O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou hoje o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo Governo do Estado para o ano de 2018, que se refere ao funcionalismo público dos Poderes, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Segundo Mineiro, o Artigo 39 congela os salários dos servidores.
“O Governo está rifando qualquer possibilidade de reajuste salarial”, alertou o parlamentar, chamando atenção da Assembleia Legislativa para o que ele considera ser um “equívoco” por parte do Executivo e que deverá ser corrigido. “Se aprovar do jeito que está essa Casa será alvo de um conjunto de ações e protestos por parte dos servidores”, afirmou Fernando Mineiro.
O parlamentar disse que vai retomar o assunto e apresentar uma emenda reformando o Artigo 30 da LDO de 2018, que prevê o congelamento dos valores de 2018 com base no que foi pago em 2017. Mineiro disse reconhecer a crise financeira que o Estado enfrenta, mas pondera que o Governo não pode jogar a conta nas costas dos servidores. O deputado vai sugerir em sua emenda, que o Artigo referente ao funcionalismo público deve seguir o texto da LDO que prevê o índice inflacionário de 4,5% no ano em questão. “A previsão de inflação deve ser aplicada aos salários”, acrescentou Mineiro.
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