domingo, 5 de junho de 2016

SOB PRESSÃO GOVERNO TEMER TRANSFERE MDA E INCRA PARA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA



Dezoito dias após emitir a Media Provisória 726/2016 extinguindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirando importantes atribuições do Incra, o Governo Temer (sob extrema pressão da sociedade, movimentos sociais, políticos e entidades representativas, como: Condsef, CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL e ASSEMDA) voltou atrás nas decisões arbitrárias. Isso porque, no dia 30 de maio de 2016 Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas novas decisões – transferiu a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (que substituiu o MDA, juntamente com outras quatro secretarias com as principais atribuições da antiga pasta) e o Incra para a Casa Civil da Presidência da República.


Um componente importante para que Temer tenha tomado tal decisão é atender reivindicações de partidos e aliados.

Mas a mudança não ocorreu só por pressão de aliados políticos. Os movimentos sociais do campo e cidade também pressionaram. Entre os eventos realizados para pressionar o Governo a CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL esteve em três muito importantes nos últimos dias. No dia 13 de maio realizou em parceria com a Condsef, em Brasília, o Encontro Nacional da categoria quando representantes de 17 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SP e TO) participaram dos debates. O evento produziu documento no qual se chegou à conclusão que toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas –, estava prejudicada direta ou indiretamente pela equivocada decisão do presidente Michel Temer em extinguir o MDA e retirar importantes atribuições do Incra.

No dia 23 de maio de 2016 a CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL encaminhou ofício (tendo como anexo o documento produzido no Encontro Nacional do dia 13 de maio) ao ministro do então Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no qual solicitava reunião para tratar sobre a extinção do MDA e retirada de atribuições do Incra. Ainda no dia 23 de maio a entidade, juntamente com a ASSEMDA, participou do Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, promovido pela Fetraf.

No dia 24 de maio de 2016 CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL e a ASSEMDA participaram de audiência públicarealizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a extinção do MDA e a retirada de atribuições do Incra.

Para além da participação nestes eventos, a CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL repassou às associações de servidores do Incra em todo o Brasil orientação para que buscassem apoio político parlamentar, tendo por base o documento produzido no Encontro Nacional do dia 13 de maio.

Avaliação da CNASI-AN
A decisão de Temer atende em parte as reivindicações dos servidores do Incra e MDA, pois devolve o status de ministério à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, mesmo na condição de Secretaria Especial, e o Instituto recebeu suas atribuições de volta. O diferencial para o Incra é que está vinculado diretamente à Casa Civil da Presidência da República, assim como o MDA/Secretaria Especial.

Evidentemente que estas podem ser mudanças que não mudam nada, em termos práticos e efetivos, pois há órgãos com status de ministérios e vinculados à Presidência da República que continuam sem autonomia para realizar suas atribuições, sem orçamento apropriado e com corpo funcional desvalorizado.

Se for levado em consideração que na época do governo militar o Incra já esteve vinculado diretamente à Casa Civil e não ocorreu melhorias significativas, essa mudança  pode ser encarada como um retrocesso.

Não há como negar que tal mudança se deve, a exemplo do Ministério da Cultura, muito à pressão popular e ao empoderamento que a agricultura familiar ganhou nos últimos tempos. No entanto, não sabemos qual futuro nos espera. Ademais, para muito além da pasta ministerial A ou B da qual poderemos estar vinculados, parece que o que efetivamente conta é a cabeça pensante, o timoneiro de cada pasta seu histórico e seu comprometimento. Tal situação fica evidente quanto às profundas mudanças operadas pelo Vice, hoje presidente interino, se compararmos a titular afastada, ou seja, cada cabeça uma sentença.

Dito isso, parece que a velha máxima sindical torna-se atualíssima, ou seja, “ou os trabalhadores se organizam, se unam, ou serão sempre vencidos e verão seus direitos suprimidos”.

Portanto, como sabemos que preço da liberdade é a eterna vigilância, precisamos além de ficarmos atentos, continuarmos nossa luta, enquanto recorrente atitude de servidores de Estado para que este mesmo Estado, operado pelos seus servidores e responsável pela cidadania plena, seja valorizado e fortalecido, independentemente de governos de plantão.

Nesse momento de dúvidas nossa postura tem que ser a mesma de sempre: nos manter informados e mobilizados pra reagir a qualquer afronta contra nossos direitos. Mesmo sabendo que o processo de sucateamento, precarização e arrocho salarial pode ser acelerado nossa mobilização segue sendo nossa principal arma contra qualquer ato de qualquer governo de plantão.

Fonte: CNASI-AN

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