“A senadora Fátima Bezerra é uma defensora dos Direitos Humanos e, como tal, não pode negar a menores de idade, que em grande parte das vezes viraram delinquentes por falta de apoio familiar e da sociedade, o direito de ressocialização.
Fátima lembra que a legislação penal brasileira já prevê medidas socioeducativas desses menores, retirando-os inclusive do convívio social quando necessário. A senadora faz questão de destacar que nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência.
A Espanha e a Alemanha, inclusive, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima”.
Da Assessoria de Comunicação da senadora Fátima Bezerra (PT
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