quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

UERN: entre o sofrimento e a resistência


Por: Rogério Alcoforado[1]
Eu estava desde às 8h da manhã, em mais um dia de luta pelo que acredito – pela educação, dignidade, respeito – e acabava de chegar em casa depois de uma das experiências mais revoltantes que já vivenciei. Era 20h do dia 24 de novembro de 2017. Estávamos em greve há 14 dias.

Não bastasse o desrespeito de um governo que drena o dinheiro público, elegendo em quê gastá-lo, notadamente, em cargos comissionados (que frequentemente são alvos de escândalos de corrupção) e priorizando o pagamento de benefícios e auxílios vergonhosos para setores do executivo, legislativo e judiciário (que, apesar de legais, são imorais); não bastasse a indiferença frente a situação de milhares de pessoas que estão sem receber seus salários vencidos, em uma demanda humilhante; ainda assim, e com a maior virulência, insensibilidade e desrespeito o governo do RN solicitou e endossou uma ação repleta de violência, abuso, insanidade e deslealdade.

Foi terrível!!! Eu estava lá e presenciei tudo. Pessoas pacificamente protestando (não por aumento ou outra coisa qualquer) apenas pelo recebimento de seus salários… Ali presentes membros da saúde e membros da educação associados em um único pleito (o recebimento de salários vencidos); contávamos com o apoio de representes da OAB, membros do grupo “juristas pela democracia”, membros de movimentos sociais, membro da Câmara de vereadores da cidade do Natal, membro da Câmara dos deputados do RN, imprensa em peso, professores, técnicos das duas categorias, alunos, pessoas da sociedade em geral – jovens, idosos, famílias; todos fomos expulsos, por policiais que se utilizaram de todo tipo de artifício: bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, spray de pimenta, cassetetes…

Uma força policial que cumpria ordens. Os mesmos policiais que a pouco mais de 15 dias lutavam pelo recebimento de seus salários e ameaçavam entrar em greve também. Eles apenas cumpriam ordens, é verdade; mas, paradoxalmente, empatia não houve, nem há nessas situações – lamentavelmente!!! A culpa é do Governador Robinson Faria, sem dúvidas; nos tratando, trabalhadores, como bandidos.

Tudo aconteceu dentro de uma repartição pública, à noite, com cidadãos acuados… O pior, certamente, poderia ter acontecido… A repartição fica suspensa e tem uma rampa de acesso frontal de pouca proteção… Houve pânico… O pior poderia ter ocorrido… Os policiais vieram de dentro do prédio (acesso por portas internas)… Lá dentro um grande grupo – eu via senhores, senhoras, jovens… Todos acuados… Não se esperava por aquilo (não daquela forma)… O pior poderia ter acontecido… Fomos varridos, subjugados e expulsos pelo governo do estado do RN, que se negava (e ainda se nega) a dizer quando serão pagos os salários de nós trabalhadores, quando receberemos pelo serviço que desenvolvemos.

Estamos em uma greve pelo mínimo, uma greve por dignidade, uma greve para que possamos apenas receber nossos salários.

            Sou professor do curso de Direito do campus de Natal, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – desde 2008. Nesses nove anos passei por muitas experiências, não muito diferentes das que todos que se propõem ao caminho da docência se deparam no seu cotidiano; e, no caso de uma universidade estadual, em um estado pequeno como o nosso, mais desafios, obstáculos e dificuldades que conquistas.

Enquanto docente, só para ilustrar, posso enumerar algumas atividades que permeiam meu cotidiano, no exercício de minha profissão: um conjunto contínuo de ações de ensino, pesquisa e extensão. Tais atividades, além das aulas regularmente preparadas e ministradas, envolvem desde a elaboração de planos de trabalhos, suas instrumentalizações e desenvolvimentos, passando pela coleta de resultados e elaboração de relatórios (principalmente nos níveis de extensão e pesquisa); confecção e correção de avaliações; organização de eventos; participação em bancas de trabalhos de conclusão de curso de graduação, especialização, mestrado e doutorado; apresentação de trabalhos e comunicação em seminários, encontros, congressos; elaboração de artigos, publicação deles e de livros; orientação de alunos, etc).
Além disso, a vida acadêmica, que escolhi por vocação, ainda me exige a atualização constante de meu repertório técnico-científico, estudos constantes, o que me levou aos desafiadores concursos para ingresso em mestrado (antes mesmo de começar a ministrar aulas) e doutorado, com seus compromissos, prazos e cobranças, de forma que eu pudesse continuar minha qualificação.

É, pois, com uma sensação confusa, que desorienta meu coração, meus pensamentos e minhas ações, que me encontro enquanto servidor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O que nos atinge vai desde a perda do básico (atraso no recebimento de salários vencidos), passa por nossa diminuição, enquanto indivíduos desprestigiados e violados em nossas condições de vida (através de cinismo, violência e desprezo lançados por um Governo intransigente, que não oferece soluções práticas e concretas), pela desvalia da força real de nosso trabalho (nossa categoria que, dentre outras questões, não tem sequer reposição salarial há 5 anos), além de outras, que poderiam preencher uma lista enorme – e sintomática – contra o que se poderia chamar de “dignidade”; mais precisamente, da desconstrução do significado profundo dessa palavra.

O sintoma, nesse caso, é uma espécie de registro dual e confuso, como as próprias questões que o desencadeia: registro de sofrimento e registro de resistência.

Por quê “greve por dignidade”?

Não há dúvidas de que a “educação” pública como um todo sofre ataques coordenados e muito bem sistematizados. Não há dúvidas…, não  mais!!! Em um País, onde sua democracia se fragiliza, por reação em cadeia, toda a estrutura de direitos e garantias fica sob risco, esgarçada em sua trama constitutiva.

Apesar de não ser esse o ponto central de que tratamos aqui, não há como não ter em mente, de forma lúcida e triste, a compreensão de que tais fatos recentes em nossa República são determinantes para o cenário de ataques à educação e às múltiplas tentativas de imprimir uma desconstrução da noção de dignidade, tão cara e tão valorosa ao nosso mundo do trabalho/trabalhador.

No recorte do nosso estado do RN, a questão mostra-se crítica e nos gera grande revolta; não bastasse os possíveis casos de corrupção, amplamente divulgados na mídia e investigados no âmbito do judiciário, a má gestão (se comparada à estados vizinhos como Paraíba e Ceará, onde a situação difere) é paradigmática e sem precedentes. Ouvimos relatos, repetidamente nos encontros e nas ações do movimento grevista, até mesmo dos aposentados, de que nunca haviam passado por uma situação tão crítica como a atual. Nós, certamente, em nossos 9 anos de UERN nunca havíamos visto e passado por isso.

É nesse contexto que se estabelece a atual greve na UERN; uma greve que traz o selo de #GrevePorDignidade e #EmDefesaDaUERN não por acaso. É esse selo, como se disse acima, uma representação da condição dual que nos envolve: sofrimento e resistência – uma greve que busca o mínimo, apenas o direito de recebermos nossos salários em dia e que seja apresentado um cronograma sério, claro e bem estruturado dos pagamentos futuros. Nossa greve é uma greve para receber salário, APENAS!!!

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é um patrimônio do RN; está espalhada em teia por todo o estado; conta com o campus central, mais 05 (cinco) campis e vários núcleos de ensino; entre professores e técnicos (segundo dados de nossa página oficial na internet, em 2015)[2] contabiliza-se em torno de 2.000 (dois mil) servidores; mais de 12.000 (doze mil alunos) em cursos, sendo mais de 61.000 candidatos inscritos para concorrer a mais de 1.200 vagas anuais (registros de 2015); e esses números atualmente já são maiores. A nossa IES tem papel decisivo na formação de professores por todo o estado através do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR – consolidado; e, dentre outros dados importantes, apresenta o curso de Direito com classificação entre os 10 (dez) melhores cursos de Direito do País em aprovação na OAB.

Na contramão da valorização de uma instituição de educação superior pública tão importante, relevante e expressiva, é revoltante a forma como tudo vem sendo conduzido por parte do governo do RN. Nós, servidores da UERN, acabamos de receber os salários de outubro no último dia 08/12. Os atrasos já se repetem por 23 meses.

Importante salientar que a saúde do estado passa pelos mesmos problemas no tocante ao atraso dos pagamentos, e também estão em greve. Foram e são nossos parceiros na luta, e passaram pela violência do último dia 24 juntamente conosco. Foi através de uma junção de forças, desde o início, entre os sindicatos da UERN (ADUERN)  e da saúde (Sindsaúde-RN), que o nosso sofrimento veio se ressignificando  em resistência.

Foram feitas ações sistemáticas desde a deflagração da greve no dia 10/11, que podem ser entendidas de forma simplificada a partir da seguinte cronologia:

No dia 13/11, depois de tentarmos ocupar a Governadoria do RN, fomos agredidos com spray de pimenta, o que gerou a motivação para um acampamento na lateral do prédio da própria Governadoria, de forma a criar um apelo para a negociação.

Passados 9 dias de acampamento, no dia 22/11, seguindo-se à continuidade do descaso e ao fracasso da reunião com representantes do governo, no mesmo dia, que não apresentaram nenhuma proposta, decidimos ocupar o prédio da SEPLAN (Secretaria de Planejamento e Finanças do RN) – passamos não mais que 48h, pois – foi nesse local onde se deu o momento mais dramático e que resultou nos eventos narrados no início desse texto, a nossa expulsão do prédio no dia 24/11.

Irredutível e insensível o governo estava e assim continuou. Além de atos sistemáticos de clamor, que continuam, para que se solucione a situação da falta de pagamento dos nossos salários, no último dia 04/12 ocupamos a antessala da presidência da Assembleia Legislativa do RN (Alern), com pedidos de intermediação dessa instância no problema. Do que saímos com a promessa de uma nova reunião com o Governador, que ainda não ocorreu.

Nesse turbilhão de acontecimentos e de lutas continuadas, o episódio de desocupação forçada da SEPLAN ficará gravado na memória e nos corações de quem lá estava naquela triste noite de 24 de novembro, desse ano. Como dissemos, estávamos lá e fomos tratados como “bandidos”.

A nossa luta continuou após aquele episódio e continuará… Resistência é a síntese de um registro de dor, que, quando interiorizado e elaborado em consciência, transmuta o sofrimento; por isso, o movimento grevista e a educação pública grita: RESISTIREMOS!!!

Diante de tudo que se apresenta, no meio de sofrimento e resistência, de desejos difusos de uma #GreveGeral que una o País e também diante de um horizonte muito nebuloso, nos resta também invariavelmente uma agonia interna já cantada outrora em poesia e aqui apresento revisitada em uma espécie de paráfrase:

“O que será que será?” que andam costurando os governantes?, que emerge em suas ideias mais delirantes?, que habita suas mentes mais degradantes?, que se retorce em seus corações repugnantes?

“O que será que será?”:

Do Povo, da Dignidade, da Educação?…

P.S. – O nosso movimento grevista (dos servidores da UERN, juntamente com os da Saúde do RN) continua sem expectativa concreta de atendimento do pleito de recebimento de salários. No último dia 18/12, depois de muitas tentativas e apelos, as lideranças tiveram uma reunião com o Governador do RN, Robinson Faria; ele e sua equipe, mais uma vez, não apresentaram medidas concretas que apontem para uma melhoria da gestão ou medidas de contingenciamento que possam garantir uma capacidade financeira para pagar os servidores. Distante disso, condicionou o pagamento dos salários (novembro, dezembro e 13º) a um possível empréstimo junto ao Governo Federal – o que, na prática, não garantiria a solução do problema de forma razoável e equilibrada, muito menos uma agenda de programação dos futuros pagamentos em dia, pois se trataria de empréstimo e não de receita própria, que poderia efetivamente representar um equilíbrio financeiro. Ademais, a PM do RN também parou por atraso no salário no último dia 19/12; e a situação do nosso Estado do Rio Grande do Norte torna-se mais crítica ainda. Diante de tudo isso, nós da UERN continuamos em greve por dignidade; e, assim como tem ocorrido desde o dia 10/11, como o início dessa greve, temos feito atos contínuos e constantes – A LUTA CONTINUA!!!

[1] Professor do Departamento de Direito da UERN Natal/RN. Doutor em Filosofia e Autor dos livros: “Ética racional” e “Uma breve história dos direitos fundamentais”.

[2] Em: http://www.uern.br/uernemnumeros/default.asp?item=uern-numeros-ensino

*Rogério Alcoforado é professor do curso de Direito (Campus de Natal), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

2018 de Muitas Chuvas

O pesquisador em Climatologia da cidade de Santa Cruz, Sertão da Paraíba, Ricardo César Alves de Andrade, disse esta semana que os seis anos com invernos irregulares e chuvas abaixo da média no semiárido nordestino chegará ao fim. Ele prevê chuvas fortes já no mês de janeiro de 2018.

Segundo as previsões do estudioso, depois de uma longa e dramática sequência de anos com precipitações escassas e irregulares, finalmente vai chover o suficiente para pôr fim à crise hídrica que assola o semiárido do Nordeste há seis anos.
A expectativa é que as chuvas cheguem fortes e abrangentes em todos os estados do Nordeste já no mês de janeiro em decorrência da atuação de sistemas meteorológicos de grande escala com o Vórtice Ciclone e a Zona de Convergência Intertropical.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Natal diferente é realizado pelo o Engenheiro Caramuru Paiva


Pessoas que pensa nas outras embora o mundo está cheio de problema mais alguns pessoa fazer sua parte para leva alegria as pessoas que estão ao seu alcance famílias de campo Grande receberam visita de alguns amigos do município para fazer o Natal diferente deles.
Caramuru Paiva realizou seu Natal diferente, Preferi rodar a zona rural de Campo Grande/RN dando presenças as crianças, mulheres e homens que produzem alimentos para a sociedade. 


“Percebi que a maioria não tinha nada programado e ficaram felizes com a nossa chegada e falaram dos seus desejos para 2018. Neles constam esperanças para o inverno, suas vidas e um Brasil de MUDANÇAS. Foi meu Natal inesquecível nas companhias da vereadora Luiza Vieira, o cantor Farra e a companheira Priscilla Melo. Foi um feliz Natal que faz aumentar o sonho de um ótimo ano novo”. Caramuru Paiva.



Fonte: Blog Queiroz News e  Blog Triunfo News.

Governo do RN apresenta recurso a Meirelles por auxílio-financeiro da União

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.
No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

A decisão da policia militar do RN

Na tarde desta terça-feira (26), a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares(ASSPMBMRN) foi notificada judicialmente pelo Tribunal de Justiça do RN sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes, que acatou o pedido do Governo do Estado e determinou o retorno imediato dos policiais à rotina habitual de trabalho. O setor jurídico da Associação está ciente do caso e tomará as medidas Legais cabíveis. Nesta quarta-feira (27), às 14h, será realizada uma Assembleia Geral, no Clube Tiradentes, para esclarecimento da situação aos policiais e bombeiros.

Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia.

Pesquisa: Gestão de Carlos Eduardo é reprovada por 65%; a de Robinson Faria, por 73,3%

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Seta a pedido do Agora RN avaliou a percepção do eleitorado natalense quanto à gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Cumprindo seu quarto mandato à frente da prefeitura da capital, o pedetista é mal avaliado por mais da metade da população.
Para 65% dos entrevistados, a gestão de Carlos Eduardo é “ruim” ou “péssima”. Segundo o levantamento, 38,5% consideram a administração “péssima”; e outros 26,5%, “ruim”.
Outros 18% classificaram a gestão como “regular”, enquanto 15,8% disseram que a gestão é “boa”. Apenas 1,3% dos entrevistados disseram que o governo é “ótimo”.
O desempenho do governador Robinson Faria (PSD) também foi medido no levantamento. Para 73,3% dos entrevistados, a gestão estadual é “ruim” ou “péssima”. Quase metade (47,8%) considera “péssima”, e outros 25,5% acham que a administração estadual é “ruim”.
O levantamento mostrou também que, para 15% dos natalenses, a gestão é “regular”. Só 11% disseram que a gestão é boa. Ninguém classificou o governo estadual como “ótimo”.
Foram entrevistadas 600 pessoas em Natal entre os dias 20 e 22 de dezembro. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro é de 3,5%.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

População em situação de rua ganha instrumento de políticas públicas




O poder público tem agora um instrumento norteador de ações coordenadas voltadas para moradores de ruas. Graças à Assembleia Legislativa, projeto de lei proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT) ganhou a força de lei, após ser aprovado na Casa, e oferece uma gama de diretrizes para combater a situação de vulnerabilidade.
“A diversidade de fatores que leva uma pessoa à situação de rua é extensa. Da mesma forma, as possibilidades de reversão dessa situação se apresentam incontestes, uma vez que o acesso às políticas públicas e o ingresso no mercado de trabalho, pensando na formação qualificada, têm demonstrado êxitos louváveis em experiências diversas”, defende Fernando Mineiro.

TSE aprova calendário eleitoral de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, hoje, o calendário das eleições de 2018, quando estarão em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Na sessão, a Corte eleitoral também aprovou diversas normas de organização do pleito, referentes sobretudo à forma de fiscalização da propaganda eleitoral, ao registro de pesquisas de intenção de voto e registro de candidaturas.
As regras contidas nas resoluções seguem a lei eleitoral, incorporando inclusive a minirreforma política aprovada neste ano, e detalham procedimentos a serem adotados pela Justiça Eleitoral, sobretudo em relação a prazos e formalidades nos processos judiciais.

Comércio pode cobrar preços diferenciados em razão do uso de cartões de crédito ou débito


Desde muito tempo o comércio já utiliza a prática de cobrar preços diferenciados em razão da forma de pagamento, principalmente quando se trata do pagamento feito através de cartões de crédito ou débito. Agora, o assunto ganhou uma regulamentação específica, para se evitar ou diminuir questionamentos por parte dos consumidores.
A Presidência da República sancionou no dia 26 de junho de 2017 um novo texto legal relativo à matéria, no caso a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que tem a seguinte ementa: “Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004”.
Essa nova lei possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento e exige que sejam atendidas novas formalidades ao apresentar os preços ao consumidor.
Dessa forma, o fornecedor ou comerciante deverá informar, em lugar visível no seu estabelecimento, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo, sendo que o comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei entrou em vigor no dia 27 de junho de 2017.
O texto tem informações da página www.pedreirafranco.com.br/via O Messiense.

CÂMARA DE VEREADORES DE TRIUNFO POTIGUAR CONCEDERÁ TÍTULO DE CIDADANIA PARA CARAMURÚ PAIVA


O parlamento de Triunfo Potiguar por proposição do Vereador Roberto Fonseca homenageará o engenheiro agrônomo Caramurú Paiva com o título de cidadão triunfense. Na opinião de Roberto o título é um justo reconhecimento a um profissional que tem sido brilhante nos muitos cargos importantes que exerceu em prol de Triunfo e de todo interior potiguar. “Caramurú Paiva nos seus 17 anos como engenheiro se superou em tudo que fez. Se você olha para o terceiro setor tem a marca dele e se olhar para as vezes em que assumiu funções públicas aí é que têm razões para dá essa titulação”, afirmou o vereador.
 Na opinião de Roberto Fonseca a competência e a ética estão presentes na história de vida cheia de superações de Caramurú Paiva. “Ele é um homem que exerceu cargos importantes com lisura e resultados concretos. Você pega quando Caramurú Paiva coordenou o Projeto Dom Helder Câmara, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, as ações chegavam direto em todo oeste com investimentos produtivos e sociais no campo, apoio a mulher e a juventude, produção de alimentos sem agrotóxicos e implantação de tecnologias sociais de convivência com o semiárido”, destacou.
 Outra atividade que o vereador menciona aonde Caramurú Paiva mostrou sua capacidade foi a frente da Delegacia Federal da Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte. “Esse foi um cargo que cuidava de projetos muito conhecidos em Triunfo Potiguar e em todo interior como nos casos do PAC máquinas com as retroescadeiras, as motoniveladoras e carros pipa; ou com o Programa de Compras Governamentais, o garantia safra e o PRONAF que abriu as portas dos bancos para os agricultores familiares”, relacionou Roberto Fonseca.
 Finalmente, Roberto Fonseca afirmou que o engenheiro Caramurú Paiva contribuiu com sua cidade ao desenvolver com equilíbrio e compromisso programas como o das cisternas que chegaram na zona rural de Triunfo Potiguar e especialmente na Serra de João do Vale e ajudaram na garantia de água para o consumo humano e para a produção de alimentos. “Eu me sinto realizando uma justiça com este amigo e cidadão potiguar de mão cheia que é o engenheiro Caramurú Paiva”, concluiu o vereador Roberto.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Aposentados e aposentadas continuarão na folha de pagamento da UERN

Servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vão continuar na folha de pagamento da instituição. A discussão sobre a temática foi travada na tarde de ontem (14) durante votação do orçamento do estado na Assembleia Legislativa e representa uma imensa vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da instituição de ensino.
O deputado estadual George Soares (PR) apresentou uma emenda no Orçamento Geral para que os aposentados da UERN permanecessem na folha do estado. O Governo havia informado, no início do ano, que a remuneração dos inativos passaria a ser feita pelo Instituto de Previdência do RN (IPERN).
“Elaboramos essa emenda como compromisso assumido com os aposentados da nossa universidade estadual e estamos com sensação de dever cumprido, após essa aprovação da nossa casa legislativa a nossa emenda no Orçamento do Estado”, afirmou George Soares. 
O Diretor de Aposentados/as da ADUERN, Felipe Caetano destacou o imenso esforço do sindicato para que os inativos não fossem retirados da folha de pagamento. Ele afirmou que a mudança proposta pelo Governo traria prejuízos econômicos para os trabalhadores e trabalhadoras e acarretaria em um imenso desrespeito à história de professores/as e técnicos/as que dedicaram décadas de suas vidas à UERN.
Veja a declaração de Felipe Caetano sobre a importante decisão parlamentar


O deputado estadual George Soares (PR) apresentou emenda no Orçamento Geral (OGE) para retornar os aposentados da UERN para a folha de pagamento do estado, nesta quinta-feira (14), na última sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN.

Esse ano, o relatório do Orçamento do Estado veio do governo com essa possível mudança que causaria prejuízos aos aposentados da Universidade Estadual, por perderem alguns direitos adquiridos. Mas, graças a emenda do deputado George, isso não aconteceu.
“Elaboramos essa emenda como compromisso assumido com os aposentados da nossa universidade estadual e estamos com sensação de dever cumprido, após essa aprovação em definitivo da nossa casa legislativa à nossa emenda no Orçamento Estadual”, afirmou o George Soares.

Pesquisa: Quem seriam os eleitos para o Governo e Senado em 2018

Em pesquisa divulgada nesta quinta-feira (14) pela Federação das Indústrias do RN sobre a corrida eleitoral para o governo do estado, a senadora Fátima Bezerra aparece com 20,29%, Carlos Eduardo, com 11,41%, o empresário Flávio Rocha com 6,59%, Robinson Faria, 5%, o Desembargador Cláudio Santos com 2% e Tião Couto com 1,41%.
Na pergunta não estimulada Fátima Bezerra tem 1,94%, Robinson Faria, 1,18%, Carlos Eduardo, 1,06%, Garibaldi Filho, 0,35%, José Agripino, 0,18%.
Para o Senado, na pergunta estimulada, primeiro voto, Garibaldi Alves Filho tem 15,76%, Zenaide Maia, 12,12%, José Agripino, 6,94%, Magnólia Figueiredo, 2,41% e Tião Couto, 1,41%. A preferência, segundo voto, ficou assim: José Agripino, 6,18%, Garibaldi Alves Filho, 3,12%, Zenaide Maia, 3,12%, Magnólia Figueiredo, 2,59% e Tião Couto, 1,12%.
Realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro, o levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte, e segundo o presidente Amaro Sales de Araújo, é uma prestação de serviço que FIERN presta aos industriais e à sociedade potiguar neste ano pré-eleitoral.
Fonte: Blog do Robson Pires.

Pesquisa FIERN: deu Fátima na estimulada para o governo

Nos dados da pesquisa FIERN para o Governo do Estado, na pergunta estimulada, o resultado deu o seguinte:

Fátima Bezerra tem 20,29%, Carlos Eduardo, 11,41%, Flávio Rocha, 6,59%, Robinson Faria, 5%, Desembargador Cláudio Santos, 2%, Tião Couto, 1,41%.

Pesquisa: Os rejeitados

Na pesquisa Consult/FIERN, divulgada ontem, o governador Robinson Faria (PSD) e o senador José Agripino(DEM) apareceram como os políticos potiguares com maior rejeição. Robinson é rejeitado por 85% do eleitorado, enquanto 75% dos entrevistados disseram não votar em Agripino de jeito nenhum.


Zenaide Maia dispara para o senado no RN

Com popularidade em alta e rejeição baixíssima a deputada da federal Zenaide Maia, é um nome forte para ocupar uma das duas vagas nas eleições de 2018.

A popularidade da parlamentar é altíssima, já sua rejeição quase não existe.
Foi o que disse a pesquisa da FIERN.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Incra/RN identifica e delimita território quilombola Nova Descoberta

O Incra no Rio Grande do Norte publicou o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Nova Descoberta, localizado no município potiguar de Ielmo Marinho, nas edições dos dias 11 e 12 de dezembro do Diário Oficial da União.
O estudo apontou que a comunidade é composta por 103 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 448,9 hectares. O RTID é considerada a fase mais complexa no processo de titulação dos territórios quilombolas. O documento reúne peças técnicas, relatório antropológico, plantas com delimitação do território e aborda aspectos agronômicos, ambientais, fundiários e geográficos. 
O relatório antropológico que compõe o documento foi produzido por equipe contratada pelo Incra por meio de pregão eletrônico nacional. As demais peças do RTID do  Nova Descoberta foram produzidas por servidores do Incra no Rio Grande do Norte como cadastro das famílias, planta e memorial descritivo, levantamento fundiário e parecer conclusivo.
No documento são apresentadas as delimitações e confrontações da área. A partir da publicação do edital, os detentores abrangidos pelo perímetro descrito, confinantes e terceiros interessados terão um prazo de 90 dias para apresentar eventuais contestações. 
Os autos do processo administrativo podem ser consultados na Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Norte em Natal (Rua Potengi, 612, bairro Petrópolis, Natal-RN), telefone (84) 4006-2116, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Os próximos passos da regularização fundiária do território quilombola serão a publicação da portaria de reconhecimento pelo presidente do Incra, após a fase de julgamento administrativo de eventuais contestações que vierem a ser interpostas por interessados no processo. Na sequência deverá ser publicado o decreto de desapropriação da área pela Presidência da República e, por fim, a titulação.
Características
O território quilombola Nova Descoberta faz fronteira com o rio Potengi, o mais importante do Rio Grande do Norte. Entretanto, trata-se de região extremamente seca, conhecida como Agreste Potiguar, com vegetação de caatinga.
Segundo o antropólogo do Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra/RN, André Braga, as famílias remanescentes de quilombos que reivindicam a área são agricultores familiares como a maioria das famílias do Agreste Potiguar. 
“Elas sobrevivem da agricultura de subsistência – mandioca, feijão, caju, jerimum, melancia – da pesca e da cria de pequenos animais como os caprinos (ovelha, bode) e alguns porcos”, conta. A associação de moradores desenvolve a fabricação artesanal de vassouras e, mais recentemente, montou uma padaria com forno e outros utensílios profissionais. 
Com o Nova Descoberta, o Incra/RN soma 19 processos administrativos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos na superintendência.
Histórico da comunidade
Os primórdios da ocupação e constituição do território quilombola Nova Descoberta são marcados pela posse pacífica dos sítios Jacaré e Pitombeira. A produção era principalmente de subsistência, exceto o algodão, que era vendido a fazendeiros da região. Também era comum a prática da agricultura em terras arrendadas. A proximidade com as margens do rio Potengi garantiam uma fonte segura de água e a pesca de subsistência. Apesar disso, segundo os relatos, a época é marcada por períodos de fome.
A atual ocupação do território, que coincide com o surgimento do nome Nova Descoberta, se dá a partir da transferência gradual de sua população dos sítios Jacaré e Pitombeira, às margens do Potengi, para as beiradas da estrada que liga os municípios Ielmo Marinho e Macaíba, a partir de meados da década de 1940.



Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
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Anvisa libera oferta do serviço de vacinas em farmácias de todo o país



Farmácias e drogarias de todo o país vão poder ofertar o serviço de vacinação a clientes.
A possibilidade foi garantida em resolução aprovada  pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

105 Anos de do Rei do Baião

O Rei do Baião, Luís Gonzaga, se vivo estivesse estaria comemorando hoje, (13/12), 105 anos de existência. 

DEM discute substituir Agripino na presidência do partido





decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) em réu levou parlamentares a discutirem a manutenção dele à frente da presidência do DEM. Agripino deve ser reconduzido ao cargo nesta quinta-feira, 14, durante a convenção nacional do partido.
Nesta terça-feira, 12, deputados do DEM realizaram diversas reuniões para avaliar o cenário após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada contra Agripino. Um parlamentar afirmou reservadamente que os integrantes do partido estavam “constrangidos” em manter o senador no comando da sigla após a decisão dos ministros da Corte.
Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), negou que haja um movimento para escolher um novo nome para presidir o partido. Ele também rechaçou a possibilidade de a convenção ser adiada. “O presidente Agripino já apresentou seus argumentos. Ele será capaz de demonstrar que não tem envolvimento no caso e, com isso, arquivar a denúncia”, disse.
Em nota, o senador afirmou que o “prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório”. “É justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, diz o texto.

Festa de Santa Luzia chega ao fim com procissão e show de Waldonys nesta quarta-feira


A Festa de Santa Luzia 2017 chega ao fim nesta quarta-feira, 13 de dezembro, dia da padroeira de Mossoró. A tradicional procissão, que reúne milhares de fiéis pelas ruas da cidade, começa às 17h, partindo da Igreja de São João, no bairro Doze Anos. Os festejos serão encerrados com show do cantor Waldonys, descerramento das bandeiras e o grande sorteio de Santa Luzia com 13 prêmios.
Ao longo da quarta-feira, serão celebradas sete missas (às 2h, 5h, 6h30, 8h, 10h,14h, 15h30).
A estimativa para a procissão de Santa Luzia, com base na edição de anos anteriores, é de 150 mil pessoas. A Diocese de Mossoró solicita a todos que possuem carros de som e paredões, e desejam acompanhar o cortejo religioso, que procurem a secretaria da Catedral para se inscreverem e auxiliar na sonorização da procissão.
Percurso da procissão
O Percurso passará pela Rua Felipe Camarão, Avenida Diocesana, Rua Dr João Marcelino, Avenida Alberto Maranhão, Rua Augusto Severo e Câmara Municipal até chegar à Catedral. A Paróquia de Santa Luzia pede aos populares que enfeitem suas casas nos pontos por onde a procissão vai passar.
Todo o trajeto contará com segurança das Polícias Civil e Militar, agentes de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais, além de socorristas e ambulâncias.

Agentes penitenciários do RN entram em greve

Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte entraram em greve na manhã desta quarta-feria (13). A categoria cobra do governo o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que garanta a diferença remuneratória dos níveis, que já estão implantados nos contra-cheques, mas que na prática não funcionam.

O Grupo de Escolta Penal, que é responsável por levar presos para audiências, julgamentos, transferências entre unidades e até para atendimentos médicos em hospitais, cruzou os braços.

Auxílio-saúde da UERN é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

O auxílio-saúde de docentes e técnicos da UERN foi aprovado por unanimidade, na tarde de hoje (12), em sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN).  A matéria agora segue para avaliação e sanção do Governador Robinson Faria.
Dezenas de professores e técnicos lotaram o plenário da assembleia e comemoraram a decisão favorável dos parlamentares. Também estiveram presentes membros da Direção do Sintauern e da administração da universidade. 
O auxílio-saúde foi aprovado pelos deputados conforme o projeto original encaminhado pela administração da universidade. Ele regulamenta o repasse de recursos para  pagamento de despesas com saúde. O benefício contempla todos os servidores e servidoras da UERN, da ativa e aposentados.
A presidenta da ADUERN, Rivânia Moura, destacou o processo de negociação e articulação de toda a universidade para garantir a aprovação do auxílio-saúde. 
“Esta aprovação é a soma das lutas que vêm acontecendo há algum tempo na UERN. Para que garantíssemos esta vitória, tivemos de participar de audiências com o Governo, com o Procurador do Estado, audiências públicas na própria Assembleia Legislativa e com a Reitoria da universidade. O momento é de reconhecer que este ganho é mérito de toda a comunidade acadêmica que se envolveu e não abriu mão de um direito histórico dos servidores”, destacou.
Rivânia lembrou que mesmo com esta série de articulações realizadas no decorrer de 2016 e 2017, o auxílio-saúde foi incluído entre as reivindicações de greve da categoria pela compreensão do quão importante é este direito para os trabalhadores e trabalhadoras  da UERN.
“O auxílio-saúde representa um ganho das nossas reivindicações, mas é fundamental destacar que nossa greve continua. Seguimos com quase dois meses de salários atrasados, sem um calendário de pagamento e não abriremos mão do compromisso com os docentes da UERN e nem da nossa dignidade enquanto trabalhadores e trabalhadoras” concluiu Rivânia.

Foto: AL/RN

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Biometria em Patu Termina Amanhã (13/12)

A Biometria realizada com os eleitores da 37ª Zona Eleitoral de Patu termina nesta quarta feira (13/12). Quem não fez a biometria terá o seu título eleitoral cancelado. 
Os eleitores deverão comparecer ao Cartório Eleitoral que fica localizado à rua Valdemar Izídio de Lima, bairro Pe. José Kruza, Patu-RN, nos seguintes horários de atendimentos:
Somente Hoje e amanhã: das 08:00 às 16:00 horas.
Documentos Necessários:

Comprovante de Residência: Original e Cópia.
Documento Oficial com foto, Ex: Identidade: Original e Cópia.
Título de Eleitor.

Governo do RN sem data para pagamento do 13º salário

A apenas nove dias do fim do prazo legal para pagamento do 13º salário dos servidores públicos, o governo não confirma se irá honrar o compromisso e também não divulgou nenhum outro tipo agendamento.

Sobre o assunto, a única informação confirmada pela assessoria de imprensa do poder Executivo é o complemento do mês de outubro, cujo pagamento está marcado para quarta-feira (13). O montante é referente ao restante dos salários acima de R$ 4 mil.
O governo vem encontrando dificuldades para reunir os recursos financeiros do 13º salário e do mês do novembro. Na semana passada, o Executivo foi obrigado, por força de ordem judicial, a fazer os repasses dos duodécimos dos poderes.

RESOLUÇÃO DO PT ESTADUAL REFORÇA A PRÉ CANDIDATURA DE CARAMURÚ PAIVA PARA DEPUTADO FEDERAL


A reunião do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores ocorrida em Natal no último sábado (9) tirou a resolução política para 2018. Dentre as definições consta a prioridade para a estratégia de apresentação de candidaturas regionais a partir do princípio que a disputa regionalizada favorece o partido retomar a cadeira federal e ampliar a representação estadual.

Neste caso, o nome do ex delegado federal da agricultura no Rio Grande do Norte, Caramurú Paiva, começa a se consolidar como uma das novidades do partido para a disputa de 2018. A pré-candidatura tem surpreendido com a receptividade que vem ganhando dentro e fora do PT pelos municípios do interior do Estado.

O seu nome foi apresentado ao partido por uma grande corrente interna do PT que é denominada Avante Militância Socialista e reúne representantes em praticamente todos os municípios potiguares. Junto com isso o currículo de Caramurú Paiva favorece por ter sido gestor bem-sucedido no importante projeto Dom Helder Câmara e depois Delegado Federal do MDA com programas de abrangência em toda agricultura do Estado.

Outra definição na resolução política do PT que favorece o nome de Caramurú Paiva foi a do lançamento de candidatura própria para o Governo do Estado. Isto porque é esperada pela população a indicação da Senadora Fátima Bezerra, amiga e muito próxima de Caramurú dentro da estrutura partidária do PT.  


Começa amanhã Festa de Santa Luzia em Mossoró

Mossoró viverá, amanhã (13), sua maior festa religiosa, que também é a maior do estado e a que traz maior número de turistas à cidade.

Mais de 100 mil pessoas acompanharão, em procissão, a imagem da santa padroeira pelas ruas da cidade, encerrando período de 10 dias de festividades.