Cooperação
O Estado do Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos em matéria de segurança pública, ou da falta dela. Quando candidato ao governo, Robinson de Mesquita Faria dizia que seria o "governador da segurança". Eleito, empossado e já no cargo desde 1º de janeiro de 2015, Robinson não tem sequer se esforçado para cumprir a sua promessa de campanha.
Pelo interior do Estado, a paz e o sossego que marcavam os pequenos Municípios já não existem, há tempos. Bancos, Correios e o comércio em geral são assaltados ou explodidos com frequência, diante de um efetivo policial militar que, em regra, tem apenas um e no máximo dois policiais de serviço por dia, o que se apresenta como absolutamente ineficiente para o combate eficaz da onda de violência.
Diante desse quadro, a prefeita de Messias Targino, Shirley Ferreira Targino, que não é aliada política do governador Robinson Faria, mas pensando no bem-estar do povo que representa, remeteu à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o Município a colaborar de diversas formas com o Estado na área de segurança pública.
Entre as medidas previstas no Projeto de Lei estão o pagamento de diária operacional para policiais militares que estejam de folga e queiram trabalhar na sua folga, o pagamento de ajuda de custo, o fornecimento de combustíveis, a cessão de servidor e o fornecimento de material de expediente.
A minuta da proposição reza que a colaboração será opcional e não obrigatória para o Município, já que a obrigação de prestar o serviço de segurança pública é do Estado.
Outro aspecto importante no Projeto de Lei é que o Município dará essa colaboração ao Estado na medida de suas disponibilidades financeiras e orçamentárias.
O Projeto de Lei já teve aprovação nas comissões temáticas e, segundo o presidente do Poder Legislativo messiense, Ânderson Medeiros Martins, provavelmente na próxima terca-feira, 26 de setembro, ele será votado no Plenário da Casa.
Nesta quarta-feira, vereadores da situação estiveram reunidos com a Advocacia do Município, para o esclarecimento de dúvidas a respeito da matéria, que, se aprovada, trará muitos benefícios à população.
O vereador Juscelino Herculano, porém, adverte: "Vamos aprovar a matéria mas não vamos esquecer que a segurança pública é responsabilidade do Estado".
Fonte: O Messiense.
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