segunda-feira, 23 de maio de 2016

Audiência pública discutirá situação da Comarca de Janduís


Não é segredo que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN pretende desativar algumas Comarcas do interior do Estado. Duas delas, com maior certeza, são Janduís e São Rafael (clique aqui). O principal motivo para isso seria o pequeno número de processos em andamento na Comarca, o que estaria gerando uma despesa elevada dentro da relação custos-benefícios.
Se fosse desativada a Comarca de Janduís, o Município seria Termo Judiciário da Comarca de Campo Grande (que tem na sua área o Município-sede e os Municípios de Triunfo Potiguar e Paraú) ou da Comarca de Patu (que tem na sua área o Município-sede e o Município de Messias Targino).
Para a população de Janduís, o prejuízo seria muito grande.
Para tentar evitar que isso aconteça, autoridades de Janduís e da região, advogados da cidade e do Oeste e diversos segmentos sociais estão sendo convidados para uma audiência pública, que debaterá o assunto e ao final, permitirá que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça uma carta de reivindicação para que Janduís não deixe de ser sede de Comarca.
A audiência, proposta por iniciativa do vereador Jozenildo Morais, foi aprovada pela Câmara Municipal de Janduís e acontecerá nesta quarta-feira, 25 de maio de 2016, às 9 horas, no Plenário do Fórum Municipal Desembargador Olavo Fernandes Maia, de Janduís.
Uma das propostas a serem levadas ao debate, para que se evite o fechamento da Comarca de Janduís, seria a transferência do Termo Judiciário de Messias Targino da Comarca de Patu para a Comarca de Janduís, o que elevaria o número de feitos judiciais em andamento na Comarca janduiense.
Município tem perdido instituições importantes
O Município de Janduís tem ficado sem instituições importantes ao longo dos últimos anos. Primeiro foi a Polícia Civil, que tinha no Município uma equipe com delegado, escrivão e agentes. Desativada essa equipe, os trabalhos de Polícia Judiciária no Município são realizados pela Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede em Patu.
A Polícia Militar também é outra incógnita no Município. Em tempos existe, em tempos não existe efetivo da PM no Município, passando o trabalho da Polícia Militar, quando esta não tem efetivo no Destacamento Policial Militar de Janduís, a ser realizado por policiais militares lotados em Campo Grande. Essa gangorra, inclusive, foi amplamente noticiada pela imprensa, ora informando que não há efetivo policial militar na cidade (clique aqui), ora informando que o efetivo foi restabelecido (clique aqui).
Ainda recentemente, Janduís deixou de sediar a 58ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, passando a integrar a 37ª Zona Eleitoral potiguar, sediada em Patu. A mudança aconteceu em razão de rezoneamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE (clique aqui).
Se o Município de Janduís deixar de ser, também, sede de Comarca, não só o Poder Judiciário Estadual deixará de ter uma representação na cidade janduiense, mas também o Ministério Público do Rio Grande do Norte, vez que, se for desativada a Comarca, provavelmente a Promotoria de Justiça de Janduís igualmente será fechada, pois não há muito sentido na existência de uma Promotoria de Justiça sem que exista uma Comarca na sua área de atuação.
Fonte: O Messiense.

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