Vereadora Lucélia Ribeiro (PT) Fez um Alerta sobre a Violência Conta a Mulher

A vereadora Lucélia Ribeiro (PT) na sessão desta quarta feira (27/11) falou na tribuna da Câmara Municipal e fez um alerta sobre a violência contra a mulher, onde no último dia 25 de novembro foi o dia "D" Internacional de reflexão e combate a violência contra a mulher. Lucélia disse que não adianta ter uma campanha educativa para a mulher ter consciência dos seus direitos e denunciar as agressões sofridas pelos homens, é preciso que exista uma ação mais efetiva no combate a ação do homem em querer agredir a mulher.

A vereadora petista pediu o apoio da vereadora Kaká de Bodin no sentido de juntas lutar mais por ações que visem combater a violência contra as mulheres em nosso município. Teve uma época que Patu possuía cinco vereadoras no legislativo e mais quatro autoridades femininas: a prefeita, a vice-prefeita, a juíza e a promotora e quase nada foi feito em benefício das mulheres, disse Lucélia.

A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública; revela formas cruéis e perversas de discriminação de gênero; desrespeita a cidadania e os Direitos Humanos; destrói sonhos e dignidade. É a expressão mais clara de desigualdade social, racial e de poder entre homens e mulheres.

Por que 25 de novembro?

Las Mariposas, como eram conhecidas as irmãs Mirabal – Patria, Minerva e Maria Teresa – foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana. Neste dia, as três irmãs regressavam de Puerto Plata, onde seus maridos se encontravam presos. Elas foram detidas na estrada e foram assassinadas por agentes do governo militar. 

Patria, Minerva e Maria Teresa

A ditadura tirânica simulou um acidente. Minerva e Maria Teresa foram presas por diversas vezes no período de 1949 a 1960. Minerva usava o codinome “Mariposa” no exercício de sua militância política clandestina. Este horroroso assassinato produziu o rechaço geral da comunidade nacional e internacional em relação ao governo dominicano, e acelerou a queda do ditador Rafael Leônidas Trujillo.

Lei Maria da Penha

Maria da Penha

Em agosto de 2006, foi aprovada a Lei nº 11.340, que define em seu artigo 2° que toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, escolaridade, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer.