Já está valendo no Rio Grande do Norte uma lei criada pelo deputado Francisco do PT que tem o objetivo de fazer um melhor aproveitamento das águas das chuvas. A lei 10.853/21, aprovada no fim do ano passado e sancionada este ano pela governadora Fátima Bezerra, obriga a implantação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos do poder público do Estado.
A lei estabelece também que a implantação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais é requisito obrigatório para a aprovação de projetos de construção, ampliação e reforma que importem instalação ou modificação de sistemas hidráulicos prediais, nas edificações e empreendimentos.
De acordo com a legislação as águas captadas devem ser utilizadas obrigatoriamente para fins não potáveis, tais quais: jardinagem, irrigação de hortas comunitárias, irrigação paisagística de espaços de convivência, lavagem de veículos, limpeza de espaços físicos, reaproveitamento em obras públicas, doação para terceiros e usos diversos.
“A gente que vive no semiárido não pode se dar ao luxo de desperdiçar água, de forma alguma. Precisamos aprender e nos adaptar, usando técnicas de convivência com o clima seco, para garantir que esse bem tão precioso não falte”, afirma o deputado Francisco do PT.
Fonte: Mandato do Deputado Francisco do PT.
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