quinta-feira, 2 de julho de 2015

Eduardo Cunha rasga o regimento interno da Câmara e consegue aprovar a redução da maioridade penal


Eduardo mão de tesoura
Continua a valer uma das leis de Ulysses Guimarães, presidente do PMDB durante a ditadura militar de 64, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte no final dos anos 80.
Diz a lei: “Se você tem maioria no Congresso, só não faz homem virar mulher e mulher virar homem. O resto faz”.
No início desta madrugada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, liderou seus pares na aprovação da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O que poderia ter sido uma sessão normal da Câmara, não foi. Assistiu-se ali a um golpe aplicado pela maioria na minoria. O regimento da Câmara, uma espécie de Constituição dos deputados, acabou rasgado.
O regimento proíbe que se vote matéria já votada. Na véspera, faltou maioria qualificada de votos para aprovar a proposta. Ela deveria ter sido arquivada, pois. Mas Eduardo usou de um truque para votá-la outra vez.
Retirou da proposta original dois ou três itens e, amenizando-a, conseguiu maioria para aprová-la. Foi um ato de força, sujo, de autoria de uma personalidade claramente autoritária.
Não foi a primeira vez que Eduardo procedeu assim. A oposição anunciou que baterá às portas do Supremo Tribunal Federal para anular o que aconteceu.
Eduardo é produto de uma segunda lei de Ulysses. Quando se comentava com ele a baixa qualidade dos congressistas de sua época, Ulysses respondia: “É porque vocês ainda não conhecem o próximo Congresso”.
De fato, a degradação do Congresso só tem feito aumentar desde então. Coincide com pelo menos duas coisas: o quase desaparecimento do voto de opinião e a crescente importância do poder econômico nas eleições.
O voto de opinião tinha a ver com uma política travada em torno de ideologias ou movida a ideologias. Isso praticamente acabou. Hoje, só ganha eleição quem dispõe de muito dinheiro.
Nem todo endinheirado se elege. Mas alguém com pouco dinheiro raramente se elege. Ulysses se elegia. Seus amigos se cotizavam para pagar suas modestas campanhas.
Um Congresso monopolizado por grupos de interesses se presta às jogadas mais escabrosas. E obedece a líderes de ocasião como Eduardo, uma vocação extraordinária de ditador.
Eduardo impôs à Câmara uma pauta conservadora. E aproveita a fraqueza do governo da presidente Dilma Rousseff para fazer a pauta avançar. A oposição ao governo vai na onda dele.
Por que? Porque acha que vale a pena pagar qualquer preço para livrar o país do PT. Até o preço de se aliar a uma figura como o atual presidente da Câmara. E seguir suas orientações.
A oposição não vê que corre um grave risco: o de ser atropelada às vésperas das eleições de 2018 por alguém igual ou politicamente pior do que Eduardo.

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