quarta-feira, 4 de maio de 2016

Governo Federal anuncia medidas para a agricultura familiar e a reforma agrária


O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 terá volume recorde de recursos para o setor: R$ 30 bilhões serão disponibilizados por meio de linhas de financiamento do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (3), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
No evento, a presidenta Dilma Rousseff anunciou outras medidas que vão beneficiar agricultores familiares, quilombolas, extrativistas e assentados da reforma agrária. "Hoje é um dia importante de consolidação de políticas para o setor, que é vital para a economia brasileira. A agricultura familiar é estratégica para a geração de emprego e renda no campo”, destacou.
Entre as iniciativas estão a destinação de mais recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ampliação do número de agentes financeiros que operam os recursos do Pronaf, a consolidação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e mudanças no Seguro da Agricultura Familiar para beneficiar produtores afetados pela estiagem.
A produção de alimentos saudáveis será incentivada com recursos do Pronaf, com foco no financiamento de práticas agroecológicas, e com a execução de medidas previstas no 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2016/2019), instituído por meio de portaria assinada na cerimônia.
Reforma agrária
Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta os processos de cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a supervisão ocupacional e a regularização de beneficiários da política e a titulação de parcelas em projetos de assentamento. O decreto será publicado no Diário Oficial da União e atualiza as regras da política de reforma agrária.
A presidenta ressaltou a importância da norma que regulamenta procedimentos da política e estabelece critérios para ingresso, permanência e emancipação dos agricultores assentados. "O decreto assegura mais transparência e consolida regras para a política de reforma agrária", enfatizou.
Outra medida foi a assinatura de portaria interministerial firmada pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, que normatiza a destinação de imóveis rurais confiscados em decorrência da produção de drogas ou adquiridos com recursos ilícitos do tráfico de entorpecentes para o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra.
A permanência dos jovens no campo será apoiada com as ações previstas no 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural (2016-2019), cujo decreto de instituição também foi firmado durante o evento. O Incra contribuirá com o plano destinando aos jovens até 30% dos lotes dos novos assentamentos criados.
Para as mulheres assentadas foi anunciado investimento de R$ 300 milhões do Programa de Crédito Instalação do Incra para 100 mil beneficiárias investirem em atividades produtivas exclusivas para as agricultoras. Os recursos da modalidade Fomento Mulher vão estimular a inclusão social e produtiva das agricultoras assentadas.
De acordo com a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, que participou da cerimônia, mais políticas públicas têm chegado ao campo, beneficiando milhares de agricultores familiares. Para ela, o setor é fundamental para superar a pobreza no meio rural e garantir segurança alimentar para o campo e a cidade. “O plano safra consolida conquistas e ainda incentiva a produção de alimentos saudáveis.”
Pronera
Durante o evento, Dilma Rousseff salientou a contribuição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) - que completou 18 anos em abril deste ano - para o desenvolvimento dos agricultores assentados. “O Pronera já formou mais de 180 mil alunos dos assentamentos, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar.”
Em homenagem aos alunos formados em cursos do programa, a presidenta da República entregou certificado comemorativo dos 18 anos do Pronera para a assentada Deusamar Sales Matos, do projeto Palmares, localizado no município de Parauapebas (PA).
Deusamar Matos estudou em cursos do programa: Educação de Jovens e Adultos (EJA), graduação em Pedagogia da Terra e especialização em Educação de Jovens e Adultos. Os cursos foram viabilizados pelo Pronera em parcerias com as universidades federais do Pará e de Santa Catarina. Hoje, ela é assentada, professora e diretora da Escola Rural de Educação Infantil Sallete Moreno, no mesmo assentamento onde fica seu lote.
Confira os anúncios realizados durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
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