terça-feira, 5 de novembro de 2013

Municípios ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal


benes TN
A Tribuna também noticiou que o presidente da Femurn, Benes Leocádio, destacou que um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou mais de 60 municípios em situação de ultrapassagem do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso é grave, todos eles estão sujeitos a punições legais, a ponto de se tornarem inelegíveis e de serem responsabilizados penalmente, se não forem corrigidas as distorções”, disse. Benes reforçou que o agravamento nas contas dos municípios foi ocasionado após as sucessivas quedas nos repasses da União, os quais não foram compensados.
É por essas e outras, destacou Benes Leocádio, que as Prefeituras realizarão uma grande paralisação nas próximas terça-feira e quarta-feira. Segundo o presidente da Femurn, não haverá prejuízo para os serviços municipais, uma vez que somente as sedes das Prefeituras fecharão as portas. A atitude dos municípios potiguares está sendo repetida por outras cidades brasileiras. Benes observou que 97% dos município de Sergipe fecharam as portas na sexta-feira (1º).
“Infelizmente nós, gestores, não temos tido muita esperança, tanto por resistência do Governo que não contribui um pouco mais com formação da base do FPM, como por parte do Congresso, que tem discutido matérias que só impactam e com isso trazem dificuldades para todas as administrações”, lamentou. Os prefeitos continuam implantando medidas com vistas ao enxugamento da máquina e a diminuição do número de cargos comissionados.
O próprio Benes Leocádio, prefeito de Lajes, baixou recentemente um decreto reduzindo em 30% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, adjuntos, além da demissão de mais uma parcela de cargos comissionado.
Fonte: Blog do Robson Pires.

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