As pessoas portadoras do diabetes pode incluir essa informações na sua Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A inclusão é facultativa.

O projeto de Lei do deputado estadual Jeová Campos, sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para poder inserir as informações o portador de diabetes deverá apresentar atestado médico o problema. A lei começou a valer a partir da sua publicação.

Fonte: Blog do Robson Pires.