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terça-feira, 8 de maio de 2012



Na Câmara, Fátima faz pronunciamento sobre o 'caos' do governo Rosalba

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A deputada federal Fátima Bezerra (PT) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, no final da tarde do dia (03/05), para fazer pronunciamento sobre o caos administrativo do governo Rosalba Ciarlini (DEM). Dentre os pontos abordados pela deputada, estão: a crise na rede estadual de saúde e a greve dos servidores da UERN.
Confira o pronunciamento na íntegra:
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Registro hoje mais uma crise que vive o meu estado, o Rio Grande do Norte. Mais uma vez a imprensa nacional e local denunciou a crise na Saúde.
Para piorar a situação da crise no atendimento e de gestão na saúde pública, ontem no início da noite o Secretário de Saúde entregou o cargo à Governadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). 
Domício Arruda permaneceu no cargo por pouco mais de um ano e cinco meses. Nesse período, o governo do DEM enfrentou críticas por não resolver o caos nas unidades hospitalares do Rio Grande do Norte, por firmar, sem licitação, contratos terceirizados, o principal deles para o Hospital Parteira Maria Correia - o Hospital da Mulher, de Mossoró. O contrato de R$ 15,8 milhões foi firmado em 29 de fevereiro com a Associação Marca. O jornal Tribuna do Norte registra que do valor contratual o governo do RN pagou entre 22 de março e 14 de abril 50,82%, ou seja, R$ 8,033 milhões.
Enquanto isso, os principais hospitais de urgência do RN enfrentam uma crise aguda de desabastecimento, coleta irregular de lixo, inadimplência com fornecedores, falta de leitos para internação e terapia intensiva, além da superlotação.
Nas unidades hospitalares da rede estadual o caos se agravou nas últimas semanas. Nos maiores hospitais - Walfredo Gurgel, Maria Alice, José Pedro Bezerra, Deoclécio Marques (município de Parnamirim), Mariano Coelho (município de Currais Novos) e Tarcísio Maia (município de Mossoró) - a situação é dramática.
Depois de um feriado de 1º de maio tumultuado, com corredores superlotados e lixo amontoado a poucos metros do setor de nutrição, o Hospital Walfredo Gurgel ainda vive graves problemas operacionais. Na manhã de ontem, por volta de meio-dia, o lixo comum acumulado em um dos acessos da unidade ainda não tinha sido recolhido por causa do débito com a empresa. Depois da denúncia o governo informou que a dívida com a empresa tinha sido quitada, mas não soube o valor.
O caos no estado não se resume à Saúde, que ficou sem secretário. A Secretaria de Justiça e Cidadania, a Secretaria de Turismo, a Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo no RN, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN e a Secretaria de Reforma Agrária também estão sem titulares, o que nos leva a supor que o governo Rosalba está praticamente desgovernado.
Apesar do crescimento de quase 12% da arrecadação do estado em relação ao ano de 2011, o que testemunhamos é um total imobilismo, uma retórica que nega a possibilidade de atender todas as demandas sociais em virtude da conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo ampliando a arrecadação, o governo estadual faz questão de não cumprir os acordos firmados com os servidores públicos, a exemplo dos planos de cargos, carreiras e salários.
Os servidores da Universidade Estadual do RN encerraram uma greve que durou 106 dias mediante acordo feito com o governo estadual, mas o descumprimento do acordo obrigou os servidores da UERN a promover mais uma paralisação. Os estudantes também reivindicam mais investimentos, seja para melhorar a infraestrutura dos campi, seja para concretizar o tripé ensino-pesquisa-extensão. Trata-se de uma verdadeira barbárie administrativa.
O nosso mandato se soma à indignação popular e espera que o governo Rosalba dê respostas concretas e imediatas às demandas sociais, em especial aos servidores públicos, que são responsáveis por transformar as políticas públicas em realidade. Não há mais lógica justificar o presente com o passado ou utilizar a retórica da Lei de Responsabilidade Fiscal para driblar a pressão popular. É hora de apresentar soluções!

Prouni: "Decisão do STF reafirma sensibilidade social do governo do PT", afirma Fátima

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Uma semana após sofrer uma importante derrota na Justiça, a direita conservadora do País amargou outro revés judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira (3), por sete votos a um, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Democratas (ex-PLF), que questionava os critérios de seleção (raciais e sociais) do Programa Universidade para Todos (Prouni). Na quinta-feira passada, o mesmo STF negou outra Adin do DEM, que colocava em suspeição o sistema de cotas étnico-raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB).
O Supremo considerou constitucionais as regras do Prouni – programa criado em 2004 no governo do presidente Lula, que concede bolsas integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em instituições privadas de educação superior. Na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que integra a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a decisão do STF pela constitucionalidade do Prouni reafirma “a sensibilidade social e o comprometimento do governo do PT, tanto na gestão do ex-presidente Lula como na da presidenta Dilma, com a educação brasileira”.
“Enquanto o DEM defende o status quo, o conservadorismo, mantendo as desigualdades sociais, inclusive, na área da educação, o governo do PT vai na direção contrária. O nosso governo tem implementado políticas públicas e ações afirmativas para enfrentar essas desigualdades sociais. E o Prouni tem se mostrado eficiente tanto no acesso quanto na permanência dos estudantes de baixa renda, que têm obtido as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, destacou Fátima Bezerra.
O coordenador do Núcleo de Educação do PT, deputado Waldenor Pereira (BA), também elogiou a decisão do Supremo.  Ele ressaltou o grande alcance social do Prouni, voltado a milhares de jovens de baixa renda que “sonham” com o ensino superior. “Mais de um milhão de jovens oriundos das escolas públicas estão tendo a oportunidade de se matricular, estudar nas universidades brasileiras, se formar em diversas profissões e ter ascensão social. A oportunidade do ensino superior aconteceu no governo do PT. Sem o Prouni, isso seria impossível”, afirmou Waldenor Pereira.
Para saber outras informações sobre o Prouni, acesse o link aqui
Ivana Figueiredo
Fonte: Informes PT

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