O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) disse na noite de hoje (3) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/13, do Orçamento Impositivo, deve ficar para 2014. “As regras do Orçamento Impositivo estão colocadas dentro da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Tentaremos fazer ver ao governo o não veto ao texto da LDO e, em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos, votaremos as PECs [358/13 e 359/13, que tratam do Orçamento Impositivo] sem prejuízo às emendas”, disse.
Alves declarou ainda que vai pedir ao governo que mantenha os princípios do Orçamento Impositivo incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que as regras possam valer em 2014.Com o impasse, a menos de um mês do recesso legislativo, o governo corre o risco de não ter a peça orçamentária de 2014 aprovada até o fim de dezembro.
Fonte: Blog do Robson Pires.
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