A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou ontem, quinta-feira (16), Projeto de Lei (PL 1975/20) para garantir o direito à moradia e impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O projeto visa contribuir com o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento e isolamento social, mas principalmente garantir que o direito à moradia não seja violado durante a pandemia.
“Vivemos um momento muito difícil, em que diversas medidas de proteção precisam ser adotadas. Ninguém deveria ficar desabrigado, muito pelo contrário. Precisamos dar mais proteção às pessoas, assegurando renda, acesso à saúde e à moradia”, destacou a parlamentar.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.
Os dados apresentados corroboram com a necessidade de garantir moradia para grupos e pessoas que não possuem casa própria e que por algum motivo não têm condições financeiras de cumprir pagamentos de aluguéis enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do COVID-19.
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