O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil.
Para isso, o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.
O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de organizações da sociedade civil, como também pelos gestores federais.
Com relação a esses cumprimentos de requisitos fiscais o município de Patu não tem sorte com os seus gestores pois várias gestões pecam neste sentido e como consequência o município fica penalizado ou impedido de celebrar convênios e receber recursos do Governo Federal com exceção de repasses como: FPM, FUNDEB, FUS, entre outros.
No início da primeira gestão da prefeita Evilásia Gildênia o município estava inadimplente, sendo notificado no CAUC durante muito tempo, situação essa deixada pela gestão do ex-prefeito Possidônio Queiroga. Naquela época o município ficou bastante penalizado por não receber recursos do governo federal em virtude de tais inadimplências.
Hoje, o município de Patu se encontra na mesma situação ou talvez pior. Até o final do mês de maio de 2020, pelos registros do CAUC Patu constava como inadimplente em cerca de 10 itens, sendo penalizado em não receber recursos de convênios em outras áreas também importantes para o bem estar da população. Apelamos para a gestão pública municipal cumprir os requisitos exigidos, para sanar as pendências constatadas, bem como aos vereadores, representantes do povo para fiscalizar e tomar ciência da real situação.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.
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