Quilombolas Terão Direito a DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf, Exclusiva Emitida pelo INCRA

Dr. Rodrigues Filho com agricultores quilombolas e sua equipe do INCRA-RN

O Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e  INCRA -  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - autorizou que este órgão possa expedir a DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF - para agricultores familiares pertencentes as comunidades remanescentes de quilombos. A DAP Quilombola foi aprovado pela  portaria nº 90 do MDA e serão emitidas para comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, entre elas está a comunidade negra Quilombolas do Jatobá em Patu. A portaria foi publicada do Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2013  assinada pelo ministro Gilberto José Spier Vargas. 

O INCRA do Rio Grande do Norte através do seu representante,  engenheiro agrônomo, Francisco Rodrigues Filho, iniciou na última quarta feira, 01 de outubro, o cadastramento dos agricultores familiares pertencentes a comunidade Negra Quilombolas do Jatobá que passarão a ter o direito de solicitar ao INCRA a DAP Quilombola para que os mesmos possam acessar as políticas públicas do governo federal e estadual para a área da agricultura familiar, representando assim mais uma conquista das comunidades remanescentes de quilombos bem como o reconhecimento por parte do governo federal que tem dado atenção especial às comunidades quilombolas e indígenas.