quarta-feira, 4 de março de 2015

Vereadora Fala sobre a Importância da Aprovação Lei de Crimes Contra a Mulher.

A vereadora Lucélia Ribeiro (PT) entrou com requerimento na Câmara Municipal de Patu solicitando que o poder legislativo debata mais sobre os problemas da cidade, através de audiências públicas. Temas como saúde pública, educação, esporte, cultura, cidadania, agricultura etc deverão ser mais debatidos para buscar soluções. 
A vereadora petista falou também da importância do dia 8 de Março, dia Internacional da mulher e que esse tema merece ser debatido na Câmara para que a sociedade tome conhecimento dos direitos da mulheres bem como as políticas pública que venham beneficias as mesmas. 
Lucélia falou também sobre a lei que recentemente foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, proposta que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como crime hediondo. Como o texto passou em dezembro de 2014 pelo Senado, já será enviado para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero — quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de prisão.
O texto fixa ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
  

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