terça-feira, 17 de março de 2015

Diário Oficial publica decreto do estado de calamidade no sistema prisional


RobinsonFariaA edição de hoje do Diário Oficial do Estado também publicou o decreto 25.017/15, que declara o estado de calamidade pública no sistema prisional potiguar. O documento foi assinado pelo governador Robinson Faria.
Segundo o decreto, os rebelados destruíram espaços para 250 presos no Presídio de Parnamirim; 300 presos na Cadeia Pública de Natal; e 450 presos em Alcaçuz. Ainda segundo o decreto, 7.700 presos estão ocupando espaços que deveriam ser destinados a apenas 3.666 presos, mais que o dobro.
Dentre as medidas apresentadas está a contratação de empresas para reparos emergenciais nas unidades; instituiu a Força Tarefa; remanejar recursos de outras pastas para a Sejuc; e aumentar efetivo nos presídios através da nomeação de agentes aprovados no último concurso

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