamento Palmares foi escolhida para receber a homenagem em função de ter concluído toda a educação formal por meio do programa. Além de Educação de Jovens e Adultos (EJA), concluiu o ensino médio (magistério) e a graduação em Pedagogia da Terra, todos em parceria com a Universidade Federal do Pará. Ela também é especialista em Educação de Jovens e Adultos, com pós-graduação viabilizada pelo Pronera em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina.

Terra

Acampada desde 1992, quando a família saiu do Maranhão para o Pará, Deusamar Matos conta que dois anos depois, o pai conquistou a terra. Em seguida, foi a vez dela lutar pelo seu pedaço de chão, tendo sido beneficiada com um lote no assentamento Palmares, em Parauapebas (PA), em 1996.

“Depois que conquistei a terra, achei que a luta tinha acabado. Mas logo percebi que sem instrução é muito difícil a lida no campo. Além de ter um pedaço de chão, a gente precisa da educação para ter horizonte”, avalia. E foi então que, em 1996, junto a outros assentados, acampados e movimentos sociais do campo, participou das reivindicações por um programa de educação para os trabalhadores rurais.

As discussões visavam a construção de um programa que levasse em conta aspectos da vida no campo e que permitisse conciliar o tempo em sala de aula e na comunidade, para desenvolvimento das atividades no assentamento.

Início

Após dois anos de reivindicações, foi criado, em 16 de abril de 1998, o programa de educação voltado para a realidade camponesa que já formou mais de 180 mil pessoas em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensinos fundamental e médio com foco na realidade rural, ensino tecnológico, superior e pós-graduação.

Presente desde as primeiras reuniões para a criação do programa, Deusamar explica que o Pronera é resultado da luta pela terra com educação. “Logo que passei à condição de assentada, entrei na luta por educação, por escolas e por professores nos assentamentos”, acrescenta.

Ela relata a importância da Universidade Federal do Pará, em Marabá, no ano de 1998, como instituição de referência para o Pronera no sul do estado. “A universidade foi fundamental. Agarrou o projeto e conseguimos a primeira parceria. Ali tocamos um projeto de EJA que alfabetizava, mas que também escolarizava os educadores, que iriam ser os multiplicadores”, recorda.

Após o curso de alfabetização, ela participou da turma de ensino fundamental ofertada pelo Pronera. Ela lembra a dificuldade dos alunos de estudar e conciliar o trabalho na terra. “Além de educadora sou mãe solteira. Sempre tive muito apoio da família na lida do meu lote.”

Com determinação de continuar os estudos, Deusamar candidatou-se para os cursos de magistério nível médio e superior de pedagogia. “Segui não apenas organizando os cursos, mas também estudando e me formando. Fiz o ensino médio e depois cursei, em Belém, a graduação em Pedagogia da Terra, entre 2001 e 2005. Éramos estudantes e também militantes da questão da educação no campo”, relembra.

Em seguida, ela fez pós-graduação, também pelo Pronera, com a meta de aperfeiçoar-se sobre a educação de jovens e adultos no meio rural. “Foi muito importante porque ajudou a entender a minha formação e a multiplicar tudo o que aprendi para a minha comunidade e outros trabalhadores rurais.”

Volta

Em 2007, após concluir os estudos, Deusamar dedicou-se integralmente ao seu assentamento. “Voltei à minha comunidade e me tornei professora da escola que ajudei a criar. Eu e outros educadores formados pelo Pronera nos tornamos professores. Hoje sou diretora da Escola Rural de Educação Infantil Sallete Moreno”.

De acordo com a educadora, a maioria dos profissionais na escola foi formada pelo programa. “Lá há de 15 a 20 educadoras que estão nos assentamentos, ampliando a educação com os filhos dos assentados. Depois de terminar os estudos, estamos assumindo as escolas de nossas comunidades”.

Para ela, não há dúvida sobre o papel do programa no apoio a projetos de educação voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Mesmo ressaltado a importância do saber técnico, Deusamar Matos assegura que o saber cidadão na formação dos trabalhadores rurais é que faz a diferença. “É importante saber ler, mas o mais importante é saber o que estou lendo. O Pronera é um multiplicador e foram mais de 180 mil beneficiados. Pode ter certeza que estes formandos multiplicaram o aprendizado para mais gente.”

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STF, em duas decisões, afasta Eduardo Cunha do mandato de deputado federal

Fica difícil para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ exigir que Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais e juízos de primeiro grau adotem a celeridade como meta de funcionamento se a Corte Máxima de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal - STF, não dá esse exemplo.

Nesta quinta-feira, 5 de maio, o Brasil acordou com a notícia, estampada em todas as mídias (rádios, jornais, televisões, portais de notícias e redes sociais virtuais) de que o ministro Teori Zavascki, do STF, concedeu medida liminar requerida pela Procuradoria Geral da República - PGR e determinou o afastamento de Eduardo Cunha, do PMDB, do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara Federal.

O problema é que esse pedido de medida liminar estava com o ministro Teori Zavascki desde o finalzinho do período forense de 2015, há cerca de cinco meses.

Se o STF demorou cinco meses para julgar uma medida liminar tão importante para o Brasil, o que esperar de Cortes e juízos inferiores?

Segundo o jornalista Ricardo Boechat, em programa da Rádio Bandeirantes de São Paulo, com transmissão parcial pela Rede Bandeirantes de Televisão e pela TV Band News, Zavascki somente julgou a liminar nesse instante porque o STF pautou para esta quinta-feira, 5 de maio, o julgamento de outra ação também movida contra Eduardo Cunha, desta feita pelo partido Rede Sustentabilidade.

Disse Boechat que ficaria muito feio se o Tribunal Supremo do País julgasse pelo Plenário outra ação mais recente e o ministro Zavascki não apreciasse uma simples medida liminar requerida pela PGR.

De fato, na tarde desta quinta-feira, 5 de maio, o Plenário do STF, antes de acolher o pedido da Rede, cujo julgamento ficou para depois, ratificou a liminar concedida pela manhã e determinou por seu colegiado o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara Federal.

Se a medida limiinar tivesse sido julgada no tempo certo, pelo menos até o início de 2016, Eduardo Cunha não teria feto um estrago tão grande no Brasil e na democracia.

Ainda segundo Ricardo Boechat, o afastamento de Cunha nesse momento só beneficia o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que se livraria de uma companhia indesejada para um futuro governo sem fazer qualquer esforço para isso.

Por parte da imprensa e pelas redes sociais da internet o STF vinha sendo criticado por essa demora em analisar o pedido de afastamento de Cunha.

STF age com dois pesos e duas medidas

Em situações como a desta quinta-feira, de duas decisões do Supremo Tribunal Federal - STF que afastam o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara Federal, justifica-se a figura de Thêmis (no grego) como símbolo da Justiça. De fato, quando quer, o Supremo Tribunal Federal - STF é realmente cego, enxergando muito para um lado e pouco para outro.

Por bem menos do que fez Eduardo Cunha, o Supremo Tribunal Federal - STF determinou a prisão em suposto flagrante de delito do senador Delcídio do Amaral (PT), sob a alegação de que ele vinha obstruindo a ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do próprio Poder Judiciário no que diz respeito à Operação Lava Jato.

Delcídio, segundo a acusação, teria participado de reunião, acontecida há cerca de quinze dias antes da data da sua prisão, e nesta reunião ele teria oferecido dinheiro e vantagens a um dos investigados da Operação Lava Jato, para que ele saísse do País.

Ao afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara dos Deputados após cinco meses depois de formulado o primeiro pedido, o STF reconheceu que Cunha vinha atrapalhando investigações, intimidando pessoas, fazendo ameaças e usando o mandato parlamentar e o cargo de presidente da Câmara Baixa para se livrar de acusações e obstruir o trabalho das instituições de Direito que lhe investigam criminalmente e na própria Câmara dos Deputados.

Se o STF entendeu que tecnicamente havia flagrante de delito para que fosse preso Delcídio do Amaral - e não havia! -, muito mais elementos de flagrância de delito havia para que fosse preso Eduardo Cunha.

Na imprensa, frequentemente parlamentares e testemunhas vinham a público dizer que haviam sofrido ameaça ou intimidação por parte de Cunha ou de pessoas ligadas a ele.

Como se vê, o STF agiu com dois pesos e duas medidas.

Aliás, quando as decisões do Supremo Tribunal Federal dizem respeito a fatos relacionados à política nacional, elas tendem a ser mais politizadas e menos jurídicas, sendo, portanto, mais cegas para uns e menos cegas para outros.

Fonte: O Messiense,

Câmara Municipal de Messias Targino realizará sessão solene

O Município de Messias Targino, localizado no Médio Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, está em festa. No dia 8 de maio atingirá a marca de cinquenta e quatro anos de emancipação política e administrativa, após desmembramento do Município de Patu, do qual era o Povoado do Junco.

Em meio aos eventos dessa festa de emancipação que se iniciou desde o dia 1º de maio, a Câmara Municipal de Messias Targino realizará nesta sexta-feira, 6 de maio, às 8 horas e 30 minutos, uma sessão solene, para celebrar a autonomia política e administrativa do Município e para homenagear pessoas e instituições que de alguma forma contribuiram ou contribuem para o desenvolvimento de Messias Targino e de sua gente.

Como ocorre todos os anos, serão outorgados títulos de cidadania messiense a várias pessoas e será conferida a Medalha de Honra ao Mérito "Pelópidas Pinto" a várias outras.

A sessão, que será presidida pelo vereador e presidente da Casa Legislativa José Manoel de Almeida Filho ("Zé de Zezinho", do PT), contará com a participação dos demais vereadores, do prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB), do vice-prefeito Pôla Pinto (PT) e de outras autoridades, além dos próprios homenageados.
Fonte: O Messiense.

Mutirão de Emissão de Documentos Será Realizado em Patu na Próxima Segunda Feira (09/05)

Foi realizada na manhã desta quarta feira (04/05) reunião do MDA - RN Ministério do Desenvolvimento Agrário na sede da Prefeitura Municipal de Patu onde contou com a participação das seguintes entidades: Prefeitura Municipal de Patu, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Promoção Social, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fórum das Organizações Sociais de Patu, Câmara Municipal de Patu, Campus Avançado de Patu e Centro Juazeiro. A reunião foi coordenada pelo delegado do MDA no RN, Caramuru Paiva que apresentou as instituições presentes a programação do dia de Mutirão de Documentação para a população patuense que acontecerá em Patu neste dia 09 de maio (segunda feira)  das 08:00 h às 17:00 h no Campus Avançado de Patu.

Várias equipes estarão a disposição da população patuense para fazer a seguinte documentação:

Carteira de identidade 1ª e 2ª vias. (a partir de 16 anos)

Registro de Nascimento 1º e 2ª vias.

Certidão de Nascimento 1ª e 2ª vias

Inscrição no INSS

CCIR

Fotografias 3x4 para os documentos (grátis).

O Programa de documentação é uma ação do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e entidades parcerias do município.

Secretária executiva do MDA inaugura casas e entrega benefícios a famílias assentadas no RN

A secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Maria Fernanda Ramos Coelho, esteve no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), onde inaugurou as primeiras casas construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) Rural no assentamento Dom Pedro II, localizado no município de Boa Saúde, região do Agreste Potiguar. A ministra interina também anunciou investimentos na reforma de 196 casas em outros dois assentamentos no estado que, somados às obras de reforma e aos cartões do Crédito Instalação (Apoio Inicial I) entregues no assentamento, totalizam R$ 4,48 milhões.

Pela manhã, antes da visita ao assentamento, Maria Fernanda participou da abertura do intercâmbio internacional da Reunião Especializada Sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), em Mossoró, no Oeste potiguar.

A cerimônia de abertura do intercâmbio aconteceu no auditório da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e contou com a participação de representantes de diversos órgãos do Governo Federal e de organizações da agricultura familiar de sete países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) que, até o próximo sábado (30), estarão na região para conhecer e trocar experiências de acesso às políticas públicas para mulheres da zona rural. A região de Mossoró foi escolhida pelas diversificadas e positivas experiências de inclusão social.

O intercâmbio faz parte do II Programa de Fortalecimento de Políticas Públicas de Gênero para a Agricultura Familiar, Campesina e Indígena para América Latina e Caribe e conta com o apoio da Diretoria de Política para as Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMRQ) do MDA.

Moradias dignas

Na tarde da terça-feira (26), Maria Fernanda fez a entrega simbólica de 36 unidades do Programa Habitacional Rural (PHR) do PMCMV a famílias do assentamento. As casas entregues, com dois quartos, sala, banheiro e cozinha, medem 44 metros quadrados. Cada família foi beneficiada com o crédito habitação no valor de R$ 28,5 mil, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão.

Também participaram da cerimônia servidores e o superintendente do Incra/RN, Vinícius Ferreira de Araújo, o delegado do MDA/RN, Caramuru Paiva, representantes de órgãos e entidades parceiras, como a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN), a Articulação do Semiárido Potiguar (ASA Potiguar), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf/RN), o Instituto Potiguar de Desenvolvimento de Comunidades (Idec), a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente (Apama), o Instituto Anástasia, a Secretaria Estadual de Juventude, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Boa Saúde, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais e movimentos sociais rurais, além das famílias assentadas.

A visita de Maria Fernanda ao assentamento foi iniciada com um passeio por uma horta comunitária em formato de mandala construída por meio de parceria entre o projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais) e a Emater/RN na residência da família de Dilza Feliciano Gomes Nunes e de Severino Mateus Nunes Filho. Na oportunidade, foi plantada uma muda de Pau-brasil no quintal da casa.

O assentado Severino Mateus Nunes Filho, 55 anos, sabe bem o significado de receber a chave da casa própria. “Estou muito satisfeito. Morei em barraca, embaixo de lona, pegando chuva. Agora tenho casa e terra para trabalhar”, contou emocionado.

“Queria parabenizar as famílias deste assentamento por essa conquista. Todo mundo quer criar os filhos com cidadania, em uma moradia digna”, afirmou Maria Fernanda.

O presidente da Associação dos Produtores do Assentamento Dom Pedro II, Jeremias Oliveira dos Santos, falou sobre o futuro da comunidade. “Queremos que essas casas todas tenham um quintal produtivo. E o modelo agroecológico faz parte dos planos do assentamento”, afirmou o agricultor, que acaba de se graduar em Gestão de Cooperativa, juntamente com o filho Mateus, 22 anos, pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Cidadania

Durante a solenidade de inauguração das moradias, na casa sede do Assentamento Dom Pedro II, a ministra interina do MDA, o superintendente do Incra/RN e o delegado do MDA/RN fizeram a entrega solene de benefícios às famílias assentadas.

Foram entregues 38 cartões de Crédito Instalação (Apoio Inicial I), no valor de R$ 2,4 mil cada um, totalizando um investimento de R$ 91,2 mil. A quantia deverá ser investida na compra de alimentos, de materiais para benfeitorias na propriedade e de instrumentos de trabalho.

Os assentados beneficiários terão três anos de carência para começar a pagar. Após 12 meses, devem ser liberados mais R$ 2,8 mil de Crédito Instalação (Apoio Inicial II) para a compra de bens duráveis como animais, carroças e arado.

Os casais Dilza Nunes e Severino Mateus Nunes Filho, e Raimunda da Silva e Antônio Sebastião da Silva receberam, em nome das famílias do assentamento, as chaves das casas e as cópias dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs).

O jovem assentado e também beneficiário do Pronera Matheus Dias Oliveira e o casal Daniela Izaías da Silva e Ednilson Gonzaga da Silva receberam o Cartão Crédito Instalação, representando as famílias do Dom Pedro II.

O assentamento também já foi beneficiado com o parcelamento dos lotes e com a inclusão da área no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

Ainda na visita ao assentamento, houve a assinatura simbólica do contrato de reforma de 196 casas, no valor de R$ 17,2 mil cada, um investimento de R$ 3,37 milhões. No assentamento Maisa, em Mossoró, serão reformadas 149 moradias; e no assentamento Maria da Paz, em João Câmara, outras 47 receberão melhorias. (Material atualizado às 9h26min, de 29.01.2016)

Com informações de Amanda Guerra, da Ascom/MDA.

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Governo Federal anuncia medidas para a agricultura familiar e a reforma agrária

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 terá volume recorde de recursos para o setor: R$ 30 bilhões serão disponibilizados por meio de linhas de financiamento do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (3), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

No evento, a presidenta Dilma Rousseff anunciou outras medidas que vão beneficiar agricultores familiares, quilombolas, extrativistas e assentados da reforma agrária. "Hoje é um dia importante de consolidação de políticas para o setor, que é vital para a economia brasileira. A agricultura familiar é estratégica para a geração de emprego e renda no campo”, destacou.

Entre as iniciativas estão a destinação de mais recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ampliação do número de agentes financeiros que operam os recursos do Pronaf, a consolidação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e mudanças no Seguro da Agricultura Familiar para beneficiar produtores afetados pela estiagem.

A produção de alimentos saudáveis será incentivada com recursos do Pronaf, com foco no financiamento de práticas agroecológicas, e com a execução de medidas previstas no 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2016/2019), instituído por meio de portaria assinada na cerimônia.

Reforma agrária

Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta os processos de cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a supervisão ocupacional e a regularização de beneficiários da política e a titulação de parcelas em projetos de assentamento. O decreto será publicado no Diário Oficial da União e atualiza as regras da política de reforma agrária.

A presidenta ressaltou a importância da norma que regulamenta procedimentos da política e estabelece critérios para ingresso, permanência e emancipação dos agricultores assentados. "O decreto assegura mais transparência e consolida regras para a política de reforma agrária", enfatizou.

Outra medida foi a assinatura de portaria interministerial firmada pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, que normatiza a destinação de imóveis rurais confiscados em decorrência da produção de drogas ou adquiridos com recursos ilícitos do tráfico de entorpecentes para o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra.

A permanência dos jovens no campo será apoiada com as ações previstas no 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural (2016-2019), cujo decreto de instituição também foi firmado durante o evento. O Incra contribuirá com o plano destinando aos jovens até 30% dos lotes dos novos assentamentos criados.

Para as mulheres assentadas foi anunciado investimento de R$ 300 milhões do Programa de Crédito Instalação do Incra para 100 mil beneficiárias investirem em atividades produtivas exclusivas para as agricultoras. Os recursos da modalidade Fomento Mulher vão estimular a inclusão social e produtiva das agricultoras assentadas.

De acordo com a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, que participou da cerimônia, mais políticas públicas têm chegado ao campo, beneficiando milhares de agricultores familiares. Para ela, o setor é fundamental para superar a pobreza no meio rural e garantir segurança alimentar para o campo e a cidade. “O plano safra consolida conquistas e ainda incentiva a produção de alimentos saudáveis.”

Pronera

Durante o evento, Dilma Rousseff salientou a contribuição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) - que completou 18 anos em abril deste ano - para o desenvolvimento dos agricultores assentados. “O Pronera já formou mais de 180 mil alunos dos assentamentos, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar.”

Em homenagem aos alunos formados em cursos do programa, a presidenta da República entregou certificado comemorativo dos 18 anos do Pronera para a assentada Deusamar Sales Matos, do projeto Palmares, localizado no município de Parauapebas (PA).

Deusamar Matos estudou em cursos do programa: Educação de Jovens e Adultos (EJA), graduação em Pedagogia da Terra e especialização em Educação de Jovens e Adultos. Os cursos foram viabilizados pelo Pronera em parcerias com as universidades federais do Pará e de Santa Catarina. Hoje, ela é assentada, professora e diretora da Escola Rural de Educação Infantil Sallete Moreno, no mesmo assentamento onde fica seu lote.

Confira os anúncios realizados durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.

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Campus de Pau dos Ferros promove I Encontro de Estudos do Discurso

Evento

O Campus Avançado "Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia" (CAMEAM/UERN), em Pau dos Ferros, recebe nos dias 23 e 24 de maio o I Encontro de Estudos do Discurso.

A primeira edição do evento destina-se a promover a socialização e divulgação de trabalhos acadêmicos produzidos por estudantes da graduação e da pós-graduação em Letras, com foco sobre as questões que envolvem a produção social de sentidos, sob o olhar de diferentes abordagens do discurso.

As inscrições podem ser realizadas na secretaria do Departamento de Letras Estrangeiras (DLE), de 9 de maio até o dia do evento. A inscrição será gratuita para participação como ouvinte em atividades do evento (conferências, grupos de trabalho e encontro de grupos de pesquisa), com certificação de 20h.

Para a participação em minicurso (certificação de 6h ou 8h) será cobrada uma taxa de R$ 10,00. O público-alvo é formado por estudantes da graduação e da pós-graduação em Letras, e demais professores e pesquisadores interessados em discutir questões relacionadas ao discurso e à produção social de sentidos.

Veja PROGRAMAÇÃO.

O I Encontro de Estudos do Discurso – CAMEAM/UERN é um evento acadêmico promovido pelos Departamentos de Letras Estrangeiras (DLE) e Letras Vernáculas (DLV), em parceria com pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Produção e Ensino de Texto (GPET), Grupo de Estudos do Discurso (GRED), Grupo de Estudos Aplicados em Línguas Estrangeiras (EALE), Grupo de Pesquisa em Linguística e Literatura (GEPELL), Círculo de Discussões em Análise do Discurso (CIDADI / UFPB), e com demais professores e alunos da graduação e da pós-graduação em Letras do CAMEAM/UERN.

Delegado do MDA Participa de Reunião em Patu nesta Quarta Feira (04/05)

O Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte, Caramuru Paiva participa de reunião em Patu nesta quarta feira (04/05) com a participação de membros do Fórum das Organizações Sociais de Patu, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria de Agricultura e Prefeitura Municipal. O objetivo de reunião é planejar a logística para instalação da programação do dia de mutirão de documentação para mulheres trabalhadoras rurais que acontecerá neste dia 09 de maio em Patu.    

Messias Targino em Festa

No domingo 1º de Maio, foi iniciada a  programação  festiva  em comemoração  aos  54  anos de Emancipação Política do município de Messias Targino, com a realização da 5ª Cavalgada do Sertão do município, durante toda essa  semana a programação  terá continuidade  com uma vasta programação com atividades  sócio cultural, envolvendo todos os segmentos  local.

Na quarta-feira (4),  será  realizada a Feira Cultural, ao lado da prefeitura  com  vários  Stand das Secretarias Municipais,  escritores e culinária e outros aspectos da cultura local

Já sexta-feira (6), a  Câmara de Vereadores do município,  vai  realizar a Sessão Solene, em comemoração aos 54 anos de Emancipação Politica do município, ás 8:30h, no Centro de Cultura e Eventos,. Também   no mesmo  dia  acontecerá  o encerramento  da 11º edição  do Campeonato Municipal Futsal de Rua  de Messias Targino, que vem  acontecendo no Ginásio de Esporte Onésimo Teixeira Ribeiro. A noite em Praça Pública terá   show    com as Bandas Circuito Musical, Roberto Vaneirão  e Wonney  Saraiva.

No  domingo dia  8,  logo cedo acontecerá  a alvorada com a Banda de Música do município e em seguida  a tradicional Maratona Titi Maçonila, nas modalidades femininas, Sênios e masculino. Após a maratona será feito homenagens as mães e  servido à comunidade o Bolo comemorativo de aproximadamente 54 metros.

Abertas as inscrições para a Corrida Soldados do Fogo

O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) abriu nesta semana as inscrições para a 22ª edição da Corrida Soldados do Fogo, que neste ano acontece no dia 02 de julho, um sábado, às 16h, em Natal. O evento é considerado o mais tradicional do estado e comemora anualmente o aniversário nacional do Corpo de Bombeiros. Este ano, as inscrições serão limitas em dois mil atletas e estão sendo realizadas pelo site da corrida.

A Corrida contará com percursos de 10km e 5km, divididos em masculino, feminino, portadores de necessidades especiais e bombeiro militar do RN. O site da corrida também traz o regulamento e o percurso da prova.

Estão previstas a participação de atletas de todo o Nordeste, além de corredores do Norte e Sudeste do país. Serão premiados com uma quantia em dinheiro os cinco primeiros colocados nas categorias de 10 km (feminino, masculino e Bombeiro Militar). Além disso, todos os participantes receberão medalhas e todas as categorias serão premiadas com troféus, inclusive as faixas etárias.

Termina nesta quarta-feira, 4, o prazo para inscrições e transferências eleitorais

Na maioria dos Cartórios Eleitorais de todo o País as filas de eleitores cresceram nesses últimos dias. É que nesta quarta-feira, 4 de maio, termina o prazo para que os eleitores possam requerer a sua inscrição eleitoral ou realizar a transferência do domicílio eleitoral.

Na 37ª Zona Eleitoral (sede em Patu) e na 55ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte (sede em Almino Afonso), o Blog constatou que as filas realmente aumentaram nesses dias.

Para requerer a inscrição eleitoral ou a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor interessado deve apresentar documento de i

No entanto, tendo em vista o amplo conceito de domicílio eleitoral, que contempla também vínculos sociais, profissionais, comunitários e familiares em relação ao local onde o eleitor pretende exercer o direito de votar e de ser votado, outros documentos podem ser levados ao Cartório Eleitoral, no intuito de se comprovar qualquer desses vínculos.

Fonte: O Messiense.

Participe - Seja Solidário!!

Jantar Beneficente em Prol de Marcos Paulo de Almino Afonso-RN

28 de maio de 2016

Mesa R$ 60,00

Individual R$ 15,00

Atenção público em geral interessado nas novidades do Plano Safra 2016/2017:

Estimular a produção de itens agroecológicos e de produtos que integram a cesta básica de alimentos. Essas são as prioridades do Plano Safra 2016/2017, que será lançado nesta terça-feira (03), no Palácio do Planalto. Para isso os incentivos para os agricultores familiares terão condições diferenciadas, com juros abaixo dos praticados no mercado, ao acessarem as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além do crédito, o Plano Safra da Agricultura Familiar traz um conjunto de políticas públicas contínuas para fomentar a organização econômica e a sustentabilidade no meio rural.

Uma das preocupações na elaboração do Plano Safra 2016/2017 foi garantir maior proteção ao produtor. Para isso, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) teve a área de cobertura ampliada. O objetivo é estimular a produção de hortaliças, garantindo renda aos produtores que vierem a sofrer perdas causadas pelas condições climáticas, como geadas, por exemplo.

O Garantia-Safra também foi expandido. Neste ano, mais famílias de baixa renda que vivem da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) poderão contar com o benefício. O Garantia-Safra é uma forma de amenizar perdas causadas pela seca. 

Mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais

São várias ações previstas para promover a qualidade de vida desta parcela da população. Para promover a cidadania e ampliar a atuação das mulheres rurais, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural vai continuar atuando em todo o país. Também está prevista, no Plano Safra 2016/2017, a capacitação de mulheres e agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em agroecologia e gênero. 

Para os jovens do Campo, o Plano Safra deste ano trás mais investimentos para as escolas Família Agrícola nos territórios. Além disso, também serão disponibilizadas novas vagas por meio do Pronatec Campo.  E, para ampliar o acesso ao livro e formar mais agentes de leitura, serão entregues mais bibliotecas rurais por meio do programa Arca das Letras.

Para resgatar e promover o respeito aos povos e comunidades tradicionais, as ações do governo federal terão continuidade no Plano Safra 2016/2017.  Estão previstos novos decretos garantido às comunidades quilombolas o reconhecimento do seu território. Também está prevista a liberação de recursos para promover o desenvolvimento do extrativismo em comunidades tracionais.

Reforma agrária e regularização fundiária

Uma parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Justiça vai destinar propriedades rurais, que estão no Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para a reforma agrária.  Também está prevista, neste Plano Safra, a entrega de títulos de propriedade para famílias de agricultores familiares.  Com a regularização fundiária, elas poderão acessar as politicas públicas de incentivo à produção familiar.

Agroecologia e produção orgânica

Algumas ações que fazem parte do 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2016-2019) serão implementadas, durante o Plano Safra 2016/2017.  Entres elas está a destinação de recursos para apoiar redes de agricultura familiar e a formação de agentes de Ater em sistemas de produção agroecológica e orgânica.

Serviço

Cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017

Data: 3 de maio (terça-feira)

Hora: 15h

Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto – Brasília/DF

Fonte: Site do MDA

Atenção agricultores/as familiares e suas cooperativas:

Cooperativas e associações de agricultores familiares já podem apresentar suas propostas para vender alimentos nas modalidades de Compra com Doação Simultânea e Formação de Estoque do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As regiões Norte e Nordeste vão receber 60% dos recursos repassados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Os produtos adquiridos na modalidade Formação de Estoque contribuem para a ação estratégica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na regulação do mercado. Já na Compra com Doação Simultânea, os alimentos são doados para equipamentos da rede socioassistencial, creches, escolas, hospitais entre outras. No ano passado, a Conab aplicou R$ 287 milhões para o apoio à comercialização da agricultura familiar em todas as modalidades do PAA, com participação de 863 organizações de todo o país. 

As cooperativas e associações interessadas devem inscrever seus projetos por meio do PAANet. Mais informações podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab. 

Informações sobre os programas do MDS

0800-707-2003

mdspravoce.mds.gov.br 

Informações para a imprensa:

Ascom/MDS

(61) 2030-1021

www.mds.gov.br/area-de-imprensa

Fátima busca liberação de recursos para as universidades e para o IFRN

Em reunião com a senadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (02), o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa, informou que liberará para a Universidade Federal do Semiárido recursos no valor de R$ 6 milhões. O montante será destinado ao pagamento de bolsas estudantis e outras despesas da universidade.

O MEC também ficou de analisar a liberação de uma emenda de bancada, que visa dar continuidade a 24 obras em curso da universidade e reafirmou o compromisso de liberar R$ 8 milhões, conforme já pactuado, para o curso de medicina de Mossoró e Assu. “Esses recursos são de extrema importância para garantir a efetivação da interiorização dos cursos de Medicina no nosso estado”, destacou a parlamentar.

Em relação a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fátima ainda tratou da consolidação da Escola Multicampi de Ciência Médica em Caicó, da expansão do Hospital Ana Bezerra, da federalização dos hospitais regionais de Caicó e Currais Novos e a continuidade do Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência.

Justiça nega recurso e WhatsApp permanece bloqueado

Pouco depois da meia-noite desta terça-feira (03), o desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar pedida pelo WhatsApp Inc para cancelar o bloqueio do aplicativo. A empresa havia recorrido da decisão judicial da comarca de Lagarto, no Sergipe, que bloqueou o serviço no Brasil.

Assim, clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel devem ficar sem WhatsApp pelo período de 72 horas, previsto para encerrar às 14h de quinta-feira. A medida levantou questionamentos sobre o Marco Civil da Internet e também fez com que usuários precisassem buscar alternativas para driblar a interrupção no serviço.

MEC anuncia para o fim de semana reabertura do simulado online do Enem

O ministro da Educação, Aloizio Mercadantes, anunciou nesta segunda-feira (2) que o simulado online do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) será reaberto no próximo fim de semana (7 e 8 de maio) para todas os interessados.

Não é necessário que o candidato esteja no último ano do ensino médio para participar. O teste estará acessível na plataforma de estudos Hora do Enem.

No fim de semana passado, o simulado foi aplicado a alunos do terceiro ano do ensino médio. No entanto, a grande procura gerou fila virtual de acesso para realização da prova e fez com que o ministério prorrogasse o prazo de aplicação do simulado.

Municípios do RN acumulam dívida de R$ 147 milhões em precatórios

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação de entes devedores de precatórios, atualizada até o mês de abril. A lista traz a dívida do Estado, municípios e demais entes, referentes ao atual exercício e à dívida acumulada nos exercícios anteriores. Atualmente, são 91 municípios com pendências, totalizando um passivo de R$ 147.077.521,39.

Segundo o juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios, 52 municípios estão em atraso para com o pagamento de suas obrigações e estão sendo cobrados, havendo procedimento de bloqueio e sequestro de valores para regularizar a inadimplência.

Entre as maiores dívidas com precatórios, o Governo do Estado tem uma dívida total de R$ 386,6 milhões, enquanto o município de Natal acumula um passivo de R$ 89,7 milhões. Na administração indireta, o Idema tem uma dívida de R$ 24,7 milhões.

Ranking dos municípios com maiores dívidas:

Natal – R$ 89.799.230,15
João Câmara – R$ 15.572.210,29
Santa Cruz – R$ 8.685.755,50
Caicó – R$ 7.135.574,33
Parnamirim – R$ 2.183.501,19
Jandaíra – R$ 2.140.127,09
Pau dos Ferros – R$ 1.956.176,68
Mossoró – R$ 1.514.343,09
Rui Barbosa – R$ 1.419.569,89
Assú – R$ 974.146,88
TOTAL – R$ 131.380.635,09

Sistema prisional do Estado está falido

O governo de Robinson Faria continua mantendo a mesma ineficiência administrativa de outros governos no tocante ao sistema prisional - para falar apenas dele no momento -, sem qualquer competência para resolver um problema que se tornou mais grave e mais agudo neste momento, na sua gestão.

Ao todo, até o presente momento, já se tem 185 fugitivos de presídios, cadeias, centros de detenção provisória e penitenciárias do Estado do Rio Grande do Norte, o que dá uma média de pouco mais de 1,5 detento fugindo por dia de alguma carceragem do Estado.

Não se pode colocar apenas na conta de Robinson este péssimo resultado. Num Estado cujos governantes ou são Maia, ou são Alves, ou são pessoas indicadas por eles ou que já fizeram parte desse grupos tradicionais - como são os casos do atual governador Robinson Faria e da sua antecessora, Rosalba Ciarlini -, o que mais falta é vontade política para resolver o problema.

Mas se pode colocar exclusivamente na conta de Robinson o agravamento atual do problema, pela total inércia do governador para com o serviço de segurança pública que deveria ser prestado ao cidadão potiguar. Nunca houve tanto desacerto nessa área como agora.

Apesar de toda a crise, o governo não anuncia uma medida de grande impacto capaz de enfrentar o problema. Trocar secretário da Justiça e Cidadania, como novamente ocorre agora, não resolve o problema. Nenhum gênio da área de segurança pública fará qualquer coisa de produtiva se não houver as condições necessárias.

O uso de tornozeleiras eletrônicas por parte dos apenados também anda longe de ser solução. Na prática, um fornecedor está ganhando muito bem por vender essas tornozeleiras ao Estado e nada mais.

Com as unidades prisionais "mais vagas", as ruas das cidades e as localidades rurais estão repletas de pessoas que deveriam estar cumprindo suas penas, mas que, em "liberdade" conseguida graças à deficiência administrativa do governo Robinson, ficam a cometer assaltos e outras ilicitudes.

Vale lembrar que o então candidato a governador Robinson Faria tinha como uma de suas bandeiras de campanha o combate eficaz à violência.

Mas, assim como noutras áreas, onde também houve promessa do então candidato, na segurança pública a promessa continua como foi feita, ou seja, como promessa.

Presidente Dilma Reajusta o Programa Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff anunciou  nas comemorações do 1º de Maio, reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, nos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer em janeiro de 2017. Já a do Bolsa Família entrará em vigor em junho.

Concursos com inscrições abertas oferecem mais de 700 vagas na PB

Pelo menos oito editais de concursos públicos e processos seletivos publicados por prefeituras municipais oferecem 743 vagas na Paraíba. As prefeituras de Caaporã, Coremas, Soledade, Sapé e Prata estão com inscrições abertas e a prefeitura de Junco do Seridó abre inscrições a partir desta segunda-feira (2). As inscrições para o concurso de Areia de Baraúnas estão suspensas e as do concurso para a prefeitura de Santa Rita foram adiadas.

Confira mais informações sobre os concursos e processos seletivos na Paraíba:

Soledade
A Prefeitura de Soledade divulgou edital de concurso público para preenchimento de 125 cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, sendo 117 de ampla concorrência e oito reservadas para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 880 a R$ 7.200. As inscrições só podem ser feitas por meio da internet. Elas são abertas a partir das 10h do dia 25 de abril e vão até às 23h59 do dia 13 de maio de 2016. As taxas de inscrição variam de acordo com o nível do cargo: fundamental (completo e incompleto) é R$ 50; médio/técnico R$ 70; e superior é de R$ 90. Confira aqui o edital.

Sapé
Foi publicado o edital para o concurso público da prefeitura de Sapé, na Mata paraibana, com 202 vagas totais para cargos de níveis médio, técnico e superior, sendo 160 vagas para ampla concorrência, 17 para pessoas com deficiência e 25 para candidatos negros. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 2.382,34 e as inscrições começam na segunda-feira (25), às 10h, e seguem até as 23h59 do dia 13 de maio. As inscrições vão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário até o dia 14 de maio.

Caaporã
O concurso para Prefeitura de Caaporã prevê o preenchimento de 125 vagas. Os cargos são para os níveis médio, técnico e superior, sendo 118 vagas para ampla concorrência e sete vagas destinadas a pessoas com deficiência. A maior parte dos cargos é para a área de saúde. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 10 mil (somando salário e gratificações) e as inscrições vão até 22 de maio.

As inscrições devem ser exclusivamente on-line, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário. As taxas variam de R$ 60 para nível médio e técnico (grupos II e III) a R$ 80 para nível superior (grupo I). Segundo o edital, não vão ser aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto em condições de extrema pobreza devidamente comprovada.

Prata
Foi divulgado no dia 19 o edital para o concurso público da prefeitura de Prata, no Cariri paraibano, com 86 vagas totais para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, sendo 78  vagas para ampla concorrência e oito para pessoas com deficiência. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 2.500 e as inscrições seguem até as 23h59 do dia 29 de maio. As inscrições vão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário até o dia 30 de maio.

Coremas
As inscrições para o concurso público para a Prefeitura de Coremas, cidade do Sertão paraibano, foram abertas na segunda-feira (11). Os candidatos podem fazer a inscrição para concorrer às vagas até 31 de maio. O edital do certame que pode ser conferido no site da organizadora do concurso e prevê 184 vagas, sendo 24 delas destinadas a pessoas com deficiência. As remunerações variam entre R$ 880 e R$ 6 mil.

As cargas horárias são de 20 a 40 horas semanais, conforme o edital. As taxas de inscrição custam R$ 50 para ensino fundamental, R$ 75 para ensino médio e R$ 95 para ensino superior. As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site da organizadora.

Junco do Seridó
As inscrições para o concurso público para a Prefeitura de Junco do Seridó, cidade da Borborema paraibana, começam nesta segunda-feira (2). Os candidatos podem fazer a inscrição para concorrer às vagas até 2 de junho. O edital do certame que pode ser conferido no site da organizadora do concurso e prevê 21 vagas. As remunerações variam entre R$ 880 e R$ 2.242,42.

As taxas de inscrição custam R$ 50 para ensino fundamental, R$ 60 para ensino médio e R$ 80 para ensino superior. As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site da organizadora.

Santa Rita
A prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, teve o prazo de inscrição e a data das provas do concurso para o órgão adiadas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinar a suspensão do certame para retificações no edital. O concurso oferta 152 vagas em cargos para a área de educação e as inscrições inicialmente seriam até sexta-feira (22). A previsão era de que as inscrições seriam reabertas no sábado (23), mas até este domingo (1º) a organizadora não tinha publicado o novo edital.

O concurso prevê vagas apenas para a área de educação. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.405,53. As inscrições iniciais estavam previstas para acontecer até o dia 22 de abril, na sede da Prefeitura, Rua Juarez Távora, no Centro da cidade, ou pela internet, no site da organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 50 a R$ 80, a depender do cargo escolhido. O novo edital está disponível na internet. As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas no dia 22 de maio e, para alguns cargos, haveria também prova de títulos.

Areia de Baraúnas
A prefeitura de Areia de Baraúnas, no Sertão do Estado, que abriu edital para 67 vagas, também estava com inscrições abertas, porém as inscrições foram suspensas devido a problemas técnicos. A informação foi divulgada no site da organizadora, a Educa – Assessoria Educacional LTDA. Ainda não há previsão de quando as inscrições vão ser retomadas. Os cargos oferecidos eram para nível fundamental incompleto, ensino médio completo ou curso profissionalizante e superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 2 mil.

Uern realiza 4ª chamada a fim de preencher vagas em aberto pelo Sisu este ano

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou edital para a realização da 4ª chamada para ingresso nos cursos de graduação em 2016. As vagas remanescentes não foram preenchidas nas três chamadas anteriores do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A inscrição deverá ser feita única e exclusivamente no dia 13 de maio, das 9h às 23h59, através de formulário on-line de Declaração de Interesse por vaga.

Podem declarar interesse na lista de espera os candidatos suplentes da Lista de Espera que declararam interesse na vaga da 3ª chamada, mas que não foram convocados.

Não poderá realizar a inscrição em lista de interesse por vaga em quarta chamada, o candidato que não tenha demonstrado interesse na vaga da terceira chamada ou aquele que foi convocado e não realizou a matrícula institucional dentro do prazo estabelecido em edital. É obrigatória a inscrição do candidato suplente na lista de interesse por vaga para efetivação da matrícula institucional.

Reajuste faz valor médio do Bolsa Família chegar a R$ 176 em junho

Com a correção autorizada pela presidenta Dilma Rousseff neste domingo (1º), o benefício médio pago às 13,8 milhões famílias do programa de transferência de renda poderá alcançar R$ 176 mensais, valor 9% maior do que o benefício médio pago em abril.

Decreto presidencial autorizará reajuste de 6,5% da linha de extrema pobreza do País, fixada atualmente em R$ 77. A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família.

O mesmo percentual será aplicado à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa.

‘Atrasados’ podem declarar o IR a partir desta segunda-feira

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento até as 23h59 de sexta-feira (29). Também começam a ser recebidas nesta segunda as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisaram fazer alguma correção.

Quem estava obrigado a apresentar a declaração (confira aqui) e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.