O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na tarde desta segunda-feira (13), o bloqueio das contas bancárias de Campina Grande e outras 24 prefeituras paraibanas que não repassaram seus balancetes referentes ao mês de janeiro ao TCE-PB. O prazo se expirou em 10 de março (a última sexta-feira). Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.
Os ofícios encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal.”
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