A senadora Fátima Bezerra protestou contra a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Claudio Santos, que defendeu nesta segunda-feira (31), em entrevista, a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), como forma de diminuir a crise financeira que o estado atravessa. Para o desembargador, privatizando a Uern e oferecendo bolsas aos estudantes carentes nas faculdades, o governo economizaria R$ 20 milhões.
“Isso é um equívoco e um absurdo” – reagiu a senadora. Ela ressaltou que embora a Constituição dê como prerrogativa à União a garantia do ensino superior – e aos Estados o dever de assegurar o ensino médio – a mesma legislação permite o chamado regime de complementariedade, que é quando uma esfera de poder toma para si um dever, ainda que não seja constitucionalmente sua obrigação. Ela lembra que o surgimento da maioria das Universidades Estaduais se deu devido à ausência do Governo Federal, sobretudo nos locais mais longínquos e mais carentes.
“Mesmo com o crescimento do acesso ao ensino superior via ampliação da oferta de vagas da UFRN, a instalação de mais uma Universidade (a antiga Esam que passou a ser Ufersa), e ainda depois da extraordinária expansão da educação tecnológica (com os IF’s, que também oferecem o ensino superior) é inaceitável e impensável abrir mão da Uern”, enfatizou a senadora. “Ao contrário, temos que valorizá-la e fortalecê-la pelo relevante papel social, afinal de contas, o déficit de escolarização do ensino superior no Brasil ainda é muito expressivo e mais ainda na região Nordeste”.
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