Mais uma Ação do Deputado Francisco do PT, agora para o Setor da Pesca Artesanal.

Mais uma ação do Deputado  Francisco do PT para um setor importante da economia do RN. Desta vez a pesca artesanal. O Projeto de Lei 1145/2020 garante uma grandiosa conquista para as famílias que vivem da pesca artesanal ao assegurar que, no mínimo, 10% do total de recursos utilizados no PECAFES para as compras governamentais de alimentos sejam reservados para aquisição do pescado. 

O Deputado Francisco do PT, seridoense da cidade de Parelhas tem se destacado como um dos deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Deputada Federal Natália Bonavides faz pedido de abertura de CPI para investigar ABIN paralela

 

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou pedido de abertura de uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre o uso do sistema de inteligência para finalidades ilegais e para atender aos interesses particulares da família do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e sobre a existência de uma estrutura não oficial de inteligência (ABIN paralela).

Para Natália é inadmissível que o presidente esteja usando órgãos públicos na defesa do filho. “Iniciamos a coleta de assinaturas para a instalação da CPI porque as instituições do Estado não podem ser um puxadinho da família Bolsonaro. É essencial que os orgãos que têm a atribuição de investigar e fiscalizar tomem para si a responsabilidade de buscar provas, pois é nótorio que há indícios do uso ilegal da inteligência por parte da família Bolsonaro. Também pediremos ao STF o afastamento do diretor-geral da ABIN e a investigação de Jair e Flávio. O povo brasileiro merece que essa investigação seja realizada”, pontuou a parlamentar. 

Já existe um investigação em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR), aberta após uma Notícia-Crime protocolada por Bonavides, que investiga se a família Bolsonaro mobilizou órgãos do Governo Federal para tentar encontrar elementos para anular as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro. Tendo como base reportagens divulgadas na revista Época que trouxeram à tona reuniões e relatórios, feitos por membros do governo, para, provavelmente, auxiliar a defesa do senador no caso das “rachadinhas”. 

Fonte: Mandato da Deputada Natália Bonavides.

UERN sedia solenidade de entrega de sementes crioulas pelo Governo do Estado

 

A Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) sediou na manhã desta segunda-feira, 14, uma solenidade do Governo do Estado para o início da entrega de sementes crioulas a agricultores familiares. Serão entregues 100 toneladas de sementes, entre os meses de dezembro e março.

O secretário de Agricultura de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, destaca que as sementes são fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Uern. “A indicação do tipo de semente e as variedades são resultados de pesquisas desenvolvidas no departamento de Gestão Ambiental da Uern”, informou.

Além de indicar os tipos, a Uern também faz um trabalho de monitoramento de contaminação de transgenia, também a partir das pesquisas.

O material distribuído são sementes com variedades produzidas pela agricultura familiar. “As sementes são compradas a 80 famílias no RN”, completou Alexandre Lima.

O Programa Estadual de Sementes Crioulas tem o intuito ampliar a oferta de sementes a agricultores familiares do Estado. Neste ano, pela primeira vez a distribuição iniciará no ano anterior do plantio. O cronograma de distribuição segue o ciclo do período chuvoso no Estado, que começa pelas regiões do Alto Oeste e Médio Oeste e encerra na região Agreste.

Mais de 7.500 agricultores familiares de 100 municípios dos 10 territórios do Rio Grande do Norte serão contemplados com o programa, que receberá um investimento de R$ 1 milhão.

Alexandre de Lima ressalta que a parceria com a Uern foi fundamental para a viabilização do projeto.

Para a reitora em exercício, Fátima Raquel, a parceria entre o Governo e a Universidade é de suma importância para possibilitar melhorias para a população potiguar.

“A Uern sempre estará à disposição com sua capacidade técnica e intelectual para contribuir com melhorias para o nosso Estado”, enfatizou.

A governadora Fátima Bezerra relembra que o projeto atende a um anseio antigo dos agricultores familiares da região. “As sementes crioulas representam um avanço na segurança alimentar, incentivando a produção saudável, sem agrotóxicos e de qualidade, além de apoiar a agricultura familiar”, destacou.

Governadora anuncia liberação dos R$ 30 milhões em emendas para investimentos na Uern

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou a liberação dos R$ 30 milhões em emendas parlamentares para investimentos na Uern. A garantia foi dada em reunião realizada na última semana em Brasília, entre o Governo do Estado, a gestão da Universidade e o Ministério da Educação (MEC).

A previsão, segundo a governadora, é que até março de 2021 seja liberada a ordem de serviço para as obras, que serão custeadas com estes recursos. O projeto de investimentos prevê a construção da cerca de proteção do Campus Central, centros de convivência, equipamentos, blocos de sala de aula, entre outros serviços em todos os campi da Universidade.

Dos recursos a serem liberados, R$ 20 milhões são de emendas de bancada, R$ 7 milhões de emendas individuais de parlamentares e R$ 3 milhões do Governo do Estado.

Texto: Adriana Morais

Reitoria recebe demandas do Campus Avançado de Patu

 A Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) se reuniu virtualmente na tarde de hoje, 17, com a direção, técnicos administrativos e professores do Campus Avançado de Patu para ouvir as demandas e encaminhar soluções para melhorias em benefício da comunidade acadêmica.

O encontro foi conduzido pela reitora em exercício, professora Dra. Fátima Raquel Morais, com a participação da chefe de Gabinete da Reitoria, professora Dra. Cicilia Maia.

A diretora do Campus, professora Cláudia Tomé apresentou a pauta com as principais necessidades, especialmente na área de infraestrutura, e aquisição de equipamentos.

“Tivemos muita evolução no Campus nos últimos anos e a gente quer que continue. Sabemos das dificuldades de recursos, mas uma estrutura que está sempre com atividades e recebendo muitas pessoas precisa de manutenção. Não podemos deixar de sonhar. Mesmo com a pandemia, a Reitoria tem lutado e a diretoria do Campus também em busca das melhorias”, destacou.

Professores do Campus apresentaram outras demandas e tiraram dúvidas sobre procedimentos em tramitação com os pró-reitores que participaram da reunião.

Para a reitora em exercício, momentos como esse, realizados anteriormente com os outros campi, são importantes para a gestão compartilhada. “Pensamos juntos os passos, os caminhos a percorrer, as decisões a tomar, com diálogo, com união, na perspectiva de construir o melhor para a nossa Universidade”, ressaltou.

Fátima Raquel informou que a gestão está na expectativa do destravamento de verbas fruto de emendas parlamentares para fazer licitações de obras e aquisição de equipamentos. A solicitação junto ao Governo do Estado de um novo concurso público em 2021 deve suprir a necessidade de pessoal em vários campi. Além disso, a tão sonhada autonomia financeira, que conta com o apoio da governadora Fátima Bezerra, poderá dar importantes passos ainda no próximo ano.

“Com a autonomia financeira poderemos fazer planejamentos a curto, médio e longo prazo e ter a certeza da execução e, consequentemente, do atendimento do pleito de cada uma das unidades acadêmicas, dos campi e da nossa Universidade”, comentou a reitora.

Fonte: UERN.

Governadora e Reitora conversam com estudantes da UERN.

A governadora Fátima Bezerra e a reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Fátima Raquel Morais, receberam nesta segunda-feira (14), na Reitoria da UERN, a coordenadora-geral do DCE, Rachel Souza, acompanhada por representantes do DCE, do movimento Kizomba e estudantes do curso de Pedagogia da Uern. A pauta principal foram os desafios enfrentados pelos discentes durante o ensino remoto.

A governadora Fátima Bezerra e a Reitora em exercício Fátima Raquel reafirmaram a importância de manter o diálogo permanente a fim de superar as adversidades, principalmente no contexto de pandemia. A governadora, que também é chanceler da Uern, hiistoriou todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo do Estado e pela reitoria para a liberação de recursos para investimento na Universidade. Na semana passada, a governadora e a reitora foram à Brasília cobrar a liberação de R$ 30 milhões já destinados à Universidade para aquisição de equipamentos e realização de obras estruturantes em todos os campi da Uern.

A professora Cicília Maia, chefe de gabinete da Reitoria, recebeu o documento apresentado pela categoria discente e irá agendar uma reunião para discutir os pontos que estão sendo questionados pelos estudantes.

Mais uma vez, a Reitoria colocou a PRAE à disposição da categoria discente para o acolhimento e acompanhamento das pautas estudantis.

CNH Popular no RN é Realidade

 A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 30.277, que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo. Viabilizada pelo programa “CNH Popular”, a ação estava prevista na Lei Complementar de nº 459 desde 2011, mas não havia sido efetivada.

“O programa é oriundo de uma Lei Complementar de 2011, mas só agora, depois de nove anos, é que está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma Fátima Bezerra.

A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares, a isenção das taxas relativas a:

Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;

Exame psicológico;

Licença de aprendizagem e direção veicular;

Custos da emissão da primeira CNH;

Ou, em caso de mudança, para adição das categorias C, D e E.

De uma só vez, Francisco do PT consegue aprovar cinco projetos de lei na Assembleia Legislativa

Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, por unanimidade, cinco projetos de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que tratam sobre reuso de água, direito do consumidor, inclusão de pessoas com deficiência, defesa da mulher e agricultura familiar.

“Hoje foi um dia extremamente feliz para mim. Além de concluir os trabalhos da Comissão de Educação, onde apreciamos mais de 20 projetos e deixamos a pauta zerada, também tivemos cinco projetos aprovados em plenário, com todo favorável de todos os parlamentares presentes. O sentimento é de dever cumprido, mas a luta continua”, comemorou o deputado estadual Francisco do PT.

*Confira os projetos aprovados:* 

- PL 3514/2019: Dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.

- PL 3576/2019: Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana.

- PL 511/2020: Determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços de concentração de pessoas.

- PL 1078/2020: Concede gratuidade na emissão de novas vias de documentos e a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas.

- PL 1145/2020: Altera o Art. 5º da Lei 10.536, de 3 de julho de 2019, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES).

Fonte: Mandato do Deputado Francisco do PT.

Governadora atende pedido do deputado Francisco do PT e regulamenta CNH Popular

 

   A luta encabeçada pelo mandato do deputado Francisco do PT, iniciada ainda no começo do ano passado, para a regulamentação da CNH Popular foi concretizada na tarde desta terça-feira (15), com a assinatura do decreto da governadora Fátima Bezerra, especificando como funcionará o programa que vai possibilitar a conquista da Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, por parte de pessoas de baixa renda.

   Com a regulamentação, pessoas inscritas no Bolsa Família ou outros programas sociais, que comprovadamente não possuem condições financeiras, vão poder fazer a inscrição no programa e serão isentas das despesas totais para a conquista do documento, o que inclui taxas e auto escola.

   A assinatura do decreto aconteceu na governadoria e reuniu, além do deputado Francisco, o diretor do Detran-RN, Jonielson Pereira e o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado, que falaram sobre a importância da regulamentação da lei e da atuação do deputado Francisco do PT.

   “É preciso destacar aqui o papel do deputado Francisco do PT, que foi quem nos trouxe essa demanda e lutou bastante para que a carteira gratuita para as pessoas mais carentes e humildes fosse agora uma realidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao lembrar que foi a partir do pleito do parlamentar que ordenou os estudos para fazer a lei sair do papel.

   A lei complementar nº 459 foi aprovada e sancionada em 2011, mas somente agora será aplicada. A previsão é de que o programa comece a funcionar a partir de março de 2021.

   “Mais uma vez o governo da senhora, governadora, está fazendo história no nosso Estado, dando a oportunidade às pessoas que mais precisam. São pessoas que sonham em ter uma carteira de habilitação para poder trabalhar, mas não tinham condições. Agora, a senhora está dando essa oportunidade”, disse o deputado Francisco do PT ao agradecer o atendimento do pleito apresentado por ele.

Fonte: Mandato do Deputado Francisco do PT.

Francisco do PT finaliza atuação à frente da presidência da Comissão de Educação com todos os projetos votados

 

Pauta zero. É assim como popularmente é conhecido quando uma comissão temática da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN) aprecia e vota todos os projetos que estão em sua responsabilidade. Foi dessa forma, com “pauta zero”, que o deputado estadual Francisco do PT encerrou os trabalhos à frente da presidência da Comissão de Educação da AL-RN, em 2020.

Em seu último pronunciamento enquanto presidente, Francisco do PT fez um balanço da atuação da comissão em 2020. “Esta comissão, apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, não deixou de cumprir o seu papel. Foram mais de 15 reuniões ordinárias, algumas de forma virtual, onde analisamos mais de uma centena de projetos de lei. Foi uma das comissões que mais se reuniu e mais analisou projetos no âmbito da Assembleia Legislativa”, avaliou o parlamentar.

Francisco do PT destacou também que, além das votações, a Comissão de Educação debateu diversos temas de interesse do povo Potiguar, tais como o FUNDEB permanente, o reajuste do piso dos professores, a intervenção federal no IFRN e UFERSA, dentre outros.

Por fim, o deputado agradeceu a colaboração e parceria dos demais integrantes da comissão, o deputado Hermano Morais (vice-presidente) e a deputada Eudiane Macedo.

Foto: Eduardo Maia