segunda-feira, 20 de junho de 2016

Um cidadão duplo



Por Janio de Freitas
 
A esquecida ou ignorada cidadania italiana de Eduardo Cosentino da Cunha, brasileiro descendente de imigrantes de Castellucio Inferiore, passa a ter uma importância judicial não prevista, contra uma utilidade previsível por seu detentor. É o primeiro efeito da iminente decisão do ministro Teori Zavascki sobre as restrições à liberdade de Cunha, da prisão à tornozeleira eletrônica, a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot.
 
Em princípio, amanhã começa o prazo de cinco dias dado pelo ministro para apresentação de defesa por Eduardo Cunha. Na Câmara, seu tempo disponível para manobras é ainda razoável. Mas no Supremo Tribunal Federal, entre sua defesa e a decisão sobre o pedido de Janot, é questão de dias. E, como o pedido incluiu a "apreensão do passaporte", mesmo se referindo apenas ao brasileiro, isso indica, é claro, preocupação com possibilidade de fuga. Para a qual, a ocorrer, o uso provável seria o do documento italiano, não do brasileiro. Mas não consta indício de intenção fugitiva de Cunha, a não ser o estreitamento do círculo que o ameaça.
 
Ao contrariar, por insuficiência de motivação, as prisões de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, o ministro Zavascki expôs um conceito quase como um recado: "A prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu o seu direito constitucional de se defender". Daí, além da lembrança a certos praticantes de prisão como prioridade, o novo prazo dado à defesa de Eduardo Cunha.
 
A dupla cidadania é uma condição que Eduardo Cunha sempre evitou mencionar. Compreende-se. Apesar de suas sucessivas façanhas, é uma figura pouco desvendada. Quando se lançou candidato à presidência da Câmara e publiquei, aqui mesmo, o problema e os riscos que sua eleição traria, muitos me fizeram perguntas porque o ignoravam de todo. O jornal mesmo não se interessou pela importância do tema. E pode-se supor que não tem sido muito diferente com a Lava Jato. Como uma das pessoas mais informadas há muitos anos e ainda hoje, para isso valendo-se de qualquer meio, não será surpreendente que Eduardo Cunha saiba mais sobre cada integrante da Lava Jato do que os integrantes, somados, saibam dele.
 
Corroboram tal hipótese uma suposição e uma constatação. A primeira: seria estranhável que Eduardo Cunha, dispondo de segunda cidadania pouco ou nada conhecida, não a utilizasse para artifícios em operações financeiras no exterior. A outra: não consta ação alguma da Lava Jato direcionada para a verificação de contas, investimentos e transações por meio da cidadania italiana de Eduardo Cunha. Bem, não consta nem sequer menção da Lava Jato à segunda cidadania. Se não houve quem dela falasse em troca de benefícios, lá ela inexiste. O que é ainda mais exótico por outro motivo.
 
A batida na moradia de Eduardo Cunha esmiuçou até as peças de roupa dele e de sua mulher nos armários, como provou o papel recolhido em bolso, sobre um deputado. Outro achado foi uma cópia parcial de passaporte italiano do deputado. Indicação suficiente para muita investigação posterior. Disso, porém, não há notícia. O cidadão italiano tem a paz que o cidadão brasileiro perdeu.

Fonte: www.jornalggn.com.br via Blog O Messiense.

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