quinta-feira, 12 de março de 2015

A Importância das Comissões Temáticas em Uma Câmara Municipal

As câmaras municipais são os locais mais importantes nos municípios pois lá são debatidos assuntos e aprovadas leis que serão cumpridas pela população visando o bem comum. 
É papel das câmaras municipais instituir comisões temáticas para análise dos diversos projetos que passam pela casa. 
As comissões são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara, dentre outras funções.  É composta de pelo menos três membros, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos.  De acordo com o período de vigência pelo qual se instalam, podem ser:
PERMANENTES: se ultrapassam legislaturas, apreciando matérias submetidas a seu exame.
TEMPORÁRIAS: se se encerram ao término da legislatura na qual foram criadas, apenas para o estudo de determinada matéria.
A importância das comissões temáticas tem como objetivo, também, evitar que projetos com teor inconstitucional ou redigido de forma errônea possa ser tramitado e votado pelos vereadores provocando assim outras ações jurídicas. 
O fato é que em muitas câmaras municipais existem a falta de compromisso dos edis, não participando das comissões temáticas, não todos, e desta forma abre-se brecha para que projetos mal elaborados e inconstitucionais sejam aprovados. Pois bem, a falta de compromisso vai proporcionar o surgimento de uma ação denominada de "INCOMPETÊNCIA". O que mais se ver são pedidos de mesas diretoras solicitando dispensa de prazos por que projeto tal e tal é de urgência e de interesse público querendo na verdade passar a mão na cabeça dos chamados "representantes do povo", pela falta de compromisso dos mesmos. 
Texto do professor Aluísio Dutra e Oliveira.     
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=9134

Comentário do Blog: Outra coisa que deve ser refletida. As  câmaras municipais precisam saber conviver com o contraditório pois vivemos em um regime democrático. Se todos pensassem iguais não haveria necessidade de debates, embates ou pronunciamentos no parlamento. Fugir de temas difíceis e polêmicos e querer debater só as bondades e facilidades é moleza né. rs rs !!! 


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