Resolução da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) institui a Câmara Técnica Temporária de Regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
A Câmara tem a finalidade de elaborar as minutas dos decretos de regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/ 2015). Instituída em junho de 2015, a Política irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra
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