segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Temer e Moreira Franco recebem tratamento diferenciado


Quando a presidente eleita Dilma Roussef (PT) nomeou o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o mundo veio abaixo.
O Ministério Público Federal - MPF, através da Procuradoria-Geral da República logo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal - STF, que mais apressado ainda determinou a suspensão da nomeação de Lula ao cargo de ministro, através de decisão monocrática e liminar do ministro Gilmar Mendes.
A alegação era a de que Dilma, com o ato, estaria tentando dar foro privilegiado a Lula em função das investigações da Operação Lava-Jato.
Eis que agora o presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) resolveu dar status de ministro a Moreira Franco, que segundo a grande imprensa foi citado trinta e quatro vezes em uma única delação da empreiteira Odebrecht, na mesma Operação Lava-Jato, acusado de receber propina. Seu codinome por lá era "Angorá" (clique aqui).
A grande imprensa, que em parte serve ao golpe de Estado em execução, mal fala sobre o tema.
A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal como um todo se calaram e o Supremo Tribunal Federal, apesar de somente poder agir se for provocado, também faz de conta que o assunto não lhe interessa.
O ministro Gilmar Mendes, que tantas vezes se pronunciou publicamente sobre fatos políticos noutros governos, agora fica calado.
Aquela parte elitista da população brasileira, que batia panelas no governo da presidente eleita Dilma Roussef e que segui o patinho inflável da FIESP em manifestações de rua, também se mantém silente, absolutamente silente, numa cumplicidade sem tamanho.
Mas, segmentos pensantes da sociedade brasileira já ingressaram no STF com ações que visam barrar a nomeação de Moreira Franco ao posto de ministro de Estado (clique aqui) (clique aqui).
Resta saber se o STF terá um mínimo de coerência para decidir da mesma forma com que decidiu no caso da nomeação de Lula ao cargo de ministro.
E, se o STF decidir igual àquele outro caso, resta saber se ele terá pulso firme para fazer cumprir a sua decisão, ou se Moreira Franco, assim como Renan Calheiros no caso da decisão que lhe mandou sair da presidência do Senado, também dirá "daqui não saio, daqui ninguém me tira".
Fonte: O Messiense. 


Temer garante foro privilegiado a Moreira Franco, 
o "Angorá" da Odebrecht
Por Rodrigo Martins
Em uma única delação, o novo secretário geral da Presidência, agora com status de ministro, é citado 34 vezes, acusado de coletar propina
Na quinta-feira 2, Michel Temer anunciou uma série de alterações no primeiro escalão. Além de recriar ministérios e nomear o tucano Antonio Imbassahy como secretário de Governo, ofereceu status de ministro a Wellington Moreira Franco, novo secretário geral da Presidência. Com a medida, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht passa a ter direito a foro privilegiado e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial. 
A medida foi anunciada na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.  O documento, revelado pela mídia em dezembro de 2016, detalha o papel desempenhado pelo peemedebista, identificado nas planilhas de pagamento de propinas com o codinome “Angorá”. 
“Michel Temer atua de forma muito mais indireta, não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014, conforme detalharei adiante. Esse papel de “arrecadador” cabe primordialmente a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco”, diz o texto. 
Melo Filho afirma que seu relacionamento com Moreira Franco é antigo, fruto de “parentesco distante”. Um dos temas tratados com “Angorá”, segundo o delator, foi uma “demanda da Odebrecht para que fosse mantido o modelo de concessões de aeroportos, que inibia o monopólio”. Na sequência, descreve uma série de encontros com ele para tratar de favorecimento à empreiteira em contratos no setor aeroportuário. 
Prossegue o delator: “Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha para captação de recursos para o seu grupo do PMDB, pois Moreira Franco me solicitou um apoio de contribuição financeira (relatada no Anexo Legislativo n. 4.1), mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha”. 
À época, Moreira Franco negou qualquer irregularidade: “jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”.
Fonte: www.cartacapital.com.br/ Via O Messiense.

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