sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

RN e 14 Estados querem desbloqueio de R$ 1,1 bi da segurança

Quinze estados informaram ao Supremo Tribunal Federal que não têm interesse em levar para a Câmara de Conciliação e Arbitragem do governo a discussão sobre o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em ofícios encaminhados à Corte com o mesmo teor, AC, AL, RR, AM, RO, MT, SP, SC, GO, PA, DF, SE, PR. RN e MS afirmaram que vão manter a ação no Supremo e que a União deve cumprir a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e desbloquear imediatamente o repasse aos estados R$ 1,14 bilhão do fundo.
Essa verba corresponde a 50% do que o fundo recebe com a arrecadação de loterias federais. A lei prevê o repasse para os estados e o Distrito Federal, ainda que não haja um instrumento formal assinado, como um convênio.
Fonte: Blog do Robson Pires.

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